Quarta-Feira, 3 de dezembro de 2025 - Migalhas nº 6.241.
Fechamento às 07h15.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Gouvêa Advogados Associados
"O Jogo é velho e eterno como a inteligência humana."
Punição esportiva, não penal
2ª turma do STF decidiu trancar a ação penal contra o jogador Igor Cariús, acusado de manipular apostas ao forçar um cartão amarelo no Campeonato Brasileiro de 2022. Para a maioria, a conduta é eticamente reprovável, mas não configura crime sob o art. 198 da Lei Geral do Esporte, já que um único cartão não altera o resultado da competição. (Clique aqui)
Impedimento
Aliás, sobre o lance acima, fica a dúvida: como é que um jogo desses veio parar no STF? A bola claramente deveria ter sido parada antes…
Tributação
Senado aprovou aumento de tributação para bets e fintechs. O PL também cria um programa de regularização para pessoas de baixa renda — espécie de "fair play fiscal" de virada de ano. (Clique aqui)
Resolução de ano novo
Davi Alcolumbre adiou a sabatina de Jorge Messias, prevista para o dia 10, alegando que o governo não enviou a mensagem formal de indicação. Sem documento, não tem como a partida começar. (Clique aqui)
Caixa preta?
Ministro Toffoli elevou ao nível mais restrito o sigilo da reclamação da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresentada ao STF. (Clique aqui)
Soltura sob análise
MPF recorreu para restabelecer a prisão de Vorcaro, e o TRF-1 marcou julgamento para o dia 9. É momento de análise tática: cada lado tenta reorganizar sua estratégia antes da decisão. (Clique aqui)
Falta de acolhimento
A morte do jovem Gerson de Melo Machado, atacado por uma leoa em João Pessoa, expôs falhas na rede de proteção pública: mesmo com a determinação de acolhimento psiquiátrico feita pela juíza Conceição Marsicano, o tratamento "não ocorreu da forma devida".(Clique aqui)
Protesto
Mais de mil promotores assinaram manifesto contra o PL antifacção, que retira do Tribunal do Júri a competência para julgar homicídios dolosos ligados a facções, milícias e organizações criminosas. (Clique aqui)
Facilidades da tecnologia
CNJ lançou a Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta que centraliza dados de pessoas e empresas envolvidas em processos, reunindo tudo em um único ambiente de acesso exclusivo a magistrados. (Clique aqui)
Em defesa do Judiciário
Em discurso no Encontro Nacional do Poder Judiciário, Alexandre de Moraes afirmou que o Judiciário brasileiro "vive sob ataque" porque, segundo ele, não há no mundo outro Poder tão forte quanto o nosso. (Clique aqui)
Defesa boa, processo revisto
Durante sustentação no TST, uma advogada chamou o ministro Evandro Valadão de "ídolo", mas apontou falha em seu voto. Ele reagiu com bom humor e retirou o processo de pauta para revisar o caso. (Clique aqui)
Equívoco
Justiça condenou a União a indenizar mulher incluída por engano como ré em dois processos trabalhistas, o que resultou no bloqueio de mais de R$ 56 mil e outras constrições. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Gouvêa Advogados Associados é um escritório moderno, dinâmico e orientado à excelência, comprometido em oferecer soluções jurídicas estratégicas, eficientes e personalizadas. Localizado em Mesquita/RJ, tem atuação pautada pelo respeito, transparência e dedicação integral aos interesses de cada cliente. Com sólida experiência e constante atualização, busca entregar resultados concretos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Responsabilidade
Partido acionou o STF para derrubar dispositivos que excluem a responsabilidade civil de companhias aéreas em situações classificadas como força maior e caso fortuito. Para a legenda, as regras ferem a Constituição ao reduzir a proteção do consumidor. (Clique aqui)
Isonomia
STF derrubou cotas que favoreciam alunos locais no ensino superior. (Clique aqui)
Natureza civil
TST afastou penhora de aposentadoria de procurador que levantou valores indevidos ao considerar a natureza civil da dívida. (Clique aqui)
Até que...
TRT-2 incluiu esposa de sócio em execução trabalhista. Decisão se baseou em extratos que indicaram salários do sócio na conta da cônjuge e na presunção de benefício do casal. (Clique aqui)
Garantia à saúde
TRF-1 autorizou trabalhadora a sacar FGTS para custear tratamento médico de filho autista. (Clique aqui)
Antissemitismo
Justiça condenou o escritor Anderson França a pagar R$ 50 mil ao chef Pedro Benoliel por publicações consideradas ofensivas e de viés antissemita, determinando também retratação nas redes sociais. (Clique aqui)
Responsabilidade mantida
Desembargador confirmou a desconsideração da personalidade jurídica de uma academia e manteve o apresentador Marcio Garcia na execução, após o fiador quitar R$ 1,5 milhão em dívida de aluguel. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Coluna
Migalhas Notariais e Registrais
Marcos Santos analisa os impactos do decreto do georreferenciamento no registro de imóveis. (Clique aqui)
Migalhas Securitárias
Sílvia Fontes Santiago e Daniele Fiuza mostram como a lei 15.040/24 transforma o mercado de seguros e redefine o resseguro, impondo às corretoras novas regras, desafios e maior rigor técnico. (Clique aqui)
Ordem na Banca
Para Lara Selem, rotina segura não é progresso. Escritórios precisam de radar, ciclos de 90 dias e visão clara para acompanhar um mercado em rápida mudança. (Clique aqui)
Meio de campo
José Francisco Manssur trata da tipificação da corrupção privada no esporte. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Recuperações judiciais em alta em 2025: Quando o mercado nos lembra que agir cedo é um ato de sabedoria", por Anderson Leite (Martorelli Advogados). (Clique aqui)
- "Como tornar o ambiente digital mais seguro para crianças?", por Thomas Law (CEDES). (Clique aqui)
- "A ilegalidade da limitação temporal ao uso integral de créditos tributários reconhecidos judicialmente e homologados administrativamente", por Rodrigo Kroth Bitencourt (Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados). (Clique aqui)
- "A força da jurisprudência na Justiça Eleitoral", por Sérgio Melo (ABRADEP). (Clique aqui)
- "Cibersegurança e IA para o jurídico: Desafios e estratégias", por Guilherme Bordon (eLaw Tecnologia). (Clique aqui)
- "Estratégia societária promete agilizar sucessão de quotas, mas exige cautela com Fisco", por Ana Carolina Leal, Maria Carolina Bertolini e Pedro Dominguez Chagas (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "A citação de pessoa física e o dilema da efetividade processual: Rumo à flexibilização e expansão da teoria da aparência", por Marcos de Rezende Andrade Junior (Rezende Andrade e Lainetti Advogados). (Clique aqui)
- "Abertura de empresas e a assinatura do contador: Blindagem ou burocracia?", por Gabriel Jacintho (GJacintho Consultoria Contábil). (Clique aqui)
- "ADPF do aborto - O poder de legislar é exclusivamente do Congresso Nacional", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "O endurecimento das políticas de imigração e a intensificação da fiscalização e deportação nos EUA hoje", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Vale a pena seguir carreira como advogado no Brasil?", por Stanley Martins Frasão (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "É legal eliminar candidato por falta de dentes em concurso público?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Edição gênica e agronegócio: Desafios para patenteabilidade", por Millena Lourenço (Daniel Advogados). (Clique aqui)
- "Provimento do TJ/SC redefine o regime dos terrenos de marinha e reconfigura o ambiente de negócios no litoral", por David Monteiro e Patrícia de Pádua (Martinelli Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Black do empreendedor
Associação Comercial de São Paulo (ACSP) prorrogou a "black do empreendedor" até o dia 5/12. Confie a abertura, alteração e encerramento de empresas ao AC Legal. (Clique aqui)
Mineração
Mattos Filho assessorou a Appia no acordo com a Ultra Rare Earth, que investirá C$2,78 milhões e ficará com 50% da Appia Brazil. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 155 anos, em 3 de dezembro de 1870, foi publicado no Rio de Janeiro o Manifesto Republicano, no primeiro número do periódico A República. O documento marcou um dos momentos mais importantes da organização política do movimento republicano brasileiro, que começava a se articular de forma estruturada contra o regime monárquico. Redigido por Saldanha Marinho e Quintino Bocaiúva, o manifesto apresentava críticas à centralização de poder do Império e defendia a instauração de uma República federativa, com maior autonomia para as províncias e um sistema político mais representativo. O texto também denunciava o esgotamento das instituições imperiais e o distanciamento da monarquia em relação às demandas sociais e econômicas do país. A publicação do manifesto representou o início formal do Partido Republicano no Brasil, sendo considerada um marco simbólico do processo que culminaria, 19 anos depois, na Proclamação da República, em 1889. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Código da Propriedade Intelectual - Conforme os Tribunais" (Editora Lumen Juris Direito, 1288p.), escrita por Pedro Marcos Nunes Barbosa e Denis Borges Barbosa (Denis Borges Barbosa Advogados), analisa o Código de Propriedade Industrial, a interpretação dos tribunais e a doutrina aplicável, abordando o debate sobre cada instituto disciplinado pela lei. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidades
Editora Mizuno e os autores convidam para o lançamento da obra "Código Penal Militar Anotado", no próximo dia 5/12, em Brasília. (Clique aqui)
Fórum encerra o mês de novembro com uma seleção especial de novas publicações: obras que aprofundam, renovam e conectam o Direito à realidade brasileira. (Clique aqui)
Laís de Figueirêdo Lopes e Erika Bechara, de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, são autoras de um dos capítulos da "Cartilha Pro Bono do CESA (2025)", recém-lançada pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. Intitulado "Pro bono e Terceiro Setor: complementaridade e formação de novos profissionais", o texto analisa os dez anos do provimento 166/15 da OAB e mostra como a prática pro bono e a advocacia do Terceiro Setor vêm se consolidando de forma complementar. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Militar", com o tema "Isenção de IRPF para militares e pensionistas". Amanhã, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Daniel Advogados lança o episódio inaugural do podcast "Daniel On Air", no qual Núria López analisa os principais pontos do PL 2.338/23, proposta que busca estabelecer o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil. (Assista aqui)
Entre os dias 26 e 28/11, em Brasília, Melquesedeque Morais (Milaré Advogados) integrou a equipe da PUC-SP como orador na "8ª Competição Brasileira de Processo - Prof. José Carlos Barbosa Moreira". (Clique aqui)
Renata Belmonte (Albuquerque Melo Advogados) está no ranking "Análise Advocacia". Na edição de 2026, Renata foi mencionada como advogada mais admirada, recebendo indicação nas especialidades Cível e Consumidor. (Clique aqui)
Tojal | Renault Advogados foi, mais uma vez, reconhecido pelo ranking "Análise Advocacia" como um dos principais escritórios do país na área de Regulatório. Além disso, foi destaque nos setores econômicos de Agricultura e Pecuária e Papel e Celulose. Na mesma publicação, Sebastião Tojal e Jorge Henrique Souza foram reconhecidos como referências na área de Regulatório, sendo Jorge Henrique Souza apontado como o mais admirado (1º colocado) no setor econômico de Papel e Celulose. Esta edição contou ainda com uma nova modalidade, "Indicados Análise Advocacia", que indicou os sócios Sergio Renault, Renata Villela e Heloisa Armelin.
Brasil Salomão e Matthes Advocacia figura mais uma vez entre os escritórios mais admirados do país no "Análise Advocacia – Edição 2026". Os reconhecimentos foram em "Escritório – Especialidades": Tributário – 1º, Agrário e Agronegócio – 2º, e Ambiental – 4º; "Escritório – Setores Economicos": Agricultura e Pecuária – 3º, Alimentos, Bebidas e Fumo – 2º, Açúcar e Álcool – 2º, Comércio – 2º, Serviços especializados – 5º, e Transporte e Logística – 4º; "Escritório – UF": Estado de São Paulo – 2º; "Advogados": Fábio Pallaretti Calcini (Tributário – 1º, Agrário e Agronegócio – 1º, Agricultura e Pecuária – 2º, Alimentos, Bebidas e Fumo – 1º, Açúcar e Álcool – 1º e São Paulo – 2º); David Borges Isaac (Comércio – 6º).
Futuro da gestão jurídica
Conheça o Lysis, uma plataforma completa que integra automação, inteligência e performance em um único sistema. O futuro da gestão jurídica já chegou! Conheça. (Clique aqui)
Aula aberta
No dia 9/12, das 19 às 21h, a FGV Direito Rio promove a aula aberta "Lavagem de Dinheiro", ministrada por Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho. (Clique aqui)
Viva!
A ganhadora da obra "Do Papel ao Algoritmo: 35 anos do CDC e o futuro das relações de consumo" (Editora Singular, 815p.), coordenada por Alexandre Salomão Jabra (Trench Rossi Watanabe), Amanda Celli Cascaes, Andressa de Barros Figueredo (Fragata e Antunes Advogados), Gustavo Gonçalves Gomes (SiqueiraCastro), Juliana Tedesco Racy Ribeiro, Luiz Fernando Afonso, Priscila David Sansone Tutikian e Tatiane Taminato, é Maria Conceição Amgarten, de Campinas/SP. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Cachoeira Alta
PI/Itaueira
RS/Maximiliano de Almeida
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Sweeping Policy Changes Block Paths for Migrants"
The Washington Post - EUA
"Suspect charged in Guard shooting"
Le Monde - França
"Budget de la Sécu: !'heure de vérité pour Lecomu"
Corriere della Sera - Itália
"Putin minaccia l'Ue: pronti alla guerra"
Le Figaro - França
"L'Amérique tente de rallier Poutine à son plan de paix"
Clarín - Argentina
"Por presión de Karina cae el jefe de la SIDE, pero Caputo logró imponer al sucesor"
El País - Espanha
"Sánchez se acerca de nuevo a Junts para salvar la legislatura"
Público - Portugal
"FPF faz acordo com corretora financeira que não tem licença em Portugal"
Die Welt - Alemanha
"Acht deutsche Flughäfen bekommen Drohnenabwehr"
The Guardian - Inglaterra
"'A bitter injustice': no officers will face discipline over Hillsborough"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Lula pede a Trump uma saída diplomática para Venezuela"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Tesouro nega dar garantia, e crédito de R$ 20 bi aos Correios é suspenso"
O Globo - Rio de Janeiro
"Alcolumbre cancela sabatina de Messias e amplia críticas"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Privatização da Copasa aprovada em 1º turno"
Correio Braziliense - Brasília
"Lula: 'Até a morte é suave' para agressor de mulher"
Zero Hora - Porto Alegre
"Proposta da prefeitura prevê alta de IPTU para 5% dos imóveis e redução para 20%"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Trump fala com Lula sobre comércio e combate a facções"