Arquivo do dia 26/05 de 2011

STJ - Após dezembro de 2006, é possível penhora online sem prova do esgotamento de vias extrajudiciais

STJ impossibilita utilização do faturamento como base para cálculo dos lucros cessantes

Justiça de SP entende que há a possibilidade de representação de condomínio por preposto

STJ decide que inativo não paga contribuição sindical

STJ - Créditos decorrentes de honorários advocatícios não prevalecem sobre crédito de natureza fiscal

TST - Cota de fundo substitui dinheiro em execução provisória

STF - Plenário julga constitucional lei paulistana que instituiu progressividade da alíquota de IPTU

Justiça paulista proíbe Village 284 de comercializar produtos que violem direitos autorais da Hermès

TJ/SP - Reconhecido direito à compensação de tributos com precatórios

STJ - Inversão ope judicis do ônus deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito Administrativo"

Dez anos da Lei Complementar 105/2001 - Há o que comemorar?

As novidades em relação às regras de subcapitalização e dedutibilidade de despesas trazidas pela Instrução Normativa nº 1154/11

É furto a subtração de sinal de TV a cabo?

"Divórcio Judicial e Administrativo"

Evolução Tecnológica

A necessidade de se proteger a criança-consumidora