Segunda-feira, 21 de maio de 2012

ISSN 1983-392X

MAI
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O destino e o título

Alessandra Raffo Schneider

Com muito bom humor, a advogada integrante do Jurídico de Saias, relata sua odisseia em busca da regularização de seu título de eleitor.

MAI
18

Senado aprova resolução para acabar com a "guerra dos portos"

Ricardo M. Debatin da Silveira e Ticiana C. da Cunha

A resolução unifica em 4% a alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com produtos importados.

MAI
18

Doação compartilhada de óvulos

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

A doação de óvulos está se tornando uma prática mercantil, pois muitas mulheres doam óvulos em troca de tratamentos, exames e até mesmo dinheiro.

MAI
18

As diversas metodologias jurídicas - Método Caso

Marcus Boeira

Essa metodologia fomenta a interação entre professores e estudantes, induz o aluno ao exercício da razão prática in loco e é indispensável para o exercício da racionalidade prática do Direito.

MAI
17

Cautelas da compra de imóvel na planta

Márcio Holanda Teixeira

Quem deseja comprar um imóvel que ainda está na planta sem ter dores de cabeça deve ter cautela antes de fechar o negócio por meio do instrumento de promessa de compra e venda.

MAI
17

Esqueceram do Cade

Pedro Dutra

O grande óbice à repressão ao abuso do poder de mercado é a volúpia dirigista do Executivo.

MAI
17

Ministério Público pode exigir ICMS que deixou de ser pago decorrente de benefício fiscal inconstitucional concedido por Estado (guerra fiscal)

Amal Nasrallah

É função institucional do MP, dentre outras, promover ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos .

MAI
17

Advocacia preventiva em um contexto globalizado

Andréa Rodella de Andrade e Fernando Corrêa da Silva

A advocacia preventiva pode ser utilizada como um mecanismo estratégico de minimização de prejuízos e análise de riscos dentro do meio empresarial.

MAI
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Ame ou pague

Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva

A decisão do STJ, que obrigou um pai a pagar indenização à sua filha por abandono afetivo, prostituiu o sentimento, vulgarizou a dor e transformou a tristeza em mercadoria.

MAI
16

Inconstitucionalidade na nova lei do Cade

Guilherme Setoguti J. Pereira

O artigo que restringe a propositura de ação anulatória que contenha o mesmo pedido, mas com causa de pedir diversa de ação em curso ou que já foi julgada, é flagrantemente inconstitucional.

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