Arquivo do dia 08/01 de 2016

Dia

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Semana

21/12 a 27/12

28/12 a 03/01

04/01 a 10/01

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2022

MIGALHAS nº 3.776

QUENTES

Previdenciário

STJ julgará se INSS pode ser ressarcido por pagar pensão de filhos de mulher morta por ex-marido

Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito SP é convidado para integrar o Comitê Consultivo Transnacional da AALS

CDC

PL obriga lojas a informarem estoque de produtos em promoção

Direito do consumidor

Empresa é multada por vender passagem sem informações claras sobre o voo

Conflito de competência

Justiça Estadual é competente para julgar crimes contra o Banco Postal

Entrevista

Eduardo Talamini: Carta arbitral pode ser expedida por tribunal arbitral que atua fora do Brasil

Inovação

Juízes realizam audiência em penitenciária e intimação por WhatsApp e otimizam prestação jurisdicional

Justiça do Trabalho

Banco indenizará por suspender limite do cheque especial como retaliação a empregados correntistas

STJ

Anúncio em TV a cabo deve informar preço e forma de pagamento

DE PESO

Obrigado, Judge Kaye

Aplicativos para serviços de táxi: os defeitos da regulação do município de São Paulo (lei 16.345/16)

Cláusula de raio opõe lojistas e shoppings centers

ICMS incidente nas vendas não presenciais - Inconstitucionalidade do convênio 93/15

2016, um ano repleto de novas obrigações tributárias

PILULAS

Há 70 anos, no dia 8 de janeiro de 1946, apresentou credenciais de embaixador de Portugal no Brasil, ao general Eurico Gaspar Dutra, presidente da República, o dr. Pedro Teotónio Pereira.