Segunda-feira, 23 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

OUT
23

As PDPs estão com os dias contados?

Mauricio Pinheiro, Carlos Eduardo E. de Lima e Caio Brandão

Uma preocupação que antes parecia restrita à parceria firmada entre Shire e Hemobrás, pode atingir todas as PDPs vigentes no país.

OUT
23

Breve comentário à lei que estabelece o Produto Interno Verde – O que mudou nos parâmetros clássicos de desenvolvimento

Adalberto Arruda Silva Júnior

Daqui em diante, impõe-se melhor conhecimento, debate e observância dessas novas normas e padrões inerentes ao conceito de Produto Interno Verde (PIV), agora estabelecido como um instrumento oficial, estratégico e necessário para se atender às demandas, características e exigências essenciais do desenvolvimento sustentável, o que deve receber o apoio de todos.

OUT
23

A república equilibrista

Sergio Ricardo do Amaral Gurgel

O mal que atinge as instituições na atualidade é a existência de plateia permanente nas redes sociais para qualquer um que sinta, por razões das mais variadas, desejo de escandalizar ou simplesmente obter notoriedade.

OUT
23

O direito ao planejamento familiar por meio da reprodução assistida

Sérgio Meredyk Filho

Em caso de prescrição médica fundamentada para o procedimento de fertilização in vitro, é certa a conclusão que os convênios médicos possuem a obrigação legal e contratual em custear a terapêutica.

OUT
23

Carta arbitral: um mecanismo de cooperação

Fernando de Siqueira

A "nova" Lei de Arbitragem e o CPC/15, ao preverem a carta arbitral com meio de cooperação, possibilitaram grande avanço na convivência entre jurisdição arbitral e estatal.

OUT
22

Inseminação artificial caseira

Eudes Quintino de Oliveira Júnior

Não há qualquer restrição legislativa proibindo o procedimento doméstico. Porém, deve-se levar em consideração, não só com relação à saúde da mulher, como também outros fatores, em caso de sucesso da inseminação.

OUT
20

A ditadura civil-militar e a esquerda punitiva

Alan Kardec Cabral Jr

À época da ditadura civil-militar, os presos pelo regime castrense tinham em seus advogados a única chance de verem seus direitos fundamentais garantidos. Todavia, apesar dos incansáveis esforços dos causídicos, muitas vezes não se logravam êxitos, pois, de igual maneira, os direitos da defesa foram suprimidos, em clara afronta à lei.

OUT
20

Dano ambiental e a dificuldade de comprovação no ordenamento jurídico

Roberta Pitrez Rosa

Sabe-se que tudo que está à volta, desde tecnologia moderna até um simples utensílio de uso doméstico, tem sua matéria prima retirada da natureza. Este limite entre bem-estar social e bem-estar ambiental é tênue, portanto, cabe à sociedade fiscalizar quais são os verdadeiros interesses implícitos em cada conduta, seja ela do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário de um país.

OUT
20

Crimes militares praticados contra civil – Competência de acordo com a lei 13.491/17

Eduardo Luiz Santos Cabette

Não há inconstitucionalidade na alteração, vez que a Constituição Federal, quanto aos Militares da União, apenas dispõe em seu artigo 124 que cabe à Justiça Militar "processar e julgar os crimes militares definidos em lei".

OUT
20

A celeuma do julgamento parcial do mérito

Reinaldo Marques da Silva

O julgamento parcial do mérito tem sido alvo de muitas críticas. Ainda assim, esta aposta do legislador merece crédito, pois tem o condão de tornar o processo mais célere.

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