Sexta-feira, 26 de agosto de 2016

ISSN 1983-392X

AGO
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Do litisconsórcio na Justiça do Trabalho

Nicolau Rafael Guimarães Coelho

Nem toda regra referente à formação do litisconsórcio prevista no Novo CPC é aplicável no Processo do Trabalho.

AGO
25

Recof-Sped: Simplificação e Benefícios aos Contribuintes

Fabíola Paes de Almeida Ragazzo

Por esta nova modalidade, a empresa beneficiária pode importar ou adquirir no mercado interno insumos para a sua produção, com suspensão do pagamento de tributos, industrializando os seus produtos finais e os exportando.

AGO
24

Advogado: contratação – serviços técnicos especializados - inexigibilidade de licitação

Carlos Mário da Silva Velloso

A matéria tem sido objeto de debate e o STF ainda não decidiu, em caráter definitivo, a questão.

AGO
24

O encerramento da olimpíada

Gilberto de Mello Kujawski

A vitória nas Olimpíadas ensinou-nos que nossa riqueza maior está no aperfeiçoamento dos esportes, na reforma da educação, e na difusão da cultura, das artes, e das práticas lúdicas, mediante as quais nos faremos respeitar como potência com flores nas mãos para seus vizinhos e não poderosos tanques e armas de fogo.

AGO
24

Aplicabilidade das normas coletivas

Thais Jardim

O critério para selecionar a Convenção Coletiva aplicável é o local onde ocorre efetivamente a prestação dos serviços.

AGO
24

Custo para a regularização de bens no exterior é maior do que se imagina

Verônica Sprangim

O prazo para a regularização já está praticamente na metade. O prazo se encerra em 31 de outubro deste ano e estamos em meados de agosto.

AGO
24

Divergências sobre aplicação do limitador de idade na aposentadoria gera conflitos de jurisprudência

Stephanie Araújo Miranda

A legalidade na aplicação de redutor etário pelas entidades de previdência complementar ainda não é entendimento majoritário em alguns TJs.

AGO
24

Condenação por improbidade administrativa exige individualização das condutas e dosimetria das penas

Ticiano Figueiredo e Alberto Malta

As sanções por improbidade administrativa não podem ultrapassar em espécie ou quantidade o limite da culpabilidade do autor do fato.

AGO
24

Recebimento de honorários por aula ministrada na ACADEPOL

Luis Renato Avezum

É cabível ação judicial para os servidores que ministraram aulas perante a ACADEPOL, mas não receberam os honorários referentes a todas as aulas ministradas.

AGO
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A vida do contribuinte depois da adesão à lei de repatriação

Vinicius de Barros

A regularização e a manutenção dos recursos, bens e diretos no exterior exigirão do contribuinte o cumprimento de novas obrigações.

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