Terça-feira, 22 de julho de 2014 Cadastre-se

ISSN 1983-392X

JUL
22

"Lei da Palmada": um tapa na cara da família brasileira!

Romeu Tuma Junior

O Estado já intervém naquilo que seu filho deve ou não assistir na TV, agora busca intervir na forma de criação deles, sem contudo dar solução ou apresentar alternativas.

JUL
22

Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Fábio Sertori, Vitor Antunes e Marília Pires

Em 4 de agosto de 2011, num contexto de forte pressão para o cumprimento do cronograma das obras para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, foi publicada a lei 12.462/11, fruto de conversão da MP 527/11, instituindo o RDC.

JUL
22

O desafio das OSs em Goiás

Rubens Naves

Goiás possui uma lei de OSs desde 2005, mas sofreu alterações profundas em 2013. A lei estadual tem “personalidade”. Não foi uma cópia de outras leis já existentes - como, infelizmente, tem ocorrido em alguns estados e municípios.

JUL
21

A conciliação como tendência e remédio para o Judiciário

Gabrielle Rossa

Deveríamos caminhar para uma sociedade onde somente buscam o judiciário pessoas que se confessam incapazes de resolver seus problemas de forma harmônica.

JUL
21

Concessionárias de serviços públicos devem estar atentas à transição do regime de tributação

Francisco Papellás Filho

A lei das Sociedades por Ações requer que as demonstrações contábeis (financeiras) sejam elaboradas segundo os princípios de contabilidade geralmente aceitos, que, no caso, são aqueles estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade.

JUL
20

Testamento vital

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

A vontade do paciente supera qualquer outra manifestação a respeito da assistência à terminalidade da sua vida.

JUL
19

Cidadania prisional: este é um conceito possível?

Thiago Colnago Cabral

Ante a lembrança sempre viva de episódios como os do Complexo Penitenciário de Pedrinhas/MA e do Carandiru/SP, dentre inúmeros outros, resta estabelecida dúvida incontornável: é possível se falar em cidadania no cárcere?

JUL
18

Estabilidade provisória no emprego em caso de falecimento da mãe

Gustavo Filipe Barbosa Garcia

É importante registrar que esse direito de permanecer no emprego pode ser de algum parente (como, por exemplo, a avó), e, na situação mais comum, até mesmo do pai, caso seja ele o titular da guarda do recém-nascido, em razão de falecimento da mãe.

JUL
18

Novo Plano Diretor de São Paulo e as inovações na mobilidade urbana

Maís Moreno

É nítida a tentativa de estabelecer novo paradigma na mobilidade urbana do município: incentivo ao maior adensamento próximo às vias de transportes públicos.

JUL
18

A vinculação (ou não) dos quotistas de FIPs a cláusulas de arbitragem contratadas pelo administrador

Guilherme Leporace e Luisa Coelho

O tratamento conferido pela CVM aos FIPs, sem embargo de eventual discussão quanto à sua adequação jurídica e mesmo legalidade, temas que não são objeto deste artigo, traz certas dificuldades práticas, que repercutem diretamente na arbitragem.

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