10.abr.2026
10.abr.2026
Cláusula de não concorrência em franquias: O que o STJ decidiu
Cláusula de não concorrência em franquias é válida se limitada no tempo e espaço; restrições amplas ou ilimitadas podem ser anuladas pelo STJ.
10.abr.2026
Fui demitida após a licença-maternidade: quando posso receber o seguro-desemprego?
Descubra quanto tempo depois da licença-maternidade posso receber seguro desemprego, quais são os prazos de solicitação e como garantir o seu benefício agora.
10.abr.2026
Contenção e salvamento no seguro de vida e integridade física à luz da lei 15.040/24
As regras atinentes às despesas de contenção e salvamento têm aplicação cogente nos seguros de vida e integridade física à luz da lei 15.040/24.
10.abr.2026
Redutor da EC 103/2019 e direito adquirido na cumulação de benefícios do RPPS
O artigo demonstra que o redutor da EC 103/19 não pode ser aplicado quando o servidor já tinha direito adquirido à aposentadoria, garantindo a cumulação integral com pensão por morte.
10.abr.2026
Prescrição off-label e autonomia médica: Os limites jurídicos da liberdade terapêutica
A autonomia médica e a regulação estatal estão em constantes conflitos em relação à prescrição de medicamentos off-label". O presente tem o intuito de levar o tema à discussão.
10.abr.2026
Além da demolição: Permanência qualificada e adicionalidade ambiental
A demolição exige aferição técnica de adequação e resultado. A adicionalidade revela hipóteses em que a permanência qualificada produz ganho ecossistêmico mensurável.
10.abr.2026
RIFS e os limites da investigação na lavagem
Instaura-se uma lógica inversa àquela esperada em um Estado de Direito, na qual primeiro se devassa a intimidade para, depois, discutir-se acerca da legitimidade da invasão na privacidade.
10.abr.2026
Bomba de insulina: Planos de saúde devem cobrir após decisão do STJ
Entenda quando o plano de saúde deve cobrir a bomba de insulina e como a decisão do STJ pode garantir seu direito ao tratamento adequado.
10.abr.2026
Ter advogado só para apagar incêndio é o erro mais caro que um empresário pode cometer
Ter advogado só para apagar incêndio é o erro mais caro do empresário. Passivo jurídico silencioso custa mais do que prevenção. O jurídico estratégico protege antes.
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