Sábado, 20 de setembro de 2014 Cadastre-se

ISSN 1983-392X

SET
19

Usufruto é considerado "participação societária" para efeito do Simples Nacional

Aryane Braga Costruba

Diante do posicionamento da Receita, é de suma importância que sejam bem avaliados os reflexos do usufruto com vistas a evitar a perda de benefícios por outra empresa, da qual já participe o usufrutuário.

SET
19

Considerações a respeito da cessão de crédito

André Sacramento

A cessão de crédito é o contrato pelo qual o credor transfere seus créditos a terceiro estranho a relação obrigacional de origem.

SET
18

Lucros de 2014 e distribuição segundo as novas regras contábeis

Rogério Pires da Silva

É conveniente que as empresas façam uma avaliação do lucro disponível para distribuição no que se refere ao ano-calendário 2014, comparando os valores apurados segundo a legislação societária.

SET
18

SMS, WhatsApp e eleições

Pedro Nicoletti Mizukami

"Os candidatos nunca devem bater na porta dos eleitores sem lhes oferecer a oportunidade de recusar futuras visitas."

SET
18

Do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor: breve análise da conjunção alternativa "ou"

Guilherme Nascimento Frederico

"É indispensável a presença concomitante dos requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor para a inversão do ônus da prova."

SET
17

Na esquina da Ipiranga com a avenida São João

Jéssica Acocella

De um lado, aqueles que depositam sua última esperança em encontrar uma moradia na selva de pedra. De outro, o Estado em defesa do constitucionalmente tutelado direito de propriedade.

SET
17

O Marco Civil da internet

Tiago Silveira Camargo

Pelo princípio da neutralidade de rede, todos os dados que trafegam pela rede devem ser tratados com isonomia pelos provedores de conexão, sem distinção de conteúdo, origem e destino.

SET
17

A punição do Grêmio e a responsabilidade por fato de terceiro

Renato Duarte Franco de Moraes

Ao prever a possibilidade de punição dos clubes por atos de seus torcedores, o CBJD cria inusitada modalidade de responsabilidade por fato de terceiro.

SET
16

AFRMM: ilegal tentativa de majoração

Alessandro Mendes Cardoso e Tatiana Rezende Torres

"Não pode a administração pública buscar redefinir o conceito utilizado pelo legislador ordinário, para determinar que se considere como componente do frete os valores pagos a título de taxas."

SET
16

Arbitragem no Âmbito Laboral - PL 7.108/14

Carlo Rêgo Monteiro

"O PL 7.108/14 é um alento para o empresariado, pois sinaliza para um futuro onde as demandas de alta relevância sejam dirimidas em âmbito privado."

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