Quarta-feira, 5 de agosto de 2015

ISSN 1983-392X

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Implicações do Estatuto da Pessoa com Deficiência nas relações trabalhistas

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva e Priscila Freire da Silva Cezario

Empresas devem revisar suas políticas de recursos humanos, renovar os treinamentos, além de tornar o local e instrumentos de trabalho acessíveis às pessoas com deficiência.

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A Propriedade Intelectual como veículo de operações empresariais

Márcio Junqueira Leite

A utilização de bens e direitos de Propriedade Intelectual em operações empresariais requer exame, caso a caso, dos bens envolvidos, o prazo da sua proteção e a natureza do direito.

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Atuação estatal e tributação ideológica

Edison Carlos Fernandes

É inevitável que a discussão sobre legislação tributária inclua posicionamento ideológico.

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Alérgicos a dinheiro

Edson Vidigal

Até agora não se sabe de nenhum político que tenha que sido diagnosticado com intoxicação causada por estafilococo encontrável em cédulas ou moedas.

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Guarda compartilhada: apontamentos sobre a lei 13.058/14

Fernanda Pederneiras e Diana Geara

Nova legislação procurou atentar não só aos princípios da igualdade, mas também à realidade de que homens têm se posicionado de forma mais ativa na criação dos filhos.

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Guia Politicamente Incorreto da Arbitragem VIII - Arbitragem e provas

Joaquim de Paiva Muniz

Temo que se esteja criando "usos e costumes" sobre produção de provas na arbitragem, que os árbitros adotam sem perquirir qual o método mais adequado para aquele litígio específico.

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Piada de mau gosto

Leonardo Isaac Yarochewsky

Na semana passada, o procurador da República Deltan Dallagnol, que atua na Lava Jato, teria dito que a punição para o crime de corrupção no Brasil é "uma piada de mau gosto".

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O que significaria um acordo de livre comércio entre Brasil e EUA?

Leonardo Guimarães e Laila Lúcia de Freitas Santos

Frente à potencialidade que um possível acordo de livre comércio possa representar na economia e no mercado nacional, deve-se ponderar se justificaria rever as prioridades de um projeto.

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O novo CPC e o agravo de instrumento na recuperação judicial e falência: por uma interpretação funcional

Andre Vasconcelos Roque e Bernardo Barreto Baptista

O NCPC limitará o cabimento do recurso de agravo de instrumento às hipóteses nele previstas, em rol presumivelmente taxativo.

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Mediação agora é lei!

Andréa Angélico Massa

A mediação pode ser judicial ou extrajudicial e, sucintamente, consiste num processo de negociação.

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