Terça-Feira, 13 de janeiro de 2026 - Migalhas nº 6.266.Fechamento às 07h24.
"Se a mudança de um ponto e de uma vírgula, pode ser a causa de tantos danos; que seria se se mudassem palavras?"
Transparência reduzida
CNJ alterou regras de acesso às informações financeiras dos cartórios. Com a resolução 670/25, dados sobre a remuneração de tabeliães e registradores deixam de ter divulgação automática e passam a exigir pedido administrativo fundamentado. (Clique aqui)
Imóveis públicos
Lula sancionou lei 15.343/26, que altera a destinação de bens imóveis públicos ociosos em áreas urbanas. (Clique aqui)
Totalmente premiados
Juristas exaltaram, nas redes sociais, as vitórias de Wagner Moura e do filme O Agente Secreto no Globo de Ouro. "A arte existe porque a vida não basta", destacou Flávio Dino. "Num mundo de guerras e truculências, contribuímos com arte e cultura", disse Barroso. (Clique aqui)
Plantão judicial
Desde ontem, ministro Alexandre de Moraes responde pela presidência do STF durante o recesso forense, ficando responsável pela análise dos pedidos urgentes até 31 de janeiro. (Clique aqui)
Alvará verdadeiro
Ministro Alexandre de Moraes autorizou a progressão de regime de Walter Delgatti Neto do fechado para o semiaberto. Condenado por invasões ao sistema do CNJ e falsidade ideológica, o hacker cumpriu o lapso mínimo exigido e teve reconhecido o bom comportamento carcerário. (Clique aqui)
Caso Master
BC deu aval à realização de uma inspeção do TCU sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, segundo informou o presidente da Corte de Contas, ministro Vital do Rêgo. (Clique aqui)
Sérias acusações
Ministro Herman Benjamin negou liminar em habeas corpus que buscava suspender o afastamento do diretor e do subdiretor da Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop/MT. Eles são investigados por suposta prática de tortura e outros tratamentos cruéis contra detentos, além de possível envolvimento em plano de atentado contra autoridades judiciais. (Clique aqui)
Honorários por equidade
3ª turma do STJ aplicou honorários por equidade em ação milionária de hipoteca, ao entender que, em ações dessa natureza, o êxito da demanda não pode ser vinculado ao valor do imóvel. (Clique aqui)
Inteligência artificial
TRT-15 negou recurso de trabalhador que alegou uso de IA em acórdão. Decisão considerou que impressões sobre estilo de redação não caracterizam vício processual apto a anular julgamentos. (Clique aqui)
Inteligência artificial - II
Prefeito editou decreto municipal que regulamenta uso de IA em documentos dirigidos à Administração Pública. Norma estabelece sanções para citações criadas de forma fictícia por algoritmos. (Clique aqui)
Proteção
TJ/MT suspende consignado após indícios de golpe do falso advogado. (Clique aqui)
Dispensa discriminatória
TST condenou a Avon a indenizar gerente com depressão demitida após retornar de afastamento. (Clique aqui)
Cobrança vexatória
Juiz condenou instituição financeira ao pagamento de R$ 35 mil por assédio moral após a divulgação de ranking de desempenho entre funcionários. (Clique aqui)
Direitos iguais
TJ/MT reconheceu união homoafetiva e manteve companheiro sobrevivente como inventariante de bens deixados pelo parceiro falecido. (Clique aqui)
Prática abusiva
Juiz condenou cemitério a indenizar consumidor após retirar placa de identificação do jazigo de sua esposa e exigir que o item fosse adquirido exclusivamente com a própria administração. (Clique aqui)
Sem responsabilidade
TJ/SP negou indenização a aluno agredido por colega em escola estadual. (Clique aqui)
Apoiadores
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Coluna
Direito Digit@l
Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos critica a resistência das plataformas digitais à regulação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, especialmente no debate sobre o chamado ECA Digital. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Três anos de inteligência artificial - Evolução e aplicação no Direito", por Filipe Kuss (Martinelli Advogados). (Clique aqui)
- "Planejar o jurídico sem revisar contratos é começar o ano no escuro", por Bruno Doneda (Contraktor). (Clique aqui)
- "O novo pedágio do lucro presumido: Análise da LC 224/25 e o desafio da vigência para 2026", por Saulo Vinícius de Alcântara (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Crédito de ACC na recuperação judicial: STJ reajusta a rota e afasta o pedido de restituição", por Giovanna Ramos Fachini e Luiz Eduardo de Oliveira Filho (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "Patente inconstitucionalidade da caótica legislação do SIMPLES", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Como a IA reduz custos operacionais e o papel da liquidez na nova era jurídica", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)
- "A reforma tributária brasileira à luz do sistema pretoriano romano: Arrecadação, legitimidade e os limites constitucionais do poder de tributar", por Felipe Carapeba Elias (Carapeba Elias & Advogados Associados). (Clique aqui)
- "É legal proibir lentes de contato no exame médico da Polícia Militar?", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "O novo rosto da imigração americana: Menos brechas, mais oportunidades para quem tem talento", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novo cargo
Bichara Advogados anuncia a promoção de Guilherme Tostes a novo sócio da área Tributária do escritório, em reconhecimento a sua sólida trajetória e destacada atuação ao longo de sua carreira na banca. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 276 anos, em 13 de janeiro de 1750, os reis D. João V, de Portugal, e Fernando VI, da Espanha, firmaram na capital espanhola o Tratado de Madrid, acordo destinado a definir os limites entre as colônias sul-americanas dos dois impérios. O tratado pôs fim a disputas territoriais e teve como principal objetivo substituir o Tratado de Tordesilhas. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Afinal, Monteiro Lobato era Racista?" (AGE Editora, 96p.), escrita por Marco Túlio De Rose (De Rose Advogados). O livro analisa se Monteiro Lobato era racista, baseando-se em suas obras e cartas, com equilíbrio entre fatos, opiniões e argumentos. Boa sorte! (Clique aqui)
Novidades
Ricardo Fernandes (Fernandes Advogados) teve artigo aceito na revista "Boletim de Conjuntura". O estudo, com coautoria de Rodrigo Ribeiro Procópio, examina a responsabilidade jurídica e contábil das OSCs, apontando riscos fiscais, falhas contábeis e a importância de compliance e governança. (Clique aqui)
L.O. Baptista Advogados divulgou "Alerta Legal - Imobiliário e Organização Patrimonial, Família e Sucessões" sobre "Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): monitoramento patrimonial, funcionamento e impactos práticos". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Amanhã, às 12h, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados e presidente OAB/RJ) profere a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)" com o tema "LGPD, Desafios e Oportunidades", pelo canal do YouTube "Mentoria OABRJ", clique aqui.
Diagnóstico gratuito de Gestão de Contratos
Contraktor lança um diagnóstico de gestão de contratos voltado a empresas e departamentos jurídicos que desejam antecipar riscos contratuais logo no início do ciclo anual. A iniciativa é gratuita, tem vagas limitadas e permite identificar gargalos e pontos de atenção na gestão contratual. (Clique aqui)
Direito do Trabalho
AASP promove de 2 a 11/2, na unidade Jardim Paulista, o curso "Precedentes Vinculantes do TST na prática", com especialistas e foco na aplicação jurisprudencial. Inscreva-se! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/MaragogipeCE/Morada NovaES/Divino de São LourençoMG/Engenheiro NavarroPB/Guarabira
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Iran Set for War But Open to Talks After Crackdown"
The Washington Post - EUA"Can this trans girl stay on the team?"
Le Monde - França"Les idées du RN s'installent dans l'opinion"
Corriere della Sera - Itália"Trentini libero: «Grazie Italia»"
Clarín - Argentina"Tapia minimiza ahora el escándalo de corrupción en la AFA"
El País - Espanha"Trump maniobra para someter al presidente de la Reserva Federal"
Público - Portugal"Mais de 50% das primeiras consultas em 2025 feitas fora do tempo previsto"
Die Welt - Alemanha"US-Notenbank-Chef spricht von Versuch der Einschüchterung"
The Guardian - Inglaterra"ADHD care costs soar as NHS turns to private sector"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Reunião tem constrangimento, mas TCU fará diligência no BC"
Folha de S.Paulo - São Paulo"Emendas ficam com 26% do investimento do governo federal"
O Globo - Rio de Janeiro"Anvisa aprova injeção semestral que previne infecção por HIV"
O Estado de Minas- Minas Gerais"Sinal verde na BR-356"
Correio Braziliense - Brasília"BC aceita inspeção do TCU no caso Master"
Jornal do Commercio - Pernambuco"BC e TCU chegam a acordo para inspeção no caso do Master"