Terça-Feira, 14 de abril de 2026 - Migalhas nº 6.328.Fechamento às 07h43.
"É indispensável decretar medidas que rejuvenesçam os quadros de todas as profissões."
Nova lógica, novas diretrizes
TST deu um passo importante na delimitação das chamadas novas relações de trabalho mediadas por plataformas digitais. A 5ª turma decidiu que o iFood não deve responder por débitos trabalhistas de entregador vinculado a empresa intermediária, ao concluir que não houve terceirização, mas sim relação comercial entre as partes. Para o relator, ministro Breno Medeiros, o arranjo não configurou fornecimento de mão de obra, mas uma cadeia negocial em que o iFood atua como intermediador entre clientes, restaurantes e operadores logísticos — evidenciando a reconfiguração dos vínculos laborais na economia digital. (Clique aqui)
Perícia que esbarra no sigilo
Juiz suspendeu a análise do algoritmo do iFood ao reconhecer risco de exposição de segredo industrial, em caso que também discute os contornos do vínculo de emprego na era das plataformas. (Clique aqui)
Pauta da semana
O STF retoma, nesta semana, julgamentos que envolvem temas como nepotismo em cargos políticos, dever de informação do direito ao silêncio por policiais, quebra de sigilo de dados em investigações, restrições à aquisição de terras por estrangeiros e a aplicação do piso nacional do magistério a professores temporários. Veja a pauta completa. (Clique aqui)
Penhora não alimentar
Corte Especial do STJ volta a analisar amanhã a penhora de salário por dívida não alimentar. Relator, ministro Raul Araújo apresentou propostas de tese para relativizar a regra da impenhorabilidade salarial. (Clique aqui)
Busca patrimonial ampliada
4ª turma do STJ autorizou o uso do Serp-Jud para localizar bens penhoráveis em execuções civis, entendendo que a ferramenta se alinha ao CPC e à busca por efetividade na satisfação do crédito, não podendo ser afastada por interpretação restritiva. (Clique aqui)
Apostador lesado
TJ/SP responsabilizou solidariamente banco e sócio de plataforma irregular de cassino online por prejuízos causados a consumidor que não conseguiu sacar valores obtidos em apostas. Para colegiado, a instituição integra a cadeia de consumo e responde por falha do serviço. (Clique aqui)
Aposta e risco
Até onde vai a liberdade de apostar? TJ/SC manteve o banimento de usuário ao identificar padrão excessivo de uso e tentativas de burlar restrições — sinais que, para o Judiciário, indicam vício. (Clique aqui)
Vedação à ultratividade
Ministro Nunes Marques cassou decisões da Justiça do Trabalho que haviam determinado a reintegração de empregado com base em cláusula de convenção coletiva já expirada. (Clique aqui)
Postou sem prova, pagou
Noiva é condenada a indenizar churrasqueiro após acusá-lo de furto nas redes sociais. (Clique aqui)
Praia no atestado? Deu ruim
Empregado é demitido por justa causa após postar foto na praia durante licença médica. (Clique aqui)
Quem ri por último...
TRT-4 mantém justa causa de trabalhador que zombou da empresa após apresentar atestados para justificar faltas. Em tom de deboche no Instagram, expôs a própria conduta. (Clique aqui)
Abuso institucionalizado
Juíza condenou gráfica a pagar R$ 500 mil por assédio moral coletivo, diante de jornadas exaustivas, xingamentos, agressões e até exposição de funcionários a cachorros. (Clique aqui)
Na mídia
Pululam na imprensa versões sobre a possível delação de Vorcaro. Ora se diz que tudo precisa ser célere, sob o argumento de que o dinheiro estaria a desaparecer — numa tentativa pouco sutil de apressar o julgador. Ora se afirma que haverá devolução de valores a aposentados, em aceno quase calculado à sensibilidade humanista de quem decide. Noutras, anunciam-se nomes que viriam à tona, como se o roteiro já estivesse pronto antes mesmo da estreia. As notícias vêm em profusão, e com elas uma dúvida elementar: não há, afinal, um termo de confidencialidade? Se há, algo não fecha. Ou se noticia o que não existe, ou vaza o que não poderia vazar. Em qualquer das hipóteses, o cenário é ruim.
Entre códigos e remendos
A cada novo escândalo financeiro, o país parece responder no improviso: mais uma lei, mais um remendo na já confusa colcha normativa. Em artigo que vale a leitura atenta, Antônio Sérgio Pitombo questiona esse modelo fragmentado e propõe um retorno à velha (e esquecida) ambição de sistematização do Direito Penal econômico. (Clique aqui)
Bateu fora do compasso
Tentou fazer moda em terreiro alheio — e acabou desafinando. A empresária que pôs à venda botas com o nome de Tião Carreiro, sem licença, viu a Justiça puxar o freio da viola: veio condenação e indenização à titular da marca. (Clique aqui)
Paternidade desfeita, dano reconhecido
Mulher deverá indenizar ex-companheiro que descobriu que os filhos que ele registrou durante união estável eram, na verdade, de outro homem. (Clique aqui)
Segurança falha
Justiça condenou a Havaianas a indenizar idosa pisoteada em evento da marca, com show de Diogo Nogueira. A vítima sofreu fratura de sete costelas em meio a tumulto causado pela aglomeração. (Clique aqui)
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Colunas
Reforma do Código Civil
A volta dos textos legais abertos com o PL 4/25 reacende um velho dilema: flexibilidade interpretativa ou insegurança jurídica? Pablo Malheiros da Cunha Frota enfrenta a questão. (Clique aqui)
Migalhas das Civilistas
Quando a vulnerabilidade é lida como "ociosidade", o julgamento revela mais do que decide. No TJ/BA, falas machistas expõem a persistente ausência de perspectiva de gênero, como analisa Paloma Braga. (Clique aqui)
Olhares Interseccionais
Reconhecer o racismo estrutural é só o começo. O desafio está em transformar decisão em política pública efetiva — reflexão proposta por Juliana de Oliveira Gois a partir do STF. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Se a infância virou mercado, quem responde pelos danos? Nos EUA, ações contra big techs tensionam os limites da responsabilidade civil diante do vício digital em jovens, em análise de Zilda Mara Consalter. (Clique aqui)
Registralhas
Modernizar é mais do que digitalizar. O SERP avança, mas esbarra em entraves que revelam a distância entre inovação normativa e realidade estrutural, como examinam Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "A falta de mão de obra e proteção social: O Custo Brasil versus a dinâmica do mercado americano", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "O direito fundamental à prova é absoluto?", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Maquila no Paraguai, uma análise de desempenho e perspectivas para investidores", por Stanley Martins Frasão e Gustavo Pires Maia da Silva (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)
- "O novo instagram e o reposicionamento necessário na advocacia", por Sergio Lucchesi (M2 Comunicação Jurídica). (Clique aqui)
- "Business Development e eficiência operacional - A engrenagem do crescimento dos escritórios", por Alexandra Maffra Monteiro (ForeLegal). (Clique aqui)
- "Ao vencedor, as batatas! Aceita a proposta, a arrematação já existe!", por Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Margem consignável e descontos bancários: Reflexões a partir de recente decisão do TJ/SP", por Luan Oliveira Santos (Queiroz Cavalcanti Advocacia). (Clique aqui)
- "Não basta registrar a marca: É preciso usá-la", por Fernanda Fernandes (Denis Borges Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "Inteligência artificial e o novo paradigma jurídico: Eficiência, confabulação e o devido processo legal tecnológico", por Stefanie Rodrigues Lind (Gouvêa Franco Advogados). (Clique aqui)
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Ciclo de crescimento
Com a entrada de Guilherme Amorim como sócio titular, o escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados adota nova marca e passa a se chamar Rubens Naves Santos Jr. Amorim Advogados. (Clique aqui)
Retorno
SiqueiraCastro anuncia o retorno da sócia Yasmin Cotait, reforçando a prática de Contencioso Estratégico e Arbitragem. (Clique aqui)
Deal imobiliário
Trench Rossi Watanabe assessorou a Essendi na venda de imóvel em Salvador, como parte da estratégia de venda de ativos na América Latina. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 194 anos, em 14 de abril de 1832, ocorreu a Abrilada, um levante militar em Recife/PE que tinha como objetivo restaurar Dom Pedro I ao trono do Brasil, após sua abdicação em 1831. O movimento foi liderado por setores conservadores e militares, insatisfeitos com o período regencial e com a instabilidade política que se seguiu à saída do imperador. A revolta, no entanto, foi rapidamente reprimida pelas forças legais, sem alcançar seus objetivos. A Abrilada insere-se no contexto das diversas rebeliões do Período Regencial, marcado por disputas entre liberais e conservadores e por tentativas de redefinição do poder político no Império. (Compartilhe)
Sorteio
O sorteio da obra "Ateliê, mulheres de aço e rendas" (Editora Litteralux - Crônicas, 74p.), escrita por Renata Fontes (Advocacia Fontes Advogados Associados S/S), acontece por aqui. A publicação articula memória, experiência e reflexão sobre o universo feminino contemporâneo a partir de diferentes perspectivas. Participe! (Clique aqui)
Novidades
Amanhã, em Brasília, acontece o lançamento da obra coletiva "Reforma Tributária e Jurisdição Constitucional: Estudos em Homenagem à Professora Tarsila Ribeiro M. Fernandes", organizado por Cyntia Melo Rosa. O livro conta com a coautoria de Gisele Trigo (De Lima Assafim e Advogados Associados), que assina, em conjunto com Viviane Ferreira Mundim, o capítulo "Tributação de Máquinas Inteligentes: Justiça Fiscal e Desafios Regulatórios na Era Digital – Um Paralelo entre Brasil e Portugal". (Clique aqui)
Pinheiro Neto Advogados divulgou edição nº 2.854 do "Boletim - Biblioteca Informa" (clique aqui); divulgou também o boletim "PN Tributário". (Clique aqui)
Avelar Advogados apresenta a pauta penal da semana com julgamentos relevantes do STF. Para os próximos dias, a principal questão criminal que será enfrentada é se a ausência de advertência quanto ao direito ao silêncio, no ato da prisão em flagrante, torna ilícita a confissão prestada de maneira informal. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, João Marcelo de Lima Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados) ministra palestra no "V Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual e Direito - CBPID" na UFRGS, em Porto Alegre. Inscrições, clique aqui.
Amanhã, em New York, acontece o evento "Global Trends in Litigation Finance and Special Situations", realizado pela Associação Brasileira de Special Situations e Litigation Finance e ILFA - International Legal Finance Association. Guilherme Setoguti, de monteiro de castro, setoguti advogados e presidente da associação, participará do evento. (Clique aqui)
Amanhã, às 9h40, presidente do IAB, Rita Cortez (AJS – Cortez & Advogados Associados) preside mesa do "Congresso Internacional de Direito Sindical Comparado – A Fundamentalidade do Direito de Greve para a Consolidação das Democracias", que acontece no RJ.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Prerrogativas", com o tema "Prerrogativas na Advocacia". Amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
João Marcelo de Lima Assafim (De Lima Assafim e Advogados Associados) foi ontem moderador da mesa "Direito da Concorrência na Atualidade", durante a "Semana de Direito Comercial", no RJ. Dia 16/4, o tema "Contratos de Representação" será debatido. (Clique aqui)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional realiza, nos dias 28 e 29/5, o "43º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", com painel de encerramento de Michel Temer, presidido pelo professor Roberto Rosas (Rosas Advogados). (Clique aqui)
Henrique Mourão Advocacia foi, mais uma vez, reconhecido pelo guia "Leaders League" entre as principais bancas brasileiras com atuação na área de "Solução de Disputas" na região Sudeste.
Demarest Advogados acumulou diversas premiações e reconhecimentos no primeiro trimestre de 2026. Ao todo, 70 sócios, nove advogados e dezenas de práticas do escritório foram reconhecidas por rankings e premiações nacionais e internacionais. (Clique aqui)
Podcast
Já está no ar a quarta temporada do podcast "Pontos e Vistas", da OAB/SP. O primeiro episódio recebe o presidente da Ordem, Leonardo Sica, entrevistado pelo advogado Sergei Cobra, para discutir o tema "Advocacia, justiça e desafios institucionais: balanço de 2025 e perspectivas para 2026". Confira no YouTube e no Spotify. (Clique aqui)
Comitê disciplinar
CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem apoia a CBV - Confederação Brasileira de Voleibol na criação de um Comitê de Resolução de Disputas, com o objetivo de lidar de forma ágil com questões disciplinares e regulamentares em competições de curta duração. (Clique aqui)
Arbitragem empresarial
Já estão abertas as inscrições para o curso "Advocacia Estratégica na Arbitragem", da CEMAAC - Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Aprenda a conduzir um procedimento arbitral desde a elaboração da cláusula compromissória arbitral até a execução da sentença arbitral. Inscreva-se! (Clique aqui)
Unidade móvel
AASP está em Passos/MG até o dia 16/4, das 10h às 17h, na subseção da OAB local, oferecendo serviços gratuitos à advocacia. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
ES/ItaguaçuMG/São Thomé das LetrasSP/AspásiaSP/TaiúvaTO/Guaraí
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA"Strait Blockade Opens Showdown On Economic Pain"
The Washington Post - EUA"President's post appears to depict him as Jesus"
Corriere della Sera - Itália"Trump, attacco choc a Leone XIV"
Clarín - Argentina"Caputo se anticipó a otro dato negativo de inflación: más del 3%"
El País - Espanha"Peinado procesa a Begoña Gómez tras una polémica investigación"
Público - Portugal"Mudança no imposto sobre o tabaco vai retirar 150 milhões de euros ao SNS"
Die Welt - Alemanha"Regierung kündigt Entlastung für Bürger an"
The Guardian - Inglaterra"'Catastrophic' failures by state led to Southport attack, inquiry finds"
O Estado de S. Paulo - São Paulo"Dólar fecha abaixo da cotação de R$ 5 pela 1º vez em 2 anos"
Folha de S.Paulo - São Paulo"75% dizem que STF tem poder demais, e 71% que é essencial para democracia."
O Globo - Rio de Janeiro"Foragido nos EUA, Ramagem é preso pelo ICE e pode ser deportado"
O Estado de Minas - Minas Gerais"50 anos sem Zuzu Angel"
Correio Braziliense - Brasília"Lula troca comando do INSS. Nova presidente herda filas"
Zero Hora - Porto Alegre"Negociações de paz fracassam e tensão volta a subir após Trump ameaçar ação em Ormuz"
Jornal do Commercio - Pernambuco"Troca no INSS tenta blindar governo e acelerar fila de espera"