Sexta-Feira, 8 de agosto de 2025 - Migalhas nº 6.159.
Fechamento às 07h30.
"A fórmula geral dos destinos norte-americanos traçam-se com a singeleza e o rigorismo de uma identidade matemática: Far West = Far East."
Tio Sam
Em tom de ameaça, a embaixada norte-americana no Brasil, que está sem embaixador há meses, publicou no X que "aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes". E para não deixar dúvidas, consignou: "Estamos monitorando a situação de perto." (Clique aqui)
Tio Sam - II
A impensável pressão ianque acima vem logo após a notícia de que o recurso contra a prisão domiciliar de Bolsonaro será colocado para julgamento na 1a turma. (Clique aqui)
Faroeste tupiniquim
A frase euclidiana que abre este informativo é a síntese de uma reflexão precisa sobre a lógica expansionista dos Estados Unidos. Para engenheiro-escritor, a marcha da nação norte-americana segue um compasso quase algébrico: antes rumo ao Oeste (Far West), agora rumo ao Leste (Far East), numa equação implacável de seu destino geopolítico. Escrita a propósito do século XIX, quando os EUA avançaram do Atlântico ao Pacífico na chamada Westward Expansion, a frase traduz a constatação de que conquistar, explorar e projetar poder é, para eles, quase uma lei natural. Hoje, porém, a fórmula parece ganhar nova variável: Far West = Far Brazil. A questão é saber se aceitaremos que o país se transforme no mais novo faroeste da ambição ianque. (Clique aqui)
Execução? Só com conhecimento
STF formou maioria contra a inclusão direta de empresa do mesmo grupo econômico na fase de execução trabalhista, caso ela não tenha participado da fase de conhecimento do processo. Prevaleceu o voto do ministro Zanin, que admite a inclusão apenas em hipóteses excepcionais de desconsideração da personalidade jurídica. S. Exa. foi acompanhado, até o momento, pelo relator, ministro Toffoli e pelos ministros Nunes Marques, Mendonça, Fux e Dino. Divergiram os ministros Fachin e Moraes. O julgamento foi suspenso para deliberações sobre eventual invalidação de dispositivos da CLT. (Clique aqui)
Em defesa da reforma
Ao proferir voto-vista, Moraes saiu em defesa da reforma trabalhista, sancionada por Temer em 2017. Para S. Exa., a norma buscou adaptar a CLT à nova realidade econômica e estimular o empreendedorismo. (Clique aqui)
DNA obrigatório?
A Corte também começou a julgar a (in)validade da coleta compulsória de DNA de condenados por crimes dolosos com violência ou crimes hediondos. A norma contestada é o art. 9º-A da LEP, que determina o fornecimento de amostra biológica para banco estatal de perfis genéticos. (Clique aqui)
Despacho à brasileira
Ao explicar a rotina de trabalho de um ministro, Barroso destacou que a sessão presencial representa apenas uma pequena parte de todas as atividades envolvidas. Além do trabalho interno e das sessões virtuais, ressaltou uma peculiaridade do sistema jurídico brasileiro: a possibilidade de advogados despacharem pessoalmente com juízes, mesmo sem a presença da parte contrária. Segundo o ministro, embora essa prática cause espanto a magistrados estrangeiros por não existir em outras cortes constitucionais, trata-se de um costume com raízes históricas e respaldo da OAB, visto como um canal valioso de diálogo direto e enriquecedor para a Justiça. (Clique aqui)
Rede de apoio
Como bem lembrou o ministro Barroso, o contato direto entre advogados e magistrados é uma marca valiosa da Justiça brasileira, capaz de enriquecer o diálogo e tornar a atuação mais efetiva. De fato, quando alguém vai pessoalmente despachar com o juiz ou entregar, em mãos, os memoriais, as chances de êxito aumentam - ainda mais porque, se ele não for, a outra parte irá. Para esses momentos, em que a presença faz toda a diferença, conte com os Correspondentes Migalhas: profissionais espalhados de norte a sul do país, prontos para prestar esse apoio. (Clique aqui)
Exceção à impenhorabilidade
A Corte Especial do STJ iniciou o julgamento sobre a possibilidade de penhora de salário para pagamento de dívidas que não sejam alimentares. Relator, ministro Raul Araújo propôs a relativização da regra prevista no CPC, que atualmente permite a penhora apenas quando os valores recebidos pelo devedor superam 50 salários mínimos mensais. Em sua proposta de tese, o ministro defendeu a proteção integral do mínimo existencial, e sugeriu que, na faixa intermediária entre esse piso e o teto legal, seja admitida a penhora de 35% a 45% da remuneração, conforme a essencialidade do crédito cobrado. (Clique aqui)
Levou, começou
2ª seção do STJ definiu que o prazo para pagamento nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente começa a fluir a partir da execução da medida liminar, e não da ciência da apreensão pelo devedor. (Clique aqui)
Mas e o acordo, Vale?
Em junho deste ano, a 2ª seção do STJ iniciou o julgamento de recurso da Vale contra decisão que permitiu a uma moradora de Brumadinho executar, de forma individual, indenização prevista em acordo firmado com a Defensoria Pública. Na ocasião, o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, votou contra essa possibilidade. Ontem, a ministra Nancy Andrighi abriu divergência. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Humberto Martins e Daniela Teixeira. (Clique aqui)
Agravante aplicável
3ª seção do STJ decidiu que a agravante do art. 61, II, f, do CP, que trata de crimes cometidos contra mulher por razões da condição de sexo feminino, também pode ser aplicada às contravenções penais, quando praticadas no contexto de violência doméstica. (Clique aqui)
Teoria do cuidado
TJ/PR manteve a pensão alimentícia devida por um pai a suas duas filhas em 30% dos rendimentos líquidos. Colegiado aplicou a teoria do cuidado ao reconhecer que a mãe contribui com o sustento por meio de tarefas diárias indispensáveis. (Clique aqui)
Conduta abusiva
TRT-2 manteve a condenação de empresa ao pagamento de indenização a empregado que foi cobrado por telefone durante a licença-paternidade, no mesmo dia em que soube que sua filha tinha um problema cardíaco. (Clique aqui)
Segurança e saúde
Justiça do Trabalho e OIT assinam plano para promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis. (Clique aqui)
Jornada não comprovada
TST negou horas extras a vendedora externa ao concluir que o uso de tablet com registro de visitas não comprovava controle efetivo de jornada, diante da autonomia da trabalhadora para definir seu roteiro. (Clique aqui)
Conluio e fraude
TST anulou acordo trabalhista firmado entre ex-empregada e metalúrgica após constatar simulação com o objetivo de proteger o patrimônio da empresa e prejudicar credores fiscais. (Clique aqui)
Fanatismo fatal
Cruzeiro Esporte Clube e a torcida organizada Máfia Azul foram condenados a indenizar em R$ 100 mil o pai de um jovem torcedor atleticano morto após o ônibus em que estava ser atacado por integrantes da torcida. (Clique aqui)
Extinção de comissionados
Supremo modulou efeitos da decisão que declarou inconstitucional a criação de cargos comissionados técnicos no TCE/GO. Por maioria, os ministros decidiram que os cargos serão extintos à medida que os ocupantes, investidos entre 2005 e 2020, se aposentarem e ficou vedada a criação de novo regime de transição. (Clique aqui)
Acessibilidade
No Fórum 2 de Julho, em Salvador/BA, a instalação isolada de uma cadeira acessível motivou um advogado a denunciar o que definiu como "gordofobia com verniz de acessibilidade". Para ele, ao ser colocada de forma apartada, a cadeira acabou expondo pessoas gordas a constrangimento, transformando o que deveria ser um gesto de inclusão em mais um elemento de exclusão. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Juiz realiza manobra de Heimlich e salva advogado engasgado em audiência. (Clique aqui)
Procuradora diz que paciente morreria "com ou sem UTI" e juíza reage. (Clique aqui)
Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural. (Clique aqui)
Filha assiste mãe sustentar no STJ e ministra cita experiência pessoal. (Clique aqui)
Advogado indenizará após denunciar criança de 2 anos como "algoz contumaz". (Clique aqui)
STJ: Pai com filho maior pode ser preso por dívida de pensão antiga. (Clique aqui)
Venda de bem fiduciário não exige intimação do devedor, decide STJ. (Clique aqui)
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- Colunas
Civil em pauta
Flávio Tartuce discute as mudanças trazidas pela lei 15.040/24, com foco na formação e duração do contrato de seguro e na importância da proposta securitária. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Rogerio Mollica analisa o julgamento do STF na questão de ordem na AR 2.876, a reabertura do prazo para o ajuizamento de ações rescisórias e a segurança jurídica. (Clique aqui)
Constituição na Escola
Os tributos são realmente necessários? Professora Juliana Alves de Carvalho explica a importância dos tributos para a construção de uma sociedade mais justa e para o financiamento dos direitos sociais garantidos pela CF/88. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Reflexão sobre prioridade de abordagens das questões prévias no processo civil: A prevalência da análise das questões prejudiciais sobre as preliminares como instrumento de melhor técnica jurídica", por Daniela Marques Batista Santos de Almeida (Ferreira e Chagas Advogados). (Clique aqui)
- "O ISS e a exportação de serviços - A discussão atual e pós-reforma tributária", por Tiago Moreira Vieira Rocha, Geraldo Djehdian Neto e Arthur Litz Gonçalves Toledo (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)
- "19 anos da lei Maria da Penha: Avanços e desafios na proteção legal da mulher", por Beatriz Coimbra (André Menescal Advogados). (Clique aqui)
- "Fazenda Pública e honorários sucumbenciais no cumprimento de sentença: O novo marco do Tema 1.190 do STJ", por Liara Costa (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "Créditos de PIS e Cofins: A janela de oportunidade que fecha em 2026", por Everton Lazaro (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A diplomacia no século XXI", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "A nova régua da competência jurídica: Entre a técnica, gestão, inovação e o invisível na advocacia", por Luan Henrique de Melo Vilaça Dornelas (Rolim Goulart Cardoso Advogados). (Clique aqui)
- "PEC 66/23 e o retorno da dívida perpétua: Análise crítica sob a ótica das cláusulas pétreas constitucionais", por Gilberto Badaró (Badaró Almeida & Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Banca usou lei antiga na questão: Posso ser beneficiado?", por Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
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Setor naval
Seatrium e Jurong firmaram acordo de leniência de R$728,3 milhões com CGU e AGU após acusações na Lava Jato. Durante o processo de negociação, as companhias foram representadas pelos escritórios Tojal | Renault Advogados e Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 150 anos, em 8 de agosto de 1875, nasceu em Viçosa/MG, o advogado e político Artur da Silva Bernardes, que foi o 12º presidente do Brasil (1922–1926). Seu governo foi marcado por crises políticas, pela decretação quase contínua do Estado de Sítio e pela consolidação de sua liderança no Partido Republicano Mineiro, tendo fundado posteriormente o Partido Republicano. Sua atuação política ficou conhecida como bernardismo, simbolizada pelo uso do cravo vermelho. (Compartilhe)
Última chance!
Concorra a um exemplar da obra "Manual de Direito Civil" (Grupo Gen, 2000 p.), escrita por Flávio Tartuce. (Clique aqui)
Novidades
A obra "Temas de Arbitragem e outros métodos adequados de solução de conflitos", lançada pela Editora Migalhas, reúne os principais artigos publicados por Thiago Marinho Nunes na coluna "Arbitragem Legal".(Clique aqui)
No dia 11/8, em SP, acontece o lançamento da obra coletiva "TJSP: 20 Anos de Especialização em Direito Empresarial", publicada pela Editora Quartier Latin. O trabalho reúne contribuições de juristas e magistrados que ajudaram a consolidar a especialização empresarial na Justiça paulista nas últimas duas décadas. (Clique aqui)
Dia 13/8, o TJ/BA sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Ilmar Galvão, aposentado do STF. A obra biográfica conta a história do jurista, baiano de origem humilde, nascido na cidade de Jaguaquara, que, com dedicação e disciplina, alcançou mais alto cargo do poder judiciário. O livro "Ilmar Galvão – Homenagem do Tribunal de Justiça da Bahia" conta com trabalhos dos ministros Marco Aurélio Mello, Nelson Jobim, e prefácio do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
No próximo dia 13/8, a partir das 18h30, o STJ recebe o lançamento da obra "Lei Maria da Penha – Coleção Direito da Família conforme interpretação do STJ – Volume 5", com prefácio do ministro Rogerio Schietti Cruz e coautoria da ministra Daniela Teixeira. (Clique aqui)
Novos títulos da Editora Mizuno ajudam a decifrar os dilemas jurídicos do nosso tempo, com profundidade e atualidade. Conheça alguns destaques! (Clique aqui)
A coleção "Doutrinas Essenciais – Processo Penal", lançamento da Revista dos Tribunais, reúne artigos de grandes nomes do Direito, sob organização de Guilherme Nucci. São cinco volumes com temas atuais, tecnologia e Justiça penal negociada. (Clique aqui)
CNJ lançou a "Coletânea de Artigos: possibilidades para a efetivação da Política Antimanicomial na interface com o Poder Judiciário". A publicação reúne contribuições de especialistas do campo da Saúde, do Direito e dos Direitos Humanos para pensar os caminhos possíveis de superação dos manicômios judiciários no Brasil. A advogada Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) assina um dos capítulos da obra.
Cescon Barrieu Advogados lança "Newsletter de Transição Energética". (Clique aqui)
Martorelli Advogados divulgou "2º INFORMATIVO MA - Julho 2025". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Termina hoje o "1º Seminário ESA de Direito Processual Civil", organizado pela OAB/GO. Entre os participantes do evento, André Luiz Cançado, de Cançado e Barreto Advocacia S/S.
Organizações da sociedade civil que atuam com juventude, educação e cidadania podem se inscrever até hoje, às 17h, na formação gratuita promovida pela UNESCO e pelo Instituto Nelson Wilians, braço social do escritório Nelson Wilians Advogados. A iniciativa faz parte do projeto "Cidadaniar", voltado à promoção da cidadania ativa e da cultura da legalidade. (Clique aqui)
Hoje, o professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, participa da solenidade de posse dos membros da Comissão Especial de Advogados Cristãos – OAB/RJ, conduzida pela presidente Ana Teresa Basilio, na sede da OAB/RJ.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Processo Civil", com o tema "Citação por WhatsApp". Dia 11/8, às 9h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Eduardo Berbigier, de Berbigier Sociedade de Advogados, será um dos palestrantes da "ExpoEcosMT 2025". Sua apresentação será dia 13/8 e abordará o tema "Novas oportunidades de economia tributária". O evento, que reunirá os setores supermercadista, atacadista, distribuidores, indústrias e food service, ocorre de 12 a 14/8, em Cuiabá.
Tauil & Chequer Advogados e o IBRACONT realizam dia 15/8, das 16 às 18h, a 2ª edição do evento "Jornada do Direito Contratual" na sede do escritório, no RJ. O encontro com o tema "Consensualidade nas concessões de rodovias" discutirá sobre o uso da consensualidade para resolver impasses em concessões públicas complexas. (Clique aqui)
Nas próximas edições do programa "Anatomia do Poder", da Rede Vida, o jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) recebe os senadores Hamilton Mourão, em 10/8, e Sergio Moro, em 17/8, além do deputado Rodrigo Valadares, em 24/8. Na pauta, a atual conjuntura nacional. Aos domingos, às 21h.
Ontem, durante a 4ª edição do "Gas & Energy Week", no RJ, foram analisados as tendências, os planos do setor de termelétricas e as expectativas para o "Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap)". O debate contou com mediação de Henrique Reis, de Demarest Advogados.
"Análise Advocacia Regional 2025" reconheceu Henrique Mourão Advocacia como um dos escritórios mais admirados do país. A nova edição da publicação destacou a banca entre as mais relevantes do segmento "Abrangente" no Estado de MG. O guia indicou, ainda, o sócio Raul de Araújo Filho entre os profissionais de destaque por sua atuação na região.
Machado Meyer Advogados promoveu, dia 6/8, o evento "Fraudes Digitais e os Riscos para as Empresas". Especialistas debateram tipos de fraudes, impactos legais e financeiros, e destacaram a importância da integração entre áreas técnica e jurídica para mitigar riscos e fortalecer a governança. (Clique aqui)
IA no Direito
Mantenha-se atualizado sobre as transformações da tecnologia no meio jurídico com o curso "Inteligência Artificial", promovido pela AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, no dia 1º/9, a partir das 18h. (Clique aqui)
Mercado Jurídico
Preâmbulo Tech será uma das expositoras da "AB2L Lawtech Experience 2025", que acontece nos dias 12 e 13/8, em SP. A empresa marcará presença com estande, workshops e debate sobre contencioso estratégico com inteligência artificial. (Clique aqui)
Arbitragem
A arbitragem segue em expansão no Brasil, com casos cada vez mais globalizados. O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) registrou a entrada de 148 casos em 2024. (Clique aqui)
Programa de Diversidade
FGV Direito SP (FGV LAW) reafirma seu compromisso com a promoção da diversidade por meio de seu programa de bolsas de estudos. A iniciativa busca ampliar a representatividade nos cursos de pós-graduação, oferecendo oportunidades para candidatos(as) com trajetórias marcadas por desigualdades sociais, étnicas, raciais ou de identidade de gênero. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Aimorés
MS/Corguinho
RN/Monte das Gameleiras
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Israeli Control Over All of Gaza Is Declared Goal"
The Washington Post - EUA
"Israel poised to take over Gaza City"
Corriere della Sera - Itália
"'Daremo Gaza a forze arabe'"
Le Figaro - França
"Le déficit commercial, l'autre échec de l'économie française"
Clarín - Argentina
"La Iglesia se suma al reclamo opositor por los jubilados y más plata para discapacitados"
El País - Espanha
"Netanyahu asegura que quiere tomar el control total de Gaza"
Público - Portugal
"Marcelo dá até ao fim do Verão para Governo resolver crise nas urgências"
Die Welt - Alemanha
"Haseloff tritt in Sachsen-Anhalt nicht erneut an"
The Guardian - Inglaterra
"Netanyahu defies warnings over taking military control of all Gaza"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Fim de motim teve acordo para limitar prisão de parlamentares"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Motim de bolsonaristas no Congresso alavanca projetos para blindar deputados"
O Globo - Rio de Janeiro
"Acordo por fim do motim une Centrão e bolsonaristas na blindagem de parlamentares"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Prefeitos cobram ajuda a exportadores"
Correio Braziliense - Brasília
"Alcolumbre trava ação bolsonarista contra Moraes"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lula propõe maior integração comercial com a Índia contra tarifaço de Trump"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Após motim, Motta põe Eduardo Bolsonaro em xeque"