MIGALHAS nº 6.325

Quinta-Feira, 9 de abril de 2026 - Migalhas nº 6.325.
Fechamento às 07h34.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Xavier Vianna Bockmann Moreira Caggiano Ramos - XVBM

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"Abaixo do doce de coco, o que o fluminense mais adora é a boa música."

Machado de Assis

Rio de Janeiro

STF começou a julgar o futuro do governo do RJ após a cassação de Cláudio Castro. Ministro Cristiano Zanin votou pela realização de eleições diretas, por entender que a vacância decorre de causa eleitoral. Fux, por sua vez, divergiu em diferentes frentes - do cabimento da ação ao mérito - e defendeu a realização de eleições indiretas. (Clique aqui)

Rio de Janeiro - II

A Suprema Corte também analisa validade de regras estaduais para eleição indireta. Nesse ponto, há convergência quanto à inaplicabilidade da norma ao caso concreto, mas divergência sobre o modelo de votação: Fux sustenta o voto secreto, enquanto Zanin defende a possibilidade de voto aberto. (Clique aqui)

Gotham fluminense

Durante as sustentações orais das eleições fluminenses, advogado comparou o Estado do Rio de Janeiro a uma "Gotham City" e alertou para os riscos da eleição indireta: "é mais fácil eleger o Coringa do que o Batman". (Clique aqui)

Ditaticamente falando

Para fins didáticos, ao votar, o ministro Cristiano Zanin apresentou um slide com a cronologia do processo que levou à cassação de Cláudio Castro, a fim de demonstrar a tentativa de burlar a decisão. (Clique aqui)

Insegurança fluminense

No julgamento, ministro Fux relembrou episódio da atuação como juiz eleitoral no RJ e afirmou ter sido perseguido por integrantes do Comando Vermelho após conduzir eleições na capital. Segundo relatou, o pleito ocorreu em ambiente "absolutamente incivilizado", com pressões externas e problemas operacionais que levaram à anulação da votação. (Clique aqui)

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Sigam o dinheiro

Migalhas já disse, mas certos casos exigem a virtude da repetição, essa velha aliada da prudência: no episódio Banco Master, convém não deixar que o brilho do palco esconda o conteúdo do cofre.

Toda delação premiada tem algo de confissão e algo de estratégia. Santo Agostinho, em suas Confissões, entregava os pecados para salvar a alma. Aqui, o método costuma ser um pouco mais terreno: entrega-se o que convém para salvar o patrimônio.

E é justamente nesse ponto que mora o perigo.

Quando começam a surgir nomes de políticos, autoridades, figuras influentes e personagens de relevo social, instala-se imediatamente o fascínio nacional pelo enredo paralelo.

O brasileiro, convenhamos, nunca desprezou uma boa lista de envolvidos. Mas talvez resida aí a grande armadilha.

Porque toda essa fauna de personagens pode corresponder a uma fração mínima da história. Quatro, cinco por cento, quem sabe. O bastante para dominar manchetes, monopolizar indignações e, sobretudo, embaralhar a percepção pública.

Enquanto isso, os outros 95% - justamente onde mora a questão essencial - correm o risco de passar discretamente ao fundo da cena.

E o que seriam esses 95%? Dinheiro.

Não o dinheiro como abstração contábil, mas em escala de espantar. Fortuna cuja dimensão desloca o caso do terreno da mera malandragem financeira para algo muito mais ambicioso. Estamos a falar de 10 bilhões de dólares.

Por isso, antes de discutir quem vendeu proximidade ou favores, é preciso responder ao básico, esse velho e quase singelo básico investigativo: onde está o dinheiro? Para onde foi?

E para não dizer que não se deve apurar de antemão corrupção, existe uma que não pode ser olvidada. Com efeito, quem permitiu a complacência regulatória, quem se anestesiou na fiscalização, esses devem ser imediatamente apresentados. São, digamos, os autores do pecado original de toda essa narrativa.

O resto - amizades compradas, boa vontade adquirida, celebridades periféricas do escândalo - entra como literatura suplementar. Boa, mas para capítulos seguintes.

A delação realmente relevante, portanto, não será a que distribuir personagens para consumo público, como quem escala elenco para uma série de streaming.

A peça decisiva será a autodelação patrimonial: a confissão integral dos valores, fluxos, ocultações e destinos do capital.

Sem isso, corre-se o risco de produzir apenas fumaça.

Sigamos atentos. Porque estamos diante de um escândalo enciclopédico: um pilantra que vestiu fraque de banqueiro e resolveu entrar para a história não pela via de Rothschild, mas pela de Ali Babá.

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Corte da Cidadania

STJ marcou para a próxima terça-feira eleição para presidente e vice no biênio 2026/28. Pleito foi antecipado em razão do calendário eleitoral, mas atual gestão permaneça até agosto. (Clique aqui)

Novos dirigentes

Acerca do pleito narrado acima, vale lembrar que eleição é simbólica, visto que o Tribunal segue ordem de antiguidade. Assim, deverá ser confirmado no cargo de presidente o ministro Luís Felipe Salomão; Mauro Campbell Marques como vice; e Benedito Gonçalves indicado corregedor. (Clique aqui)

Quantidade não é qualidade

Com tom de preocupação, o ministro Marco Aurélio Bellizze criticou o excesso de processos levados a julgamento no STJ e defendeu uma triagem mais rigorosa. "Estamos julgando muito e mal", alertou. (Clique aqui)

Júri ou Justiça Militar?

Por maioria, a 3ª seção do STJ reconheceu a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de feminicídio praticado contra militar, diante da ausência de nexo funcional, no caso concreto, entre o crime e a atividade castrense. Prevaleceu o voto do relator, ministro Ribeiro Dantas, que reconheceu tratar-se de delito motivado por razões pessoais, em contexto de violência de gênero, sem relação com a hierarquia ou a disciplina militar. Ficaram vencidos os ministros Joel Ilan Paciornik, Carlos Pires Brandão e Reynaldo Soares da Fonseca. (Clique aqui)

Produtos falsificados

STJ manteve condenação do Shopping 25 de Março por venda de produtos falsificados, ao reconhecer responsabilidade da administradora por omissão no dever de coibir a prática dentro do empreendimento. (Clique aqui)

Cannabis medicinal

1ª seção do STJ reconheceu o cumprimento pela União e Anvisa de determinações impostas pela Corte para regulamentar o cultivo e a produção de cannabis para fins medicinais e farmacêuticos. (Clique aqui)

Paralisação motivada

1ª seção do STJ validou greve de auditores-fiscais da Receita Federal entre 20/11/23 e 6/2/24 e afastou o desconto dos dias não trabalhados. Paralisação foi motivada por omissão da Administração na regulamentação do bônus de eficiência e produtividade previsto na lei 13.464/17. (Clique aqui)

Decadência no CTN

Qual o prazo para a RF cobrar rendimentos omissos no IR? STJ definirá se decadência por omissão se enquadra na hipótese do art. 150, §4º ou do art. 173, I, do CTN. (Clique aqui)

Sucumbência nos juizados

1ª seção do STJ começou a julgar pedido de uniformização de interpretação de lei para afastar condenação em honorários sucumbenciais no âmbito dos juizados especiais da Fazenda Pública. (Clique aqui)

Alimentos

PLR deve ser incluída na base da pensão alimentícia? A 2ª seção do STJ analisa a questão. Relator, ministro Noronha votou pela exclusão da verba. (Clique aqui)

Condomínio na recuperação

2ª seção do STJ começou a definir se débitos condominiais integram a recuperação judicial. Relator votou por incluí-los no plano quando anteriores ao pedido, com base no critério temporal da lei 11.101/05. (Clique aqui)

Aposentadoria

Com a aposentadoria compulsória se aproximando, o ministro Antônio Saldanha Palheiro deixa o STJ no próximo dia 20, após uma década de atuação na Corte. Em homenagens, colegas destacaram sua trajetória na área penal, marcada por coerência, domínio técnico e serenidade, mesmo diante de temas sensíveis. Ao agradecer, Saldanha afirmou: "Deixei irmãos aqui. (...) Verifico em cada um dos senhores o desejo genuíno de fazer justiça - e isso, para mim, é o mais importante". (Clique aqui)

Emoção na tribuna

Três anos após o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, advogado relembrou, em tom comovido no STJ, sua trajetória, a dedicação aos temas repetitivos e o legado institucional que permanece vivo na Corte. (Clique aqui)

Pegadas que ficam

Também em memória dos três anos do falecimento, o ministro Moura Ribeiro evocou Padre Antônio Vieira ao homenagear Sanseverino, ressaltando que certas presenças não se apagam e que o colega deixou marcas duradouras no Direito e na jurisprudência do Tribunal. (Clique aqui)

CPI da mineração

1ª turma do STF manteve a anulação da "CPI da mineração" instaurada pela câmara de Parauapebas/PA. Para o colegiado, embora o Legislativo tenha função fiscalizatória, a investigação avançou sobre matéria de competência da União ao questionar critérios de arrecadação e cálculo da CFEM. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundada em 2010, em Curitiba, Xavier Vianna Bockmann Moreira Caggiano Ramos - XVBM é o resultado da união de dois escritórios de reconhecida tradição, que uniram esforços e décadas de experiência profissional e acadêmica para prestar serviços jurídicos com alto grau de especialização. A atuação da banca está assentada sobre três pilares: ética no desenvolvimento das soluções, elaboração artesanal dos trabalhos e atendimento personalizado. Norteada por essas diretrizes, com equipe de especialistas, o escritório está capacitado para atender questões de alta complexidade. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Defesa não pode ser sacrificada

Juíza anulou sentença após advogado faltar à audiência por emergência com a esposa. (Clique aqui)

Stop!

Após verificar indícios de análise genérica de recursos, CNJ suspendeu concurso para juiz substituto do TJ/TO. (Clique aqui)

Alerta contra fraudes

Justiça negou indenização a empresa vítima de "falso gerente" ao reconhecer ausência de falha bancária e negligência ao seguir instruções de fraudador. (Clique aqui)

Odor

Sem nexo causal, Uber não indenizará mulher por suposto "golpe do cheiro". Entenda. (Clique aqui)

Perdão jurídico

Justiça extinguiu pena de mãe solo condenada por tráfico privilegiado com base em indulto presidencial. (Clique aqui)

Migalhas: para ver e ser visto

Longe, muito longe de uma simples estratégia de marketing, ser apoiador de Migalhas é integrar um seleto grupo de empresas e escritórios de advocacia que incentivam novas ideias e fomentam um debate jurídico livre, comprometido apenas com a boa informação - sempre com seriedade e a dose certa de humor. Referência na difusão de conteúdo e alcançando diariamente, entre milhões de leitores, os principais players do setor, Migalhas retribui seus valorosos parceiros, proporcionando-lhes uma visibilidade institucional ímpar e uma conexão direta com os verdadeiros tomadores de decisão. Afinal, quem quer ser visto e ouvido no meio jurídico, está em Migalhas. (Clique aqui)

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• Colunas

ABC do CDC

Culpa de terceiro exclui responsabilidade no CDC? Nem sempre. Rizzatto Nunes analisa os limites e exceções. (Clique aqui)

Direito e Sexualidade

Quando o preconceito entra em sala, o direito à educação sai pela porta. A evasão escolar de minorias sexuais expõe um problema que Leandro Reinaldo da Cunha coloca em foco. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Nem só de certificação vivem as sociedades classificadoras: em certos casos, o mar traz também responsabilidade. Sérgio Ferrari mostra quando elas podem responder por acidentes. (Clique aqui)

Migalha do saber

Reduzir impostos é só uma parte da equação. Proteção familiar, riscos globais e escolhas estratégicas sobre domicílio fiscal entram no radar do planejamento patrimonial, como destaca Pierre Moreau. (Clique aqui)

Meio de Campo

Organizar a casa ou continuar no improviso? O fair play financeiro surge como alternativa para o futebol brasileiro - tema que Rodrigo Monteiro de Castro desenvolve na segunda parte da série. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Migalhas de peso

- "'Quod non est perfectum, non est': Arrematação a prazo, adjudicação superveniente e a inexistência de direito antes da perfeição do ato expropriatório", por Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O ITCMD devido no caso de migração do inventário judicial para o extrajudicial", por Maria Clara da Silveira Villasbôas Arruda e Antonio Pedro Villasbôas Arruda Maudonnet (Pestana e Villasbôas Arruda Advogados). (Clique aqui)

- "Free flow e efetividade regulatória: Limites comportamentais e desafios de implementação", por Sérgio Guerra (FGV Direito Rio). (Clique aqui)

- "Ministro Antonio Saldanha Palheiro, uma década no STJ e o encerramento de um ciclo", por David Metzker. (Clique aqui)

- "O cenário da guerra envolvendo o Irã e os impactos nos setores de transporte e logística e no mercado segurador internacional - com destaque para a posição do Lloyd's of London", por Paulo Henrique Cremoneze (Machado e Cremoneze - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O papel do Direito na construção de caminhos seguros para a inovação tecnológica", por Tamires Freitas (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Reforma tributária e prevenção de litígios privados", por Thais Folgosi Françoso (FF Law). (Clique aqui)

- "Testamento estrangeiro com bens no Brasil: Por que o STJ negou a homologação?", por Adriana Ventura Maia (Vilhena Silva Advogados). (Clique aqui)

- "Comentários ao anteprojeto do código de processo do trabalho da produção da prova documental (arts. 411 a 415)", por Luiz Papini Neto (Pereira Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Novos sócios

Andrade Maia Advogados anuncia a chegada de três novos sócios para sua prática de tributação de instituições financeiras: Leonardo Andrade, em SP, Bernardo Leite, em Vitória; e Carolina Rigon, em Brasília. (Clique aqui)

Imobiliário

Coelho & Morello Advogados Associados anuncia a chegada de Crystiane Lüders como nova Head de Imobiliário Estratégico do escritório. (Clique aqui)

Pessoas e Cultura

Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) anuncia Ana Paula Nunes como nova diretora de Pessoas e Cultura, reforçando a evolução da gestão jurídica, desempenho e transformação. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 159 anos, em 9 de abril de 1867, o Senado dos Estados Unidos ratificou o tratado firmado com o Império Russo para a compra do Alasca. A aquisição, negociada pelo secretário de Estado William H. Seward, custou 7,2 milhões de dólares, valor que à época foi criticado por muitos, sendo apelidado de "loucura de Seward". Com o tempo, porém, o território revelou-se estratégico e rico em recursos naturais, como ouro e petróleo, tornando-se uma das regiões mais valiosas dos Estados Unidos. A compra do Alasca é hoje considerada uma das mais importantes expansões territoriais da história norte-americana. (Compartilhe)

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Sorteio

É agora: última chance de participar do sorteio da obra "Contratos de Transferência de Tecnologia" (Editora Lumen Juris Direito, 238p.), escrita por Lívia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados). A publicação revisita a função social dos contratos e critica acordos que ignoram o desenvolvimento tecnológico. (Clique aqui)

Novidades

Avelar Advogados divulgou edição nº 92 do "Avelar News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)

Moraes Jr. Advogados divulgou edição 34 do "Direito&Direto". (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados divulgou a edição nº 5 do boletim "Infraestrutura em foco" (clique aqui); e os alertas: "Governo Federal anuncia novas medidas para mitigar os impactos da alta dos combustíveis" (clique aqui) e "Redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre querosene de aviação" (clique aqui).

Migalhíssimas

Mário Luiz Delgado, de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e membro da Comissão Especial do Senado para a Reforma do Código Civil, estará presente no "IV Congresso de Responsabilidade Civil - Atualidades e Tendências do Século XXI", que acontecerá na AASP - Unidade Jardim Paulista, hoje e amanhã. Ele participa do "Painel 11: Responsabilidade Civil no Direito de Família", a ser realizado no segundo dia do evento, às 15h, com a palestra "Responsabilidade Civil no casamento e na União Estável".

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo do Trabalho", com o tema "O Seguro Garantia Judicial e Afetação do Tema 40 TST". Amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Presidente do IAB, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados) faz a palestra de abertura do evento "IAB por Elas", com o tema "A participação democrática e violência de gênero". Amanhã, às 17h, no salão nobre da UFRGS. Na ocasião, a presidente também dará posse aos novos associados do IAB. O evento será transmitido pela TV IAB, no Youtube. (Clique aqui)

Demarest Advogados realiza dia 13/4, das 9 às 10h50, o evento híbrido "China-Brasil: Impactos da Reforma Tributária no Ambiente de Negócios - Riscos, Oportunidades e efeitos práticos para empresas chinesas". (Clique aqui)

Gaia Silva Gaede Advogados realiza no dia 15/4, às 11h, o webinar "Governança de IA: ECA Digital", para discutir os impactos da inteligência artificial nos direitos de crianças e adolescentes e os desafios regulatórios associados. Participam Guilherme Roxo, no RJ, Cristiana Alli Molineiro, em SP, e Laura Wihby Rezende, em Curitiba, que também tratarão de temas como responsabilização, normas aplicáveis e tendências da regulação de IA no Brasil. (Clique aqui)

Ana Paula Oriola De Raeffray, de Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados e vice-presidente da comissão de Previdência Privada da OAB/SP, participa dos painéis de abertura e encerramento do congresso "Previdência Privada no Século XXI: governança, sustentabilidade e segurança jurídica". O evento, promovido pela própria comissão, será dia 14/4, a partir das 9h30, na sede da OAB/SP.

Di Blasi, Parente & Associados organiza encontro exclusivo do "INTA Pre-Annual Meeting Reception", que acontece dia 17/4, às 9h30, no RJ. (Clique aqui)

Dias 23 e 24/4, acontece o "Seminário Internacional de Direito Penal 2026", em SP. De Fragoso Advogados, Christiano Fragoso será um dos palestrantes do painel "Direito Penal na Atualidade". A mesa reunirá também profissionais com atuação acadêmica e institucional relevante, como Sylvia Steiner, ex-juíza do TPI. Promovido pela FADI, em conjunto com a AIDP e o escritório Oliveira e Oliveira e Olivi Advogados Associados, o seminário percorre temas como lawfare e a ausência de rumo do sistema de Justiça Criminal, a intersecção entre Direito Tributário e Direito Penal, e debates sobre processo penal, individualização da pena e controle social, por exemplo. (Clique aqui)

CEO da BT Créditos, Claudio Lensing, participou da conferência "Legalweek 2026", em Nova York, que discutiu o impacto da IA no modelo de cobrança por hora, nas funções iniciais da advocacia e nos riscos da tecnologia.

Justiça digital

OAB/SP solicitou aos juristas José Rogério Cruz e Tucci e Geraldo Prado um "Estudos sobre Audiências e Julgamentos Virtuais", que aponta limitações do julgamento virtual, riscos de inconstitucionalidade e a necessidade de regulamentação legal. (Clique aqui)

Honorários

JusCash oferece ferramenta para escritórios fortalecerem o controle financeiro, com possibilidade de antecipação de honorários advocatícios em até 24 horas. (Clique aqui)

Pós-graduação em Direito

Estão abertas as inscrições para pós-graduação em Direito na Universidade Santo Amaro - Unisa, com os cursos de "Direito Securitário com Ênfase em Contratos" e "Direito Tributário e Processual Tributário". (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Cruz das Almas
BA/Itacaré
BA/Maraú
BA/Sapeaçu
SP/Bom Sucesso de Itararé

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Cease-Fire Shaky as Attacks Are Exchanged in Mideast"

The Washington Post - EUA
"Israel kills scores in Beirut barrage"

Corriere della Sera - Itália
"Raid a Beirut, la tregua vacilla"

Clarín - Argentina
"Glaciares: Diputados votaba anoche la ley que abre una puerta a inversiones millonarias"

El País - Espanha
"El alto el fuego se agrieta"

Público - Portugal
"Gestores públicos passam a ter sanções financeiras só com dolo ou culpa grave"

Die Welt - Alemanha
"USA erklären Militäroperation gegen Iran zum großen Sieg"

The Guardian - Inglaterra
"Fragile ceasefire at risk as Israel bombs Lebanon"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Irã fecha Ormuz após ataque de Israel no Líbano e trégua balança"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Master fez repasses a Temer, Rueda, Mantega, Lewandowski e ACM Neto"

O Globo - Rio de Janeiro
"Israel ataca Líbano, Irã fecha Ormuz, e cessar-fogo fica em xeque no 1º dia"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Minas lidera a 'lista suja' de trabalho escravo"

Correio Braziliense - Brasília
"'Se Bolsonaro tivesse governado bem, Lula não teria sido eleito'"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Lula se descola do STF e alerta Moraes a 'salvar biografia'"