Sexta-feira, 6 de maio de 2016

ISSN 1983-392X

MAI
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Repatriação exige visão multidisciplinar

Marco Vinício Petreluzzi e Francisco Petros

Dado que a utilização do permissivo legal irá até outubro de 2016, é recomendável que os interessados na regularização dos recursos tenham certa urgência nas análises.

MAI
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Ausência de pretensão resistida dos hospitais na ação de exibição de prontuários médicos – impossibilidade de condenação sucumbencial

Gilson J. Goulart Jr. e Mariana Pigatto Seleme

O documento só pode ser entregue ao paciente ou a pessoa indicada por este, sendo correta a conduta do hospital em negar a entrega do prontuário a terceiros.

MAI
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Regulação do pagamento eletrônico (e-payment) e da moeda eletrônica (e-money)

Cesar Pereira, André Guskow Cardoso, Rubens Benzecry e Luísa Quintão

Os meios de pagamento têm evoluído e se transformado com intensidade e rapidez. Novos meios de pagamento exigem novas regras. O mesmo se aplica às novas formas de moeda.

MAI
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Apesar de tudo, ela tem sonhos

Guilherme Alfredo Moraes Nostre

Precisamos entender que o papel de Janaina, nesse momento histórico, não é de advogada, apenas. Não é de professora, apenas. É, sobretudo, de uma cidadã brasileira que está lutando pelo que, de fato, acredita.

MAI
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O projeto de lei 207 e a celeridade no processo de registro do formal de partilha

Renato Turatti Miranda

PL propõe que a verificação do esboço de partilha possa ser corrigida pelo advogado antes de ser julgado e homologado pelo juiz.

MAI
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Mediação empresarial: uma forte candidata a solução para os conflitos empresariais

Leonardo Honorato Costa

As relações empresariais possuem regras próprias. Necessitam, assim, de conhecimento peculiar e especializado, para serem compreendidas.

MAI
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Depósito judicial e multa moratória: Involução na jurisprudência do STJ

Paulo Roberto Andrade

A 1ª seção da Corte, no julgamento do EDREsp 1.131.090, assentou que o depósito judicial integral e tempestivo do tributo não configura denúncia espontânea e não afasta a incidência da multa moratória.

MAI
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Bloqueio do WhatsApp pune a sociedade

Marcos da Costa

Nossas autoridades parecem ter imensas dificuldades em compreender a importância da tecnologia nas nossas vidas.

MAI
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CSLL e coisa julgada: respostas francas a perguntas diretas

Marcia de Lourenço Alves de Lima

O contribuinte prudente, conservador e idôneo também busca um ambiente seguro para suas atividades de comércio, indústria ou prestação de serviços. E quando há fundamento jurídico suficiente procura o Poder Judiciário.

MAI
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Da judicialização do processo de impeachment - Preocupação

Ovídio Rocha Barros Sandoval

O fato inconteste de um ministro do Supremo Tribunal Federal encarnar a jurisdição máxima do Estado brasileiro, não lhe autoriza a invadir competência soberana do Senado Federal outorgada pela Constituição, para afastar o julgamento político do impeachment e impor um julgamento jurídico de mérito.

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