Terça-feira, 24 de abril de 2018

ISSN 1983-392X

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Licença maternidade x paternidade: um direito à igualdade

Bruna Esteves Sá

É essencial, diante da nova realidade das constituições familiares, que se reconheça o direito dos filhos ao convívio com sua família.

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Discussão sobre exclusão do tributo da sua própria base de cálculo

Kiyoshi Harada

A exclusão do valor do tributo da sua própria base de cálculo é uma decorrência lógica da decisão plenária do STF que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS.

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Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidas

Victor Luiz dos Santos Laus

Na história contemporânea da legislação brasileira, a colaboração premiada, anteriormente conhecida como delação premiada, surgiu com o advento da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990.

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Reforma Trabalhista: sai o contencioso entra a consultoria

Edison Fernandes e Richard Abecassis

Sob a ótica do Poder Judiciário, a reforma trabalhista representou um desafogamento das Varas do Trabalho.

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O planejamento da gestão do seu escritório define seus objetivos e expectativas para o futuro

Kamille Ziliotto

Novos métodos de gestão de escritórios de advocacia são a única forma eficaz e moderna de manutenção de sua atuação, especialmente perante a um mercado competitivo, que passa a exigir uma visão empresarial e estratégica para agregar e manter clientes.

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Pequeno e Microempresário pode ver uma luz no fim de túnel para parcelar débitos tributários vencidos até novembro de 2017

Flávio Quinaud Pedron

Uma das novidades desse início de ano e que pode trazer um alívio para os empresários dessa categoria, é a LC 162/18, sancionada no último dia 4 de abril de 2018.

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Autismo, curatela e tomada de decisão apoiada

Raquel Tedesco e Bruna Katz

Por tudo isso, é possível concluir que a pessoa com autismo não deve ser interditada ao completar a maioridade. A regra é a sua capacidade plena, utilizando-se do instituto de tomada de decisão apoiada quando necessitar de auxílio para a prática de alguns atos.

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Chega, tem imposto saindo pelo ladrão!

Rógerson Rímoli

Crise, má administração, alto custo para o funcionamento? Muitas são as razões para tal derrocada, mas, fato indiscutível é que no nosso país tem sim imposto (aí incluo todos os tributos) saindo pelo ladrão! E o jargão não é somente no que diz respeito ao sobejo.

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Bad Rabbit – Uma nova epidemia tecnológica global

Thiago Meyrelles

Temos acompanhado os alertas de segurança e identificamos que se iniciou um novo ataque global, com potencial para se tornar tão devastador quanto seus antecessores. O nome ao qual este novo ataque é associado é Bad Rabbit.

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“Morto” abre empresa, mas não é atendido pelo SUS

José Constantino Bastos Jr

O uso cada vez mais disseminado de bases de dados públicas para cruzamento de informações e atualização de cadastros de acesso a vários serviços torna imprescindível a construção de novas normas e regras de proteção do cidadão e das empresas.

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