Sábado, 25 de outubro de 2014 Cadastre-se

ISSN 1983-392X

OUT
24

O início do fim dos lixões?

Leandro Eustáquio de Matos Monteiro

Menos da metade dos municípios brasileiros tomaram medidas tempestivas para garantir a destinação adequada do lixo.

OUT
24

Tributação de lucros e tratados internacionais

Thaís Mesquita

Referido tema vem sendo amplamente debatido, e ganhou força com a recente decisão enunciada pela 1ª turma do STJ, que afastou a aplicação do artigo 74 da MP 2.158-35/01, determinando que os tratados internacionais devem prevalecer.

OUT
23

A incidência de multa nos contratos de prestação de serviços

Sylvio Ribeiro Junqueira Novaes

Tal penalidade é legal, desde que seja imposta para ambas as partes e seja proporcional.

OUT
23

Mecanismos para Recuperação Judicial

André de Almeida e Natalie Yoshida

A Lei de Recuperação e Falência baseou-se nos princípios da função social e preservação da empresa para estabelecer duas importantes ferramentas que visam a auxiliar a reativação econômica da empresa: a alienação de unidades produtivas e a suspensão do curso das ações e execuções em face da recuperanda.

OUT
23

Plenário do STF decide que o ICMS não deve ser incluído na base de cálculo da Cofins

Marcelo Rayes

No entendimento do ministro Gilmar Mendes, o conceito de receita bruta ou faturamento é o total recebido pelo contribuinte nas vendas de bens e serviços, e as exceções a essa regra devem estar previstas na legislação.

OUT
22

O Reintegra e a Zona Franca de Manaus

Ruan Vítor Lemos Guerra

Restaura-se disputa entre Fisco e contribuintes, no que diz respeito à possibilidade de inclusão do produto das vendas de bens destinadas à Zona Franca de Manaus na base de cálculo do benefício conhecido como REINTEGRA, cuja reinstituição está prevista na MP 651/2014.

OUT
22

A atual interpretação do STJ em relação ao despejo de estabelecimento de saúde

Arnon Velmovitsky

Recente decisão diferencia os locais onde são efetivamente prestados os serviços de saúde daqueles exclusivamente destinados a atividades burocráticas e administrativas, excluindo os últimos de qualquer privilégio.

OUT
22

Possibilidade de restituição do PIS e da Cofins importação recolhidos indevidamente

Ronaldo Pavanelli Galvão

Em 2013 foi publicada a lei que afastou a inclusão do ICMS da base de cálculo do PIS‐Importação e da COFINS‐Importação, determinando, assim, que as referidas contribuições, a partir da publicação da lei, seriam calculadas tão somente com base no valor aduaneiro do bem ou do serviço importado.

OUT
21

Faça o que eu digo e não o que eu faço

José Augusto Rodrigues Jr.

Mesmo tendo seu entendimento não sufragado, o TST continua convicto a decidir da maneira que melhor interpreta, sem importar-se com o encaminhamento já claramente manifestado pelo STF.

OUT
21

Desaposentação: análise do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso

Marco Aurélio Serau Junior

O tema é de extrema relevância para a comunidade jurídica brasileira. O julgamento foi suspenso diante da ausência de alguns ministros.

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