Arquivo do dia 07/07 de 2006

Dados de carteira de trabalho perdida devem ser transcritos para serem reconhecidos pela Previdência Social

Projeto pretende eliminar necessidade de aprovação no exame da OAB para advogar em juizados especiais

Comissão de Defesa do Consumidor aprova regras para cadastro de inadimplentes

Projeto apresentado pelo senador Romeu Tuma quer prorrogar por até 120 dias tempo de isolamento de preso

Congresso Nacional aprova projeto de combate à violência contra a mulher

Justiça de SP determina prisão preventiva de advogados de facção criminosa

Receita Federal é obrigada a informar contribuinte sobre tributos recolhidos, determina TRF

Juíza julga improcedente pedido de exclusão do nome de pai adotivo de registro de nascimento

TJ/SC: banco é condenado a indenizar cliente por cobrar uma dívida já quitada

TJ/RS: partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Justiça do Rio condena empresa a indenizar criança humilhada em festa

Desembargador Zveiter é escolhido para ocupar vaga da OAB/RJ no Órgão Especial

TSE: candidatos podem ter página na internet para fazer propaganda eleitoral

Acerto de horas extras pagas a mais pode ser feito em até um ano, entende TST

Jornalista Diogo Mainardi interpela Lula

Para STJ, porte de celular não é motivo para anotação de falta grave em folha de antecedentes de detento

STJ: Ministro Naves admite recurso de Suzane von Richthofen contra motivação torpe e meio cruel

Pais idosos podem acionar apenas um dos filhos para pagamento de pensão alimentícia, entende STJ

TRE/SP: número de pedidos de registro de candidaturas supera eleições passadas

Cartoon

Resultado do sorteio da obra "Direito Monetário e Tributação da Moeda"

A ilegalidade da instrução normativa da Secretaria da Receita Federal que cuidou da isenção de imposto sobre a renda criada pela Lei nº. 11.196/05 (MP do Bem)

Mudanças climáticas: realidade ou ficção ecológica?

A presunção de ilegalidade das cooperativas de trabalho - avanço na jurisprudência trabalhista mineira

Síndrome da alienação parental, o que é isso?