Quarta-feira, 25 de maio de 2016

ISSN 1983-392X

MAI
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Principais pontos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI)

Caio de Souza Loureiro

De maneira geral, o PPI está amparado em duas premissas muito claras, que orientam a sua regulamentação.

MAI
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Do incidente da desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho em face da edição do Novo Código de Processo Civil

Ronan Leal Caldeira

Após a vigência da lei 13.105/15, restou disposto o incidente da desconsideração da personalidade jurídica nos artigos 133 a 137, trazendo inovações quanto ao procedimento a ser realizado.

MAI
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Sai, enfim, o Regulamento da lei de Biodiversidade

Marina Vieira Freire Colosio

Decreto que regulamenta a nova lei de biodiversidade permite a implementação de diversos instrumentos como o cadastro de acesso ao patrimônio genético.

MAI
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Privatizados, mas sem delegatários

Antonio Pessoa Cardoso

Os serviços desenvolvidos pelos delegatários são dotados de fé pública e cabe ao Poder Judiciário fiscalizá-los.

MAI
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Qual a relação entre mediação extrajudicial, precedentes e negócios jurídicos processuais?

Marcelo Mazzola

Alguns paradigmas do NCPC podem maximizar a opção pela mediação extrajudicial.

MAI
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Alguns remorsos

Edson Vidigal

"O momento não está bom. O momento está muito difícil."

MAI
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Honorários advocatícios. Penhorabilidade

Lionel Zaclis

Na realidade, sob o manto da 'relativização'da lei, o que se verifica é uma verdadeira substituição do legislador pelo juiz e, portanto, uma transgressão do princípio da separação dos Poderes.

MAI
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O impeachment. Viva preocupação

Ovídio Rocha Barros Sandoval

O projeto de poder do PT está a ocupar a preocupação única dos petistas.

MAI
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Usucapião extrajudicial: mais um a escapar do corredor do fórum

Marcelo Xavier

Depois de permitir divórcios e inventários em Cartório, agora é possível o reconhecimento extrajudicial da usucapião.

MAI
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Arbitragem e as Olimpíadas de 2016: Uma breve análise da atuação do CAS

Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme e Carolina Alves de Oliveira Rocha

Com a aproximação das Olimpíadas de 2016, a arbitragem desportiva ganhou destaque nos debates contemporâneos.

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