Quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

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Direito ao esquecimento: uma investigação sobre os sistemas jurídicos português e brasileiro

Daniel Blume Pereira de Almeida

Estudo comparado que ressalta o Direito ao Esquecimento em Portugal e no Brasil a partir de casos de repercussão e seus critérios de ponderação.

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Prerrogativas reféns de crenças equivocadas

Murilo Marques

A OAB precisa gritar, afinal, a defesa das nossas prerrogativas são a razão de existir da entidade.

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Primeiro dia da reforma trabalhista: tendência da aplicação da nova regra de honorários (muito além de Ilhéus)

Pablo Mourente

Já no primeiro dia de vigência da reforma trabalhista, foi amplamente noticiada na mídia uma sentença proferida por um juiz trabalhista de Ilhéus/BA, o que foi bastante "comemorado" pelas empresas, que enxergaram nisso "o começo de uma nova era". Porém, após uma pesquisa nos Diários Oficiais da Justiça do Trabalho, identificamos que a tendência que se desenha não é exatamente essa.

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O financiamento bancário e a consequente Ação Revisional

Maria Cristina Q. de Araujo

As instituições financeiras gozam da liberdade de fixação das taxas de juros que melhor lhes convier, todavia, não podendo ser acima do previsto pelo Banco Central, tornando-se impagável, além de deixar a dívida, onerosamente excessiva, podendo o restando para o Consumidor direito de impetrar uma ação revisional quando se sentir lesado.

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A função social e real das marcas e patentes

Clara Toledo Corrêa

A necessidade aqui exposta, é suscitar a abusividade encontrada no contrato de financiamento celebrado entre Bancos e Consumidores endividados.

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E-commerce, aluguel percentual e os desafios na relação empreendedor e lojista em Shopping Center

Gustavo de Ávila Rajão

Quando determinado lojista é praticante do e-commerce, desafio inicial se apresenta ao empreendedor, qual seja, fiscalizar e apurar as vendas pelo e-commerce para fins da cobrança do aluguel percentual.

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Responsabilidade civil do médico à luz do Código de Defesa do Consumidor

Gisele Nascimento

Constitui direito do paciente ser informado sobre riscos e eventuais consequências do procedimento a que será submetido.

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Sociedade e Justiça: o futuro lhes chama

Marcos Aurélio Silva

Eficiência sozinha não basta. A inovação tecnológica é peça-chave para garantir o acesso democrático à Justiça.

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Nova lei da biodiversidade brasileira e o SisGen: o que você precisa saber agora!

Isabella Katz Migliori

A nova legislação requer que a pesquisa envolvendo acesso a patrimônio genético brasileiro e/ou conhecimento tradicional associado seja cadastrada no sistema autodeclaratório SisGen, por meio do qual se cadastram também as demais atividades envolvendo o patrimônio genético.

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O impacto das lawtechs no mundo jurídico

Ricardo Nicoletti

A necessidade aliada ao investimento só pode resultar no que os especialistas em inovação chamam de epifania tecnológica, quando a combinação de tecnologias abre novos mercados, como o que aconteceu com o Uber. E será que, nós advogados, estamos preparados para isso?

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