Sábado, 18 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

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Em defesa do escudo da advocacia

Marcos da Costa

A verdade é uma só: autoridade que desrespeita o direito de defesa instrumentalizado pela advocacia comete atentado ao Estado Democrático!

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Dia do advogado

Graciele Pinheiro Lins Lima

Por ser o representante do ideal da Justiça, da liberdade e da cidadania, garantidor da igualdade e da democracia efetiva é que homenageamos no dia 11 de agosto todos os advogados, vocacionados por profissão à ética e à justiça social.

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Inclusão x colegialidade (?)

Adriana Inomata e Thaís Lunardi

Ao admitir que entidades representativas dos anseios da sociedade civil provoquem a atuação do STF para a proteção aos direitos fundamentais, a decisão nada mais faz do que possibilitar uma maior democratização da atuação da Corte.

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Planos de saúde não podem recusar cobertura se no momento da contratação não realizaram exames médicos prévios

Tiago Roberto Bertazo

As empresas fornecedoras de planos de saúde devem estar cientes que, se insistirem em promover a recusa de cobertura sob o argumento de enfermidade preexistente, sem que tenham realizado exames prévios à contratação do plano, estarão desobedecendo o Código de Defesa do Consumidor.

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Restrições às artes e o insopitável mundo moderno

André Marsiglia Santos

Quanto mais impossível alcançar com a mão o insopitável mundo moderno, mais se enxerga um dedicado braço duro e mão pesada, e sabidamente autoritária, àquilo que se consegue conter.

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Proteção patrimonial da mulher

Carla Verônica Paraizo

É importante que os profissionais do direito estejam atentos aos sinais que indicam outros tipos de violência contra as mulheres no Brasil e no mundo, como é o caso da violência patrimonial.

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5 passos para utilizar as redes sociais de maneira saudável e como apoio profissional

Luiz Augusto Filizzola D’Urso

As redes sociais, mesmo sendo utilizadas para lazer e descontração, devem ser tratadas com seriedade, pois podem auxiliar e interferir na atuação profissional do internauta.

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Mediação e arbitragem no cenário trabalhista atual - Mudança de paradigma na pacificação dos conflitos

Adriano Jannuzzi Moreira

A intervenção nos conflitos através da mediação proporciona a participação ativa da parte na busca de uma solução que lhe atenda e que não seja aviltante para os interesses da parte contrária representa o ponto fulcral da mediação.

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Deixar de pagar imposto que foi declarado pelo contribuinte não é crime contra a ordem tributária

Mariana Cardoso Magalhães

A 5ª turma do STJ entendeu que o ato de declarar certo imposto e não realizar o devido recolhimento deste não configura delito contra a ordem tributária, apenas mero inadimplemento por parte do contribuinte.

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A alienação de veículos adquiridos por portadores de deficiência e o convênio ICMS 50/18

Guilherme Arruda de Oliveira

Agora, o convênio ICMS 50/18, alterou o inciso I, da cláusula quinta do convênio 38/12, para fixar que, a transmissão do veículo, a qualquer título somente poderá ser efetuada no prazo de 4 (quatro) anos da data da aquisição, para aqueles que não tenham direito ao mesmo benefício fiscal.

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