Arquivo do dia 23/08 de 2012

Negada unificação de processos a advogado condenado por fraude

Editora deve indenizar consumidor por propaganda enganosa

Advogado condenado por corrupção e receptação usa falso atestado de óbito

Lewandowski absolve réus em acusações relacionadas à Câmara

CNJ cria grupo para tratar de pagamentos de precatórios

Luiz Estevão restituirá União em R$ 468 mi por desvio de verbas em obra do TRT

MPF denuncia 17 pessoas em caso do rombo do Panamericano

Tribunal do Júri absolve oficial de justiça acusado de homicídio

OAB/RS protesta contra intervenção de juízes na fixação de honorários

Derrubada exclusividade do BB no consignado em SP

Desconhecimento de gravidez na data da demissão não exclui estabilidade

Negado pedido de apreensão de biografia não autorizada de João Gilberto

Corregedoria do ES define procedimento para casamentos homoafetivos

Justiça do CE suspende exclusividade do BB no consignado

Estrangeiros com mais de dois anos de trabalho receberão permanência

Candidatos pedem anulação de prova oral no concurso da magistratura em SP

O Poder Judiciário da Paraíba

Extinta pretensão de danos de uma trabalhadora por prescrição

Resultado do sorteio da obra "Prática tributária nas Empresas"

Aluga-se útero

A nona sinfonia

A medida provisória 575 e seu impacto nas parcerias público-privadas

Jingles políticos: paródias ou desrespeito aos direitos autorais?

Crédito indevido e multa inconstitucional

"Sustentabilidade - Direito ao Futuro"

Faça seu trabalho

As tarifas inventadas e abusivas cobradas dos consumidores