Sábado, 10 de dezembro de 2016

ISSN 1983-392X

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Segurança da Informação: a educação digital como disciplina fundamental

Ewelyn Schots Fraga

A Segurança da Informação apresenta dentre os principais objetivos a garantia de que os dados tenham confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não-repúdio.

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O voto nas ações em usufruto

João Luiz Coelho da Rocha

O nu proprietário reserva a si o direito político do voto nas deliberações sociais, entregando ao usufrutuário os direitos patrimoniais voltados aos lucros distribuíveis.

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O STJ e a subversão das garantias creditícias

Lionel Zaclis e Danielle Chipranski Cavalcante

Para o STJ a aprovação do plano em Assembleia, pela respectiva classe vincula a todos os credores e afasta a necessidade da anuência "expressa do credor titular da respectiva garantia" exigida pela lei.

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Do lançamento tributário contra o sócio e das correlatas roupagens jurídicas

Carlos Augusto Cezar Filho

Há discussão sobre o lançamento do crédito tributário contra o sócio da empresa que seria a autora do fato ensejador da correspondente obrigação de pagamento.

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A Institucionalização do Investidor-Anjo

Alessandro Finck Saweljew e Patricia Mamede Campos

O investidor-anjo não é propriamente um sócio do empreendimento, mas tem o objetivo de se remunerar no futuro com o retorno do capital investido acrescido da taxa de oportunidade.

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Gestão de escritório de advocacia - Ferramentas para um bom networking

Luciano Martins

Existem ferramentas específicas que auxiliam desde a fase de planejamento até o desempenho numa conversa presencial com um futuro cliente.

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O acesso a medicamentos de alto custo e sem registro na Anvisa por meio de decisão judicial

Adriana Mourão

Diante da judicialização de inúmeros casos similares requerendo a obrigatoriedade de fornecimento pela União, Estados e municípios de medicamentos de alto custo e/ou sem o registro na Anvisa, a discussão chegou ao STF.

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O custo dos direitos, ou mais economia e menos direito

Rodrigo Dufloth

O fundamento para não termos uma maior interdisciplinaridade entre direito e economia seja mais profundo e ligado ao fato inescapável que, nas palavras de Luiz Felipe Pondé, "a economia é uma ciência triste".

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Práticas comerciais abusivas

Paula Fogli

Cabem aos consumidores ficarem atentos quando se depararem com essas práticas abusivas, de modo que não podem deixar passar batido, devendo assim procurar os seus direitos.

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Direito intertemporal no julgamento estendido

Clito Fornaciari Júnior

O início do julgamento é indiferente, porque tem a norma processual como relevante "o resultado" que foi proferido na vigência da nova lei, de forma a ter lugar a continuação do julgamento.

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