Quinta-feira, 17 de agosto de 2017

ISSN 1983-392X

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A tecnologia a serviço da justiça

Henrique Rocha

O uso da internet tem facilitado a comunicação de atos processuais até então restritos à tradicional correspondência oficial exercida pelo monopólio estatal via Empresa de Correios e Telégrafos - ECT.

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Nova controvérsia: exclusão do ISS-ST e ICMS-ST do PIS/Cofins

Maurício André Gonçalves e Alberto da Silva Neto

A figura do "substituto tributário", em que se atribui a poucas organizações a obrigação de recolhimento do ISS-ST e do ICMS-ST.

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O direito do cônjuge sobrevivente na sucessão hereditária com descendentes na condição de herdeiro dos bens do “de cujos” pelo regime de separação convencional de bens

Vitor Ferreira de Campos e André Luis Capalbo

O cônjuge sobrevivente tem direito de concorrer com os herdeiros na partilha dos bens do falecido, posto que se a vontade for em sentido o inverso, nada mais seguro, em respeito à livre disposição de bens, que o cônjuge busque resolver a disposição de seu acervo patrimonial por testamento, do contrário, o cônjuge supérstite será amparado por lei conforme os termos expostos.

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Do tálamo ao leito de procusto, um susto (as ingerências da lei nas uniões estáveis)

Renato Maluf

Uma visão propedêutica da questão, que tem muitos requintes de ourivesaria, em tronos marchetados de pedras cuja procedência não cabe neste artigo.

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Quais preocupações sua empresa elimina ao terceirizar a área de TI com a Penso?

Thiago Meyrelles

Ao terceirizar sua área de TI, a Penso se responsabiliza pela manutenção e solução desses problemas para garantir o funcionamento do seu negócio.

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Alguns números da mediação

Fabio J. Zanetti de Azeredo

Questionadas sobre a política de abordagem de conflitos, quase 60% das empresas declararam preferir se valer de tais meios alternativos, incluindo mediação e outros como a arbitragem.

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Os novos rumos da advocacia

Álvaro Fernando da Rocha Mota

Advogados e advogadas sempre serão necessários no mundo, possivelmente em um sistema judiciário que primará mais pela conciliação e menos por demandas custosas, seja pelo tempo ou pelo dinheiro gastos. Abrem-se, neste cenário futuro, perspectivas para que surja uma advocacia ainda mais eficiente, capaz de prevenir conflitos ou de mitigá-los de modo preciso e eficiente.

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A obrigatoriedade da Declaração de Atividades Imobiliárias no Município de São Paulo

Marcus Swenson de Lima

Não resta dúvida quanto à real intenção da Prefeitura de São Paulo ao regulamentar a DAI quase 12 anos após sua criação: monitorar de perto o valor atual dos imóveis na cidade de São Paulo para fins tributários. É o "Big Brother Fiscal" se expandindo para todas as esferas da administração pública, federal, estadual e, agora, municipal.

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O processamento do IRDR pela sistemática do repetitivo no STJ: mais um filtro ou mera equalização procedimental?

Marcelo Mazzola

Não pretendemos questionar aqui – e nem teríamos espaço para tanto – a legitimidade desse novo "filtro" regimental, mas apenas registrar a alteração, consignando nossa opinião no sentido de que o STJ não aceitará reclamação contra acórdão proferido em IRDR (processado pela sistemática do repetitivo) antes do esgotamento das instâncias ordinárias.

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Dano existencial. O que é isso?

Marcella Genovese

Não somente o direito a saúde do trabalhador deveria ser tutelado, mas sim que tal tutela deveria ser ampliada para que fosse abrangido também o dano existencial.

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