23.dez.2025
23.dez.2025
Planilha de despesas: Ajustando alimentos à realidade de cada filho
Planilha guia alimentos: une o padrão de vida dos pais às necessidades reais. Justifica valores distintos entre filhos e evita sentenças inexequíveis ou enriquecimento sem causa.
23.dez.2025
PL 1.469 e o acesso de PMs e BMs aos concursos de CFO de outras corporações
O PL 1.469/20 pacifica os concursos de CFO ao permitir que PMs e BMs de outros Estados concorram com limite etário uniforme, reduzindo controvérsias, judicialização e reforçando a isonomia.
23.dez.2025
Homologação de sentença de divórcio estrangeira no Brasil
A necessidade de homologar a decisão do divórcio realizado no exterior.
23.dez.2025
Exercício ilegal da medicina e cirurgião-dentista: Crime inexistente
Uma análise sobre a imunidade penal do cirurgião-dentista e a futilidade das denúncias por exercício ilegal da medicina diante da soberania das leis federais.
23.dez.2025
O homem como vítima da lei Maria da Penha
O texto analisa o PL 1500, de 2025, que propõe mudança da lei Maria da Penha para permitir o sexo masculino como vítima das relações familiares e domésticas.
23.dez.2025
O imbróglio da regulamentação do IBS
O texto examina as etapas de regulamentação do IBS dual e seus impactos sobre a organização tributária federal e local.
23.dez.2025
O limbo do processo administrativo 221(g)
Quando o "processamento administrativo" ultrapassa limites razoáveis, a demora deixa de ser rotina consular e passa a exigir atuação jurídica estratégica para destravar o visto americano.
23.dez.2025
Concurso público. Perfil profissiográfico do exame psicológico deve estar previsto em lei, além do edital
TJ/PB reforça a legalidade estrita e afasta reprovação fundada em parâmetros subjetivos não definidos em lei, garantindo segurança jurídica aos candidatos.
23.dez.2025
"Fofoca" no ambiente de trabalho: Descontração ou risco ético?
A comunicação informal pode fortalecer vínculos e revelar o clima interno, mas sem limites éticos vira risco, exigindo atuação preventiva do compliance.
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