Sábado, 30 de maio de 2015

ISSN 1983-392X

MAI
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TCU libera a licitação do primeiro bloco de terminais portuários

Daniel Engel

Novo impulso do TCU surge no momento em que governo sinaliza forte intenção de retomar as concessões de infraestrutura no país.

MAI
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Lei de acesso à informação: três anos

Dimas Eduardo Ramalho

Sob uma perspectiva de controle social, o acesso a informações aprimora a efetivação da cidadania participativa, auxilia na construção da virtude cívica dos que buscam edificar um bem comum, repudiando a corrupção, para se poder viver legitimamente com dignidade.

MAI
29

Os parques de papel e o compromisso estatal de zelar pela integridade físico-ecológica das unidades de conservação

Leandro Eustaquio

Espera-se que o Poder Público implemente as unidades de conservação e cumpra a obrigação imposta pela Constituição de 1988.

MAI
29

Os limites da coisa julgada na arbitragem comercial internacional. Sujeição a controle estatal

Ricardo Ramalho Almeida e Renato Ferreira dos Santos

Decisão da Suprema Corte Suíça sobre os limites da coisa julgada em arbitragens internacionais traz importantes lições de direito processual e direito internacional privado.

MAI
29

Desaposentação favorável transitada em julgado

Thiago Gonçalves de Araújo

Uma das questões mais debatidas atualmente pela doutrina e tribunais é o direito de o segurado requerer em juízo a concessão de uma nova aposentadoria caso tenha continuado a contribuir para a Previdência Social.

MAI
29

O coração do homem bomba

Edson Vidigal

Quem está com batidas muito alteradas no coração, sem dormir bem e com a cabeça quente é o pessoal que está lista do Ricardo.

MAI
28

Aspectos relevantes do decreto 8.420/3/15 que regulou a lei anticorrupção

Leslie Amendolara

Decreto foi publicado em março deste ano.

MAI
28

Motivação – Sem ela não há ação

Ana Barros e Maria Olívia Machado

Conheça pontos importantes para desenvolver a motivação no ambiente corporativo a fim de impulsionar a produtividade.

MAI
28

Leitores digitais têm direito à imunidade tributária concedida aos livros?

Marcelo Braga Costruba

Uma vez reconhecida a imunidade constitucional pelo STF para os leitores digitais, a desoneração abrangerá todos os tributos incidentes na operação, e não apenas o ICMS.

MAI
28

Planos de previdência complementar e o fenômeno das submassas

Helder Florêncio

O fenômeno de "submassas" em planos previdenciários complementares e a necessidade de apreciação do tema para que se consiga segurança jurídica em favor dos participantes e patrocinadores de planos.

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