Sábado, 20 de janeiro de 2018

ISSN 1983-392X

JAN
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O TCU e as jabuticabas transgênicas

Floriano de Azevedo Marques Neto e Sebastião Tojal

A competência do MP é mais ampla e prevalente. Predomina sobre o próprio TCU.

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Editado convênio ICMS que regulamenta o REPETRO-SPED no âmbito estadual

Emir Nunes de Oliveira Neto e Felipe Bernardelli de Azevedo Marinho

Novo Convênio ICMS autoriza a concessão de benefícios fiscais para as operações de fornecimento de equipamentos utilizados na exploração e na produção de petróleo e gás natural. Contudo, não foi resolvido o problema da insegurança jurídica na transição do antigo regime para o novo regime e dos contribuintes que possuem discussão envolvendo a incidência do ICMS na admissão temporária.

JAN
19

Dos benefícios da reforma trabalhista – jurisdição voluntária - acordo na Justiça do Trabalho

Fernanda Granato Aguiar e Jacques Rasinovsky Vieira

Trata-se de importante inovação trazida pela reforma trabalhista, já testada e validada pela Justiça do Trabalho, trazendo maior celeridade e segurança às partes.

JAN
19

As golden shares: ações de classe especial

Rafael Wallbach Schwind

Neste breve artigo, pretendemos fazer algumas considerações sobre o mecanismo das golden shares, que foi objeto de estudo anterior tratando da participação do Estado como sócio de empresas privadas.

JAN
19

Feliz ano velho

Henrique Nelson Calandra e Sergio Ricardo do Amaral Gurgel

Quando a crise institucional insiste em não ter fim.

JAN
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Empreender e morar nos Estados Unidos: você está pronto para este desafio?

Daniel Toledo

A ideia com este artigo não é desmotivar ou tão pouco afirmar que esse sonho só é possível para quem dispõe de grandes quantias. Mas é preciso entender que a realidade americana mudou muito.

JAN
18

Evolução: A importância do TMS no futebol feminino

Sherley Santos Brito

Transparência e direitos de formação.

JAN
18

A não incidência de ICMS sobre remessas em bonificação – A patente possibilidade

Diogenys de Freitas Barboza

O tema ora em análise, não obstante o atual posicionamento do E. Superior Tribunal de Justiça a respeito, é de suma importância visto que dele emana grande repercussão procedimento-legal e econômica para o campo empresarial bem como reflete de maneira integral no montante tributário que é atribuído às empresas suportarem.

JAN
18

Medidas cautelares diversas da prisão também exigem o "perigo da liberdade"

Leônidas Ribeiro Scholz

A imposição de medidas cautelares diversas da prisão em moldura fática composta pelo reconhecimento da inexistência de perigo da liberdade colide frontalmente com a própria ratio essendi do regime instituído pela lei 12.403/11, tanto quanto e, por conseguinte, com a lógica intrínseca revelada pelos preceitos legais nos quais se consubstancia.

JAN
18

Segurança jurídica na MP que altera normas da reforma trabalhista

Marco Antonio Tomei

O preenchimento de algumas lacunas existentes no texto da reforma trabalhista ---motivadas pela pressa com que foi aprovada pelo Congresso, é importante dizer--- possui claro objetivo de mitigar riscos à sua efetiva e imediata aplicação.

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