6.dez.2025
5.dez.2025
STF e rol da ANS: Quando ainda é possível obter judicialmente tratamentos fora do rol
STF fixou critérios rígidos na ADIn 7.265: Tratamentos fora do rol da ANS só podem ser concedidos com evidências robustas, ausência de alternativas e registro na Anvisa.
5.dez.2025
Como notários e registradores devem tratar a renda em imóveis HIS/HMP
A decisão do CSM confirmou que o registro não avalia renda em imóveis HIS/HMP, assegurando segurança jurídica a notários, registradores e ao mercado.
5.dez.2025
O perfil ideal do profissional de legal ops e controladoria
Descubra o perfil ideal para legal ops e controladoria: hard e soft skills essenciais, a importância da valorização desses profissionais e como estruturar processos seletivos eficazes.
5.dez.2025
Produtor rural e recuperação judicial: O marco temporal da atividade empresarial
Produtor rural pode se valer da recuperação judicial desde que registrado na Junta no momento do pedido, devendo comprovar dois anos de atividade empresarial, ainda que sem registro nesse período.
5.dez.2025
Executivos e empresas internacionais o risco da demissão estratégica
Empresas asiáticas e europeias têm adotado práticas de desligamento e gestão que transferem riscos ao Executivo e reduzem garantias. Um alerta jurídico para altos cargos.
5.dez.2025
A lei 15.272/25 e o fortalecimento do sistema de Justiça criminal
As novas desvantagens impostas a criminosos nas audiências de custódia e na prisão preventiva.
5.dez.2025
O fim do foro privilegiado no Direito Constitucional brasileiro
O artigo analisa o foro privilegiado no Brasil, destacando sua origem, críticas doutrinárias, evolução jurisprudencial e impactos na igualdade, eficiência e responsabilização.
5.dez.2025
Novação ficta: Como a súmula 286/STJ protege o consumidor de abusos bancários
A prática da novação ficta em renegociações bancárias e como a súmula 286/STJ resguarda o direito do consumidor de revisar contratos anteriores diante de abusos estruturais.
5.dez.2025
A democratização da CNH no Brasil: Análise jurídica da nova resolução do Contran (2025)
Uma análise das alterações depois da aprovação do Contran sobre o novo processo de emitir a CNH.
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