MIGALHAS nº 6.314
Terça-Feira, 24 de março de 2026 - Migalhas nº 6.314.
Fechamento às 07h54.
"O estudo é também um recurso para os que têm alguma coisa que esquecer na vida."
Luz entre grades
Entre muros que, em regra, servem para conter o tempo e as esperanças, surgiu um fato que quase desafia a lógica do cárcere: em um presídio de Goiás, um detento defendeu sua tese de doutorado. Não é apenas um episódio inédito; é uma imagem poderosa: uma nesga de luz rompendo as grades. A realidade, contudo, permanece áspera. Números revelam que o acesso à educação no sistema prisional é escasso, quase um privilégio acidental. Nesse contexto, reconhecendo a falha estrutural, o STF homologou o plano Pena Justa, dando um passo na direção de transformar o cárcere em algo mais que depósito de corpos. Na mesma trilha, decisões do STJ reafirmam o que deveria ser óbvio, mas ainda soa quase revolucionário: a educação não é ornamento, é instrumento de ressocialização. (Clique aqui)
Henry Borel
O julgamento do caso do assassinato do menino Henry Borel, que seria iniciado ontem, foi suspenso após os advogados do ex-vereador Jairinho deixarem o plenário em protesto contra a rejeição de alegações de nulidade. A juíza considerou a conduta irregular e, na sequência, revogou a prisão preventiva da mãe do menino, Monique Medeiros, por excesso de prazo, entendendo que o adiamento do Júri - para o qual não concorreu -, somado ao tempo de custódia, tornava a prisão desproporcional. (Clique aqui)
Histórico de animosidades
As tensões envolvendo o caso Henry Borel no Judiciário não são recentes. Em 2021, uma audiência foi marcada por bate-boca entre advogado e juíza, que mandou o causídico tomar Rivotril devido ao estresse. Em 2022, houve atraso no início de sessão após advogados de Jairinho se recusarem a permanecer sentados, alegando cerceamento de atuação. No mesmo período, também repercutiu vídeo em que a magistrada relatava envolvimento emocional com o caso, o que motivou reação da OAB e pedido de apuração.
Racismo no Judiciário
Presidente do TJ/PR, Lidia Maejima classificou como "afronta" ataques racistas contra magistrados durante evento online do tribunal: "agredir um ser humano em um evento oficial não é apenas um atentado ao indivíduo, é uma afronta à Justiça". (Clique aqui)
Domiciliar
PGR manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar a Bolsonaro, com base no seu estado de saúde. Segundo o órgão, o quadro clínico exige acompanhamento contínuo. (Clique aqui)
Procura-se
Disque Denúncia do RJ divulgou alerta em busca de suspeito de aplicar golpes se passando por advogado, juiz Federal, futuro desembargador e até ministro do STF. (Clique aqui)
Em nome do pai, do filho...
Juiz condenou mulher por perturbação de culto religioso ao retirar a hóstia da boca após comungar, tentar fugir e furtar objetos litúrgicos. (Clique aqui)
Contribuição previdenciária
STF reconheceu repercussão geral e vai decidir se incide contribuição previdenciária sobre o 13º proporcional pago durante aviso prévio indenizado, em recurso que pode redefinir a interpretação sobre verbas trabalhistas e financiamento da seguridade social. (Clique aqui)
Multa única
1ª turma do STJ afastou continuidade delitiva em infrações administrativas quando não houver previsão legal. (Clique aqui)
Maus-tratos a animais
STF analisa, em plenário virtual, lei mineira que obriga incluir, em embalagens de produtos para animais, canais de denúncia de maus-tratos. (Clique aqui)
Maus-tratos a animais - II
Seis homens foram presos e dois adolescentes apreendidos após espancarem uma capivara na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. O episódio ocorreu na madrugada de sábado, quando o animal foi cercado e agredido com pedaços de madeira e barras de ferro na orla do Quebra Coco. (Clique aqui)
Direito Tributário
Teve início ontem, em Trancoso/BA, o "Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026", um dos mais relevantes encontros da área, que reúne especialistas para debater os rumos da tributação no Brasil. Em pauta, os impactos da reforma tributária e os desafios de adaptação ao novo sistema fiscal. Na abertura, destacaram-se a necessidade de cooperação entre os atores do setor, a busca por maior segurança jurídica e a atuação estratégica diante das mudanças em curso. Migalhas realiza a cobertura in loco, e todos os detalhes podem ser conferidos em nossas páginas. (Clique aqui)
Barroso vê avanço na reforma tributária, mas alerta para judicialização. (Clique aqui)
Anelize Lenzi defende diálogo entre Fisco e sociedade na política tributária. (Clique aqui)
Para Tácio Lacerda Gama, momento atual é favorável aos advogados tributaristas. (Clique aqui)
Reforma tributária tende a reduzir disputas federativas, diz Rita Nolasco. (Clique aqui)
Reforma tributária poderá aumentar custo de streamings, afirma Mariana Koch. (Clique aqui)
Felipe Sarmento destaca papel da advocacia na aplicação da reforma tributária. (Clique aqui)
Marcos Novais alerta para impacto da reforma tributária na saúde. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Política, Direito & Economia NA REAL
Não é apenas a geopolítica que se move; o que parece ruir é algo mais sutil e profundo: a própria arquitetura da confiança que sustentava as relações internacionais. Veja como Francisco Petros aborda isso. (Clique aqui)
Migalhas Criminais
No terreno penal, reafirma-se uma exigência que não admite atalhos: condenar só é possível quando a dúvida deixa de existir. Rodrigo Casimiro Reis analisa a adoção pelo STJ do standard "além de qualquer dúvida razoável" (BARD). (Clique aqui)
Insolvência em foco
Márcio Souza Guimarães trata da relação entre arbitragem e recuperação judicial no Direito brasileiro, analisando como esses dois institutos podem coexistir. Uma convivência possível, ainda que cheia de tensões. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Felipe Cunha de Almeida discute o lucro da intervenção pela atualização do CC, destacando sua natureza de enriquecimento sem causa e sua aplicação à exploração não autorizada de direitos alheios. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Privado e Estrangeiro
Entre laços de afeto e vínculos jurídicos, o Direito contemporâneo amplia suas fronteiras. Carlos E. Elias de Oliveira trata do famoso caso da dona das Casas Pernambucanas, retratado no documentário O Testamento: O Segredo de Anita Harley. (Clique aqui)
Direitos Humanos em pauta
No cenário internacional, consolida-se um novo imperativo: a responsabilidade climática deixa de ser discurso e passa a integrar, com força normativa, o rol de deveres de Estados e empresas. É isso que traz hoje Silvia Souza ao falar do novo marco jurídico da Corte IDH, que torna obrigatória a responsabilidade climática de Estados e empresas. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Primeiras contribuições à minuta de guia do Cade que trata de arranjos cooperativos voltados à sustentabilidade ambiental", por Leonardo Peres da Rocha e Silva (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "O necessário avanço no enfrentamento ao assédio nas relações de trabalho", por Marcelise Azevedo (Mauro Menezes & Advogados). (Clique aqui)
- "Arbitrabilidade subjetiva de litígios societários: Breves comentários sobre a cláusula compromissória estatutária e a posição dos acionistas", por Carolina Telles (J.C.L. Telles Advocacia). (Clique aqui)
- "Entre a beca e o colo: Mulheres, advocacia e o direito de permanecer", por Marvia Scárdua (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui)
- "Impactos da LC 227/26 no planejamento patrimonial com imóveis internacionais", por Lara Hoeltz Sperb (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "MotoGP, livre iniciativa e precificação hoteleira: Análise jurídica da variação tarifária em eventos de alta demanda", por Rafael Paulo da Silva (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "Os 10 erros que levam à negativa do visto L-1", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "A tutela consumerista no agronegócio: fundamentos, limites e controvérsias", por André Carvalho Rondon Badini (Carapeba Elias & Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Acordo e tentativa prévia: o verdadeiro acesso à justiça começa antes do processo", por Viviane Ferreira e Edlaine Chiappo (Parada Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novos sócios
CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados promoveu Viviane Granda, Lyege Jardim, Bruno Garutti e Diego Vaz a sócios. A iniciativa reconhece a trajetória dos profissionais no escritório e reforça áreas estratégicas para o crescimento da banca. (Clique aqui)
Reforço
Battaglia & Pedrosa Advogados anuncia o advogado Igor Torres na área de Direito Médico. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu no último domingo, aos 96 anos, o advogado Peter Dirk Siemsen, referência no Direito da Propriedade Intelectual no Brasil. Com mais de sete décadas dedicadas à advocacia, Siemsen construiu trajetória marcada pelo pioneirismo na área. Formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e inscrito na OAB desde 1955, destacou-se como um dos principais nomes do país no campo da propriedade intelectual. Era sócio sênior honorário do escritório Dannemann Siemsen, deixando um legado sólido e duradouro para a advocacia brasileira. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 172 anos, em 24 de março de 1854, o então presidente da Venezuela, José Gregorio Monagas, sancionou a lei que aboliu a escravidão no país, encerrando oficialmente mais de três séculos de regime escravista. A medida foi aprovada pelo Congresso no dia anterior e representou um dos atos mais importantes do governo Monagas, que vinha defendendo a abolição como parte de reformas de caráter liberal. A decisão libertou milhares de pessoas escravizadas e marcou uma transformação profunda na estrutura social e econômica venezuelana. (Compartilhe)
Sorteio
Vale a pena participar do sorteio da obra "A Responsabilidade Civil decorrente da Violência de Gênero" (Editora Lumen Juris Direito, 247p.), escrita por Angela Regina Ramina de Lucca, desembargadora substituta do TJ/PR. A publicação reflete sobre o papel da responsabilidade civil como instrumento de reconhecimento, igualdade e dignidade. (Clique aqui)
Novidades
L.O. Baptista Advogados divulgou "Alerta Legal - Está no ar a 5ª ed. do estudo Indicadores globais e atuação das Autoridades Nacionais de Proteção de Dados". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou "Alerta: ANP indica 16 blocos da Bacia do Paraná para o novo ciclo Oferta Permanente de Concessão". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 16h, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB) participa da mesa de abertura do debate "Mulheres na Construção da Jurisprudência Trabalhista", na Escola Superior de Advocacia (av. Marechal Câmara, 210, Centro, RJ).
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Juizados Especiais", na quinta, com o tema "Inteligência Artificial nos Juizados Especiais Cíveis: como ganhar tempo, aumentar a produtividade e melhorar a qualidade das suas peças". Dia 26, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Rolim Goulart Cardoso Advogados promove no dia 26/3, às 16h, o webinar "Programas de Conformidade Fiscal e a IN RFB nº 2.295/2025 - Confia", com participação de especialista da equipe e debates sobre conformidade fiscal e impactos na relação com a Receita Federal. (Clique aqui)
Dia 26/3, às 18h, Marcelo Terra e Gabriela Braz Aidar, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participam, como expositor e mediadora, de reunião que discutirá as ADINs relacionadas à suspensão de licenças ambientais e urbanísticas, seus impactos e modulação.
Édis Milaré (Milaré Advogados) participa do "I Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil", promovido pelo Conselho Federal da OAB, dias 16 e 17/4, em Balneário Camboriú. Ele integra o palco "Advocacia Ambiental", onde serão abordados temas cruciais para o setor. (Clique aqui)
Na última semana, o presidente do TRE/SP, desembargador Encinas Manfré, recebeu a visita do desembargador aposentado Walter de Almeida Guilherme (Almeida Guilherme Advogados Associados), que também esteve à frente da Corte Eleitoral (no biênio 2009/11).
Brasil Salomão e Matthes Advocacia passa a integrar a edição 2026 da "Leaders League". O escritório foi reconhecido em "Dispute Resolution", com atuação em litígios de grande escala, e passou a figurar no ranking de "Labour & Employment" como "Firms to Watch", ampliando sua presença entre as bancas monitoradas no país. Além das áreas ranqueadas, o reconhecimento evidencia a atuação de profissionais do escritório. Em "Dispute Resolution", foram destacados os advogados Fabiana Barbassa Luciano, Ana Paula Franchini Miguel Martinelli e Ricardo Sordi Marchi. Em "Labour & Employment", figuram Daniel De Lucca e Castro, Marilia Meorim Ferreira de Lucca e Castro e Natalia Ribeiro Caetano.
Presidência
Ana Paula Frontini é eleita a primeira presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP) em 75 anos. À frente da entidade até 2028, terá o desafio de ampliar a atuação dos cartórios na era digital e modernizar os serviços notariais. (Clique aqui)
Agenda cultural
A agenda cultural semanal da OAB/SP reúne eventos que incentivam a reflexão e a atualização em diferentes áreas do Direito. (Clique aqui)
Especialização, MBA e Extensão
Inscreva-se nos cursos da PUC-SP: "Aspectos legais da remuneração de executivos" (clique aqui); "Direito Eleitoral e democracia: candidaturas, financiamento de campanha, propaganda e fiscalização" (clique aqui) e "Direito Constitucional Eleitoral" (clique aqui).
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AL/Barra de São Miguel
ES/Pinheiros
GO/Damianópolis
GO/Edealina
RJ/Vassouras
RS/Charqueadas
TO/Ponte Alta do Bom Jesus
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Trump's Claim on Talks Elicits Gains in Market, and Denials From Iran"
The Washington Post - EUA
"Border wall expansion raises alarms on all sides"
Corriere della Sera - Itália
"Referendum, l'onda del No"
Clarín - Argentina
"Trump suspende los ataques y revela que negocia con Irán"
El País - Espanha
"Trump retrasa su ultimátum y da otro respiro a los mercados"
Público - Portugal
"Empresas compram uma em cada oito casas e pagam mais 6% do que famílias"
Die Welt - Alemanha
"Trump verlängert Ultimatum an den Iran"
The Guardian - Inglaterra
"Trump stalls strikes amid claims of 'productive' talks with Tehran"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Ratinho Jr. desiste do Planalto e PSD fica entre Caiado e Leite"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ratinho Jr. diz que não sai candidato a presidente e ficará no Governo do PR"
O Globo - Rio de Janeiro
"Ratinho Junior desiste, e PSD deve lançar Caiado ao Planalto"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"BH antecipa vacinação contra gripe"
Correio Braziliense - Brasília
"CPMI do INSS terá mais prazo, decide Mendonça"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mais um caso de feminicídio mesmo com alertas e medida protetiva"
Atualizado em: 24/3/2026 08:06
INFORMATIVO
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