MIGALHAS nº 6.409
Segunda-Feira, 10 de agosto de 2026 - Migalhas nº 6.409.
Fechamento às 07h58.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Lopes e Lemos Advogados
"Com a lei, pela lei e dentro na lei; porque fora da lei não há salvação."
"Pendura" legal
Estamos na Semana do Advogado. Se o velho "pendura" mandava a conta para a casa, o 11 de agosto agora devolve a gentileza em descontos, eventos e benefícios pelo país. Migalhas foi atrás das vantagens - desta vez, todas dentro da lei. (Clique aqui)
Por conta da casa
Aqui neste nosso poderoso rotativo, a Semana do Advogado também rende benefícios: obras com 30% off na Livraria Migalhas e 15% de desconto para se tornar correspondente.
Modo avião
Na Universidade de Chicago, calouros de Direito terão aulas obrigatórias sem celular, tablet ou laptop: menos atalhos tecnológicos, sem banir a IA da formação. (Clique aqui)
Fora da lei?
O caminho das emendas Pix chegou à PF. Flávio Dino mandou investigar possíveis crimes após auditoria do TCU apontar cerca de R$ 55 milhões em prejuízos. (Clique aqui)
Ironias da história
Na sexta-feira, a lei Maria da Penha completou 20 anos. Dois dias depois, o homem cuja violência está na origem da própria lei voltou a ser preso, agora por descumprir medidas protetivas impostas em favor da ex-mulher e das filhas, após conceder entrevista sobre o caso. Há ironias que a História escreve sozinha: Maria da Penha virou nome de lei; duas décadas depois, a lei alcançou novamente Maria da Penha. (Clique aqui)
A noite conta
STF decidiu que o recolhimento domiciliar noturno pode ser abatido da pena de condenada pelo 8/1 quando equivalente ao regime aberto. Prevaleceu o voto de Zanin; Moraes ficou vencido. (Clique aqui)
Conta ou não?
Sobre a questão narrada acima, o STF ainda vai definir, em repercussão geral, se o recolhimento domiciliar noturno pode ser descontado da pena e em que proporção. Relator do Tema 1.454, Zanin já votou a favor da detração. Julgamento está suspenso com vista de Moraes. (Clique aqui)
Marco sem prazo?
STF voltou a julgar recursos sobre o marco temporal das terras indígenas, já declarado inconstitucional pela Corte. Até o momento, há quatro votos e três correntes. (Clique aqui)
Na mesma frequência
STF afastou normas que exigiam licença ambiental e taxas para instalação de antenas de telecomunicações. Para a Corte, a disciplina do setor deve ser uniforme no país e cabe à União. (Clique aqui)
Almoço cancelado
Em razão da suspensão temporária das visitas, Moraes negou pedido de Bolsonaro para que recebesse os filhos em casa na efeméride de dia dos pais. (Clique aqui)
Barrado na largada
TSE rejeitou a ação de um advogado que queria disputar pelo PL a candidatura à presidência. Sem filiação aceita pela legenda, ficou fora da convenção que escolheu Flávio Bolsonaro. (Clique aqui)
Rede de proteção
Nova lei aumenta penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital e com uso de IA, e inclui as condutas entre os crimes hediondos. (Clique aqui)
Suspenso
OAB/TO suspendeu advogado preso sob suspeita de envolvimento na morte do próprio filho, de 3 anos. (Clique aqui)
Enredos cruzados
Na literatura, certos temas atravessam livros, filmes e gerações: amores improváveis, doenças graves, sonhos interrompidos, pianos e despedidas. Em algumas obras, porém, as semelhanças se acumulam e a coincidência acaba chegando ao Direito. É o que a Justiça de SP terá de examinar em disputa envolvendo o livro Juilliard - A Arte do Amor e o filme Depois do Universo, da Netflix. (Clique aqui)
Erro judiciário
Após 2.174 dias preso por crime que não cometeu, o ex-lutador Sílvio Pantera terá direito a indenização. TJ/RJ reviu decisão que negava a reparação, e reconheceu erro judiciário. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em SP, Lopes e Lemos Advogados é especializado em recuperação de crédito empresarial, com atuação em cobrança judicial e extrajudicial, falência, recuperação judicial e negócios estruturados. O escritório assessora instituições financeiras, fundos de investimento e empresas de médio e grande porte. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Dias que não voltam
Avisar o nascimento do filho ao superior hierárquico basta para garantir a licença-paternidade. (Clique aqui)
Tempo de cuidar
Servidor municipal poderá reduzir em 50% a jornada, sem corte salarial, para acompanhar filho com TEA e TDAH. (Clique aqui)
Ameaça terrena
"Pai de santo" foi condenado a nove anos de prisão por obter R$ 700 mil de mulher sob ameaças de morte atribuídas a entidades espirituais. (Clique aqui)
Indigno do oficialato
Tenente aposentado perdeu posto e patente após condenação por transmitir intencionalmente HIV a duas ex-companheiras. (Clique aqui)
X-barata
Rede de sanduíche indenizará grávida que encontrou barata no hambúrguer após começar a comê-lo. (Clique aqui)
Não é opinião
Chamar nordestinos de "burros" e "ignorantes" na internet configura discriminação, não liberdade de expressão. (Clique aqui)
Última chamada
Homem que perdeu o voo e invadiu a pista para tentar embarcar celebrou ANPP com o MPF. (Clique aqui)
Ampla defesa
Servidores e advogado podem participar de oitivas em PAD e fazer reperguntas. (Clique aqui)
Alvo certo
Armas de fogo podem ser penhoradas para pagamento de dívida, apesar das regras específicas para sua venda. (Clique aqui)
Tarde demais
Plano de saúde deverá reembolsar espólio de paciente com câncer ultrarraro por medicamento sem registro na Anvisa, diante da falta de alternativa terapêutica. (Clique aqui)
Sem cheque em branco
Reajuste etário de plano de saúde caiu de 70,368% para 42,4% por ser excessivo. (Clique aqui)
Migas
Empregada que desenvolveu transtorno de ansiedade após assédio receberá R$ 151 mil. (Clique aqui)
Consultora pedagógica com burnout terá indenização e equiparação salarial. (Clique aqui)
Motorista com perfil falso não consegue reativar conta na 99. (Clique aqui)
Banco terá de restituir e indenizar consumidora vítima de fraude com 13 transações não autorizadas. (Clique aqui)
Justiça manda drogaria retirar placas de vagas exclusivas. (Clique aqui)
TJ/PR impede penhora de veículo de pessoa com deficiência. (Clique aqui)
Juíza determinou a reintegração de candidata eliminada em concurso após banca mudar regra de pontos. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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- Colunas
Leitura Legal
Eudes Quintino de Oliveira Júnior reflete sobre a importância da figura paterna, ressaltando o afeto, a dedicação e o legado que acompanham a relação entre pais e filhos ao longo da vida. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Patricia Lemes Pinheiro Bortolotto e Rodofley Davino de Morais abordam a violência obstétrica e o consentimento informado, destacando a autonomia da gestante, a proteção de direitos e a segurança jurídica na assistência ao parto. (Clique aqui)
Reforma do Código Civil
Partindo da teoria da actio nata e da proposta de reforma do CC, Maria Cristina Santiago examina os limites da prescrição e sustenta que o tempo só produz efeitos quando a pretensão se torna exigível. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
A nomeação extrajudicial de inventariante viabiliza a escritura definitiva de imóveis do espólio. Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro destacam os avanços em segurança jurídica e desjudicialização. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Da máquina de escrever à inteligência artificial: O que continua sendo insubstituível na advocacia?", por Evandro A. S. Grili (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)
- "O futuro da advocacia passa pela profissionalização da gestão", por Ana Zunino (Lara Martins Advogados). (Clique aqui)
- "Honorários advocatícios em execução fiscal extinta antes da citação: Uma crítica ao Tema 1.413 do STJ", por Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "Proteção de cabos submarinos: Regime internacional e o panorama doméstico", por Bernardo de Senna e Pedro Marcos Nunes Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "O erro formal de simbologia em rotulagem e os limites da atuação sancionatória do INMETRO", por Vivian Fróes Fiuza Decat e Giovanna Eduarda Rodrigues dos Santos (Oliveira Souza Advogados). (Clique aqui)
- "Da posição de quem aplica e de quem precisa: Uma leitura do art. 79 do Estatuto da Pessoa com Deficiência", por Tiago Henrique Grigorini (APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária: A transição já começou e o cronograma fiscal exige ação imediata", por Beatriz Giansante Moquiute e Raphael Oliveira F. de Toledo Piza (TM Associados). (Clique aqui)
- "O valor estratégico da ouvidoria para as operadoras de planos de saúde", por Aline Gonçalves Lourenço (Bhering Cabral Advogados). (Clique aqui)
- "Da autuação fiscal à esfera penal: Os riscos para os administradores", por Ana Paula Melo e Gerson Stocco de Siqueira (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Em defesa da advocacia criminal", por Thiago Massicano (Massicano Advogados & Associados). (Clique aqui)
Oportunidade
Ferraz de Camargo Advogados está com vaga de estágio aberta na área de Contencioso Estratégico Cível. Entre os requisitos, é necessário cursar Direito a partir do 3º ano e ter experiência na área. (Clique aqui)
Primeiro ano
Lopes e Lemos Advogados completa um ano e soma R$ 1,6 bi em créditos sob gestão. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 162 anos, em 10 de agosto de 1864, o Brasil anunciou represálias contra o governo do Uruguai após o Partido Blanco, então no poder, rejeitar as exigências apresentadas pelo diplomata José Antônio Saraiva para solucionar conflitos envolvendo brasileiros residentes no país vizinho. (Compartilhe)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
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Sorteio especial!
Em celebração à Semana do Advogado, Migalhas vai presentear dois leitores com um combo de obras indispensáveis para consulta e atualização profissional. O sorteio inclui "Código Civil e Legislação Civil Em Vigor - 44ª Edição 2026" (Editora Gen | Saraiva Jur, 1.632p.) + "Código de Processo Civil e Legislação Processual Em Vigor - 57ª Edição 2026" (Editora Gen | Saraiva Jur, 1.760p.). Com Theotonio Negrão, José Roberto Ferreira Gouvêa, Luis Guilherme Aidar Bondioli e João Francisco Naves da Fonseca entre os autores, as obras reúnem conteúdos sobre contratos, relações de consumo, família, execução, arbitragem, mandado de segurança e outros temas do Direito. Participe! (Clique aqui)
Novidades
No dia 12/8 acontece o lançamento da obra "A Improbidade Administrativa em Juízo", de autoria do desembargador e professor Rubens Alexandre Elias Calixto. O evento será realizado das 17h30 às 20h30, na Biblioteca do TRF-3, em São Paulo. (Clique aqui)
Vivacqua Advogados divulgou "Informativo Semanal" com questões do STF, Ministério do Trabalho e Emprego, Conselho Federal de Contabilidade e SEFAZ-MG. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Dias 12 e 13/8, acontece o "Blockchain Rio 2026". O evento conta com a participação de Bruno Balduccini, Fernando Mirandez e Tatiana Guazzelli (Pinheiro Neto Advogados), que irão abordar temas relacionados aos avanços e desafios regulatórios do mercado de ativos digitais e da inovação financeira. (Clique aqui)
Última semana de inscrição para o "Curso de Extensão em Fashion Law (Direito da Moda)" do Instituto de Direito da PUC-Rio - "Módulo III". Não é necessário ter feito os módulos anteriores para cursar o "III". O curso, que está em seu 5º ano, é coordenado por Lívia Barboza Maia (Denis Borges Barbosa Advogados). Informações e inscrições, clique aqui.
Eduardo Szazi (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados) participa do "Acordo UE-Mercosul", promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná no dia 19/8, às 17h30, em Curitiba. Ele será palestrante no encontro "O Acordo UE-Mercosul e seu impacto para a propriedade intelectual". Já em 26/8, no mesmo horário, atuará como moderador do debate "Oportunidades de negócios para a advocacia, articulando o acordo com as normas da reforma tributária do IBS/CBS".
Coriolano Almeida Camargo, presidente da Digital Law Academy, participa, em 21/8, do "II Congresso de Insolvência Empresarial da OAB Araçatuba/SP", com palestra sobre IA, blockchain e ativos digitais. (Clique aqui)
O CONIMA, que tem como presidente Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe), convida a comunidade da Mediação, Arbitragem e Dispute Boards a participar da "I Jornada CONIMA de Boas Práticas Institucionais", uma iniciativa voltada à construção de enunciados que contribuam para o aprimoramento, a uniformização e o fortalecimento das boas práticas institucionais no Brasil. As propostas serão analisadas por uma Comissão Científica e debatidas durante a "XV Conferência das IMAs", na "São Paulo Arbitration Week 2026". O período de submissão é até 31/8. Informações, clique aqui.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, participou da "Rio Innovation Week Legal Conference" e debateu o uso ético da IA, segurança digital e os desafios da tecnologia no Judiciário. (Clique aqui)
IA em debate
No dia 12/8, a Verifact promove o evento "Digital Evidence Summit 2026", em São Paulo, para debater os impactos da IA, dos deepfakes e da produção de evidências digitais. (Clique aqui)
Justiça italiana
Master Cidadania destaca que decisões da Corte Suprema di Cassazione reforçam direitos de descendentes de italianos e fortalecem a via judicial. (Clique aqui)
Rejeição do PL 4.069/24
O IAB aprovou pareceres pela rejeição do PL 4.069/24, que amplia a atuação de advogados no setor imobiliário. Para o Instituto, a proposta é inconstitucional e incompatível com o Estatuto da Advocacia. (Clique aqui)
Transformação digital
Máquinas de escrever ainda estão disponíveis nas Salas da Advocacia da OAB/SP e simbolizam a união entre tradição e inovação em meio à transformação digital da advocacia. (Clique aqui)
Propostas aos Tribunais
AASP apresenta cinco propostas para fortalecer a confiança nos Tribunais Superiores, com medidas voltadas à ética, segurança e transparência no uso da IA. (Clique aqui)
Aula magna
FGV Direito Rio promove, em 17/8, aula magna dos cursos "LL.M em Direito da Regulação e Integração Global", apresentando temas e oportunidades de internacionalização. (Clique aqui)
Aprendizagem
Inscreva-se já na pós-graduação em "Controladoria, Contabilidade e Finanças" da PUC-SP. Com aulas online síncronas, o curso tem início em 17/8 e acontece às segundas e quartas, das 19 às 23h. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Estrela do Sul
MG/Galiléia
PI/Corrente
PR/Jaguariaíva
RN/Caiçara do Rio do Vento
RN/Jardim de Angicos
RN/Major Sales
SC/São Domingos
SE/Lagarto
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Um juiz torcedor"
Veja
"Contagem Regressiva"
The New York Times - EUA
"Israel Dismisses Trump Proposal To Disarm Hamas"
The Washington Post - EUA
"Blanche will face trials as AG"
Le Monde - França
"Une sécheresse exceptionnelle frappé l'Europe"
Corriere della Sera - Itália
"Israele: no al piano di Trump"
Le Figaro - França
"Les Iraniens pris en étau entre la guerre et la dictature"
Clarín - Argentina
"Para reactivar el consumo, el Gobierno ahora busca eu los bancos presten dólares"
El País - Espanha
"Una fábrica china en Galicia pone en alerta a Defensa y al CNI"
Público - Portugal
"FBI liga empresa portuguesa a rede de venda de helicópteros para o Irão"
Die Welt - Alemanha
"Selenskyj muss erneut seine Strategie ändern"
The Guardian - Inglaterra
"Labour wants 'deeper' ties to EU under Burnham, says minister"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Segurança e o papel federal no Estado dominam debate em SP"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Consumo fraco, crédito caro e endividamento pressionam varejistas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Classe média se aperta, e venda de imóveis compactos dispara"
O Estado de Minas - Minas Gerais
"Embates, surpresas, reviravoltas... e a campanha nem começou"
Correio Braziliense - Brasília
"Polícia Federal define destino de Vorcaro até o fim do mês"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lançamentos de imóveis de médio e alto padrão têm alta de 18% em Porto Alegre"
O Povo - Ceará
"Denúncias de importunação sexual em coletivos crescem 10%"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Nunes Marques: 'Desacreditar as urnas é desconvidar o eleitor da eleição'"
Atualizado em: 10/8/2026 08:18
INFORMATIVO
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