Terça-feira, 27 de setembro de 2016

ISSN 1983-392X

SET
26

Um protagonista do direito comercial britânico

Adacir Reis

A coragem de Lord Mansfield na construção de uma jurisprudência antenada com o ambiente econômico faz lembrar alguns momentos marcantes do Judiciário brasileiro.

SET
26

Regularização de ativos mantidos no exterior

Evandro Catunda de Clodoaldo Pinto

Veio mesmo em muitíssima boa hora a possibilidade de “acerto de contas”, com a repatriação associada ao pagamento de tributo e multa em valores razoáveis.

SET
26

Capital estrangeiro e propriedade rural – PARTE II

Analucia Zuliani Réa

A aquisição de imóvel rural por estrangeiro é limitada pela lei 5.709/71, que, por uma questão de soberania, procura restringir a aquisição por estrangeiros de imóveis rurais em território nacional.

SET
26

Impacto do novo Código de Processo Civil no Direito do Consumidor – Medidas conciliatórias

Leonardo Mendonça

O novo CPC demonstra grande respeito quanto às medidas conciliatórias e tal ato age como “cascata” em direção ao direito do consumidor.

SET
26

Home office para advogados pode ser uma experiência incrível

Tiago Fachini

A estimativa é que 12 milhões de funcionários já trabalham em casa no sistema 'teletrabalho', adotado por 36% de empresas no Brasil.

SET
26

Recof-Sped: Agora é para valer

Luane de Mello Tavares

Recof-Sped, nova modalidade de entreposto comercial traz benefícios a empresas na suspensão da tributação em compra de insumos.

SET
26

Novas Formas de Cobranças de Dívidas com Base no Novo Código de Processo Civil

Alexandre Gaiofato de Souza e Ricardo Kobi da Silva

As novas formas de cobranças, permite ao juiz determinar formas coercitivas de maior impacto sobre a pessoa do devedor, para garantir o cumprimento da ordem judicial com ferramentas mais drásticas.

SET
23

Irregularidades na composição e divulgação de contingências judiciais gera autuação pela CVM

César Moreno

Cabe aos Diretores de Relações com os Investidores e Diretores Financeiros manter sempre atualizada a provisão para passivo contingente, de modo a evitar questionamentos por parte da CVM.

SET
23

50 anos do Código Tributário Nacional e a inconstitucionalidade da exigência do IRRF sobre os juros de mora

Felipe Contreras Novaes

Não há que se falar em declaração de inconstitucionalidade, sendo o caso tão-somente de utilização da técnica de interpretação conforme a Constituição.

SET
23

Estado não deve exigir ITCMD na transmissão de bens localizados no exterior

Vinicius de Barros

A não incidência do ITCMD na transmissão de bens e direitos localizados no exterior é alvo de polêmica entre o fisco e os contribuintes.

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