MIGALHAS nº 6.388
Sexta-Feira, 10 de julho de 2026 - Migalhas nº 6.388.
Fechamento às 07h19.
"Todo contrato destina-se a criar um direito pelo acordo entre duas vontades."
Palavra que obriga
Nem todo contrato precisa de tinta. Cliente que recebeu mais de R$ 555 mil em ação trabalhista foi condenado a pagar R$ 111,1 mil ao advogado que o representou, embora o ajuste de honorários tenha sido apenas verbal. (Clique aqui)
Palavra que divide
Na Mega-Sena, a palavra também fez fortuna. TJ/SC reconheceu o direito de uma mulher à metade de uma cota milionária após concluir que mensagens, áudio e depoimentos comprovaram acordo verbal para dividir o prêmio com o ex-companheiro. (Clique aqui)
Palavra que vincula
A jurisprudência do STJ reforça a mesma lógica: contrato verbal vale, desde que se prove a melodia. Migalhas reuniu os principais precedentes da Corte sobre acordos sem assinatura, mas com efeitos bem assinados pela realidade. Saboreie estas valiosas migalhas. (Clique aqui)
Aposta alta
MP/DF acionou a Justiça contra Virgínia Fonseca e a Blaze por supostas práticas abusivas na divulgação de apostas online. O parquet pede condenação por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões. (Clique aqui)
Dinheiro das bets
Nas bets da vida pública, uma parte da banca vai para a PF. Senado aprovou MP que destina parte da arrecadação das apostas esportivas ao Fundo da Polícia Federal. O texto segue para sanção. (Clique aqui)
UMA Migalhas
Nem toda infração às regras de publicidade de apostas configura crime. Gabriela Carvalho e Camila Assis explicam os critérios da responsabilização penal. Entre o palpite ruim e o delito, há um caminho jurídico. (Clique aqui)
IPVA na balança
PEC aprovada na CCJ da Câmara muda o cálculo do IPVA: o peso do veículo passa a ser a base do imposto, com descontos para modelos menos poluentes e teto de 1% sobre o valor de venda. (Clique aqui)
Tributo reduzido
Justiça afastou aumento de 10% no IRPJ e na CSLL para empresa optante pelo lucro presumido. (Clique aqui)
Tese à espera
Ministro Gilmar Mendes suspendeu execução trabalhista sobre pejotização até o STF julgar o Tema 1.389. Segundo o ministro, mesmo com o trânsito em julgado (!), a futura tese poderá impactar a exigibilidade do título executivo. (Clique aqui)
Fim do prêmio
CCJ da Câmara deu o primeiro aval à PEC que extingue a aposentadoria compulsória de juízes e membros do MP como sanção disciplinar. (Clique aqui)
Tragédia no rope jump
Justiça revogou a prisão temporária de dois investigados pela morte de jovem durante salto de rope jump em Limeira/SP. Polícia Civil e MP/SP apontaram falta de provas para indiciá-los. (Clique aqui)
Família preservada
TRF-5 autorizou a remoção provisória de servidora para acompanhar o companheiro transferido de ofício e afastou a exigência de comprovar residência conjunta. (Clique aqui)
Estabilidade no luto
Parto de natimorto não afasta a estabilidade gestacional. Para TRT-13, a proteção constitucional também resguarda a recuperação física e psíquica da mãe após o parto. (Clique aqui)
Responsabilidade do locatário
Autorização para reformas e falta de vistoria inicial não afastam o dever do locatário de devolver o imóvel no estado em que o recebeu. (Clique aqui)
Multipropriedade
Justiça reconheceu o inadimplemento de resort em contrato de multipropriedade e condenou a empresa ao pagamento de multa em favor do comprador. (Clique aqui)
Sem comprovação científica
Plano de saúde não terá de custear neurofeedback e outras terapias sem comprovação científica robusta para tratamento de transtorno de ansiedade. (Clique aqui)
Moderação motivada
Juiz mandou o Facebook reativar o perfil de um pub no Instagram e indenizar por danos morais. Para o magistrado, plataformas devem justificar de forma específica a remoção de contas. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Morre advogado que, com câncer terminal, promoveu velório em vida. (Clique aqui)
Havan indenizará humorista Paulo Vieira por uso indevido de sua voz. (Clique aqui)
Condenada por xenofobia, Antonia Fontenelle terá conta bancária penhorada. (Clique aqui)
Aconselhada a "buscar Deus", mulher dispensada com depressão será indenizada. (Clique aqui)
TST autoriza penhora de até 50% da aposentadoria para pagar dívida trabalhista. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
 |
|
 |
 |
- Colunas
Constituição na Escola
A PEC que propõe o fim da escala 6x1 é explicada por Pedro Henrique Araujo Silva e Giovanna Spagnolli, com foco na jornada de trabalho e nos direitos sociais. (Clique aqui)
Direito Digit@l
A velocidade da IA supera a capacidade da sociedade de refletir? Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos defende que inovação e prudência precisam caminhar juntas para construir o futuro. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "O Brasil diante do Leviatã tecnológico", por Rodrigo Badaró, conselheiro do CNJ, e Ricardo Freitas Silveira, advogado. (Clique aqui)
- "Seguir o dinheiro já não basta para fiscalizar a campanha movida a dados", por Ruy Fonsatti Junior (Fonsatti Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Empresas crescem no papel, mas perdem o simples na prática", por Gustavo Borges de Melo (Menndel & Melo Advocacia). (Clique aqui)
- "De 'possível' a 'provável': A linha tênue do CPC 25 no Caso Marisa", por Sandro Miguel Júnior (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "As categorias tradicionais da responsabilidade civil brasileira são suficientes para disciplinar os danos causados pela inteligência artificial generativa?", por Luiza Vivacqua (Vivacqua Advogados). (Clique aqui)
- "Advocacia e inteligência artificial", por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)
- "O voto societário como ferramenta de continuidade patrimonial", por Lucas Patini (Barcellos Tucunduva Advogados). (Clique aqui)
- "Bilhetagem e o marco legal dos transportes: Uma discussão urgente", por Viviane Alves de Morais (IBDEPS). (Clique aqui)
- "Escala 5x2 e ponto eletrônico: Menos dias trabalhados não significam menos riscos trabalhistas", por Breno William de Abreu Rodrigues (Employer). (Clique aqui)
- "Negociação coletiva - nulidade de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres", por Orlando José de Almeida (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Nota para advogados - As novas regras para processamento de recursos especiais", por Jéssica Kelly de Araújo Oliva (RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS). (Clique aqui)
Deal
Mattos Filho assessorou a MacLean Power Systems na aquisição de 100% da participação societária da Indel Bauru, Indústria Eletrometalúrgica Ltda., fabricante de produtos de infraestrutura para distribuição de energia elétrica. (Clique aqui)
Novo espaço
Silva Matos Alves Ros inaugura nova sede em Brasília. (Clique aqui)
Falecimento
Faleceu, aos 89 anos, o advogado e juiz de Direito paulista aposentado Antônio Thales Gouvêa Russo. Homem erudito, culto e de fino trato, Thales Russo era profundo conhecedor da filosofia e das lides forenses, nas quais sempre se conduziu com respeito, serenidade e elegância. Graduado em Direito pela Faculdade Mineira de Direito, em Belo Horizonte, na Turma de 1960, teve também destacada atuação no ensino jurídico. Foi professor da Faculdade de Direito de Franca por mais de quatro décadas, instituição que lhe conferiu o título de professor emérito. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 94 anos, em 10 de julho de 1932, lideranças do sul de Mato Grosso aderiram à Revolução Constitucionalista e romperam com o Governo Provisório de Getúlio Vargas, proclamando o Estado de Maracaju. A iniciativa buscava apoiar o movimento paulista e reivindicar maior autonomia política para a região. Embora tenha existido por poucos meses e não tenha sido reconhecido pelo governo federal, o episódio tornou-se um dos acontecimentos mais singulares da Revolução Constitucionalista de 1932. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
 |
|
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Desenho industrial: código da propriedade industrial conforme os Tribunais - Volume II" (Editora Lumen Juris Direito, 402p.), escrita por Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados). A publicação aborda a proteção jurídica do desenho industrial a partir da interpretação dos tribunais sobre a LPI. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dia 16/8, Dannemann Siemsen realiza evento por ocasião do "Encontro Global de Inovação e Propriedade Intelectual - 46º Congresso da ABPI", no RJ.
O programa "Anatomia do Poder" - apresentado pelo advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) e veiculado pela Rede Vida aos domingos, às 21h - recebe nas suas próximas edições os juristas Roberto Delmanto, Nelson Câmara e Angela Vidal Gandra da Silva Martins (Secretária Municipal de Relações Internacionais de SP).
Henrique Mourão Advocacia foi novamente destacado entre as principais bancas do país pela "Chambers and Partners", em novo ciclo de pesquisa divulgado pela publicação britânica no mês de junho. O escritório foi destaque na área de Societário e Comercial em Minas Gerais e os sócios Henrique Mourão e Raul de Araújo Filho foram também ranqueados entre os principais profissionais da prática.
Durante a "1ª Conferência Nacional dos ODS", a FGV Brasília destacou a parceria com o Instituto Global ESG para a formação em sustentabilidade e o desenvolvimento de lideranças.
Energia renovável
FGV Direito Rio lançou estudo que analisou mais de 700 proposições legislativas sobre transição energética. A pesquisa mostra que o Congresso prioriza incentivos econômicos, mas ainda há lacunas na legislação. (Clique aqui)
Representatividade racial
AASP promove, nos dias 24 e 25/7, em São Paulo, o "II Congresso Nacional de Juristas Pretas", com debates sobre igualdade racial, democracia e representatividade. (Clique aqui)
Cursos de extensão
PUC-SP está com matrículas abertas para cursos de extensão com início em agosto. As inscrições realizadas até 31/7 garantem desconto. Entre as opções estão: "Gestão Condominial 4.0: Liderança, Técnica e Inteligência Emocional" (clique aqui), "Direito Societário" (clique aqui), "Arbitragem" (clique aqui), "Contratos no Futebol" (clique aqui), "Recuperação Judicial de Empresas e Falência" (clique aqui) e "Finanças para Escritórios de Advocacia" (clique aqui).
Viva!
A ganhadora da obra "Coletânea de Direito Público" (Editora Paginae, 159p.), escrita por Kiyoshi Harada, é Luciana Nascimento, de Guarulhos/SP. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Fronteira
MT/Novo Mundo
PE/Brejo da Madre de Deus
SP/Chavantes
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Planter's Campaign Unraveled In a 'Slow-Rolling Disaster'"
The Washington Post - EUA
"Rage and grief in Iran"
Corriere della Sera - Itália
"Iran, i raid bloccano Hormuz"
Clarín - Argentina
"Tedeum: la Iglesia denunció cuevas de corrupción en la política"
El País - Espanha
"Vox rehabilita a un conocido revisionista del Holocausto"
Público - Portugal
"Sistema Volta recolheu 55,5 milhões de embalagens nos primeiros três meses"
Die Welt - Alemanha
"Deutschland gelingt ein strategischer Coup gegen Putin"
The Guardian - Inglaterra
"Police investigate donations from mother of Farage ally to Reform"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Governo restringirá publicidade de bets e exigirá alerta de dependência"
O Globo - Rio de Janeiro
"Vorcaro encomendou a publicitário dossiê contra CEO do Itaú, revela investigação"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"É muito difícil que eu não vá para o 2º turno"
Correio Braziliense - Brasília
"PF apura espionagem de banco e jornalistas a mando de Vorcaro"
Zero Hora - Porto Alegre
"Obra no Dilúvio segue sem prazo para acabar"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Brasil adia retirada do subsídio da gasolina"
Atualizado em: 10/7/2026 07:25
INFORMATIVO
Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.