Arquivo do dia 07/02 de 2018

Lamachia critica Gilmar Mendes por "descabida manifestação" contra a OAB

Deputado Paulo Teixeira pede que juiz Marcelo Bretas seja afastado de suas funções

Parcerias firmadas com a CPFL barateiam conta de luz

Governo do Tocantins inicia elaboração de Política Estadual de Resíduos Sólidos

Parecer define como "legítimo e válido" ato de nomeação de Cristiane Brasil ao Ministério do Trabalho

Homologado acordo sobre planos econômicos em processos sob relatoria do ministro Gilmar Mendes

STJ aprova súmula sobre legitimidade do Ministério Público em defesa de consumidores

IGP pede para atuar como amicus curiae em ADIn sobre indulto natalino

STJ afasta deserção por troca de guias do preparo do recurso

STF mantém obrigação de planos de saúde ressarcirem SUS por atendimento a clientes de plano privado

Ex-deputado Federal aposentado por invalidez perde o benefício se exercer atividade profissional

TCU aplica multa individual maior que débito por uso irregular de recursos Federais

STF: Constitucional lei de MS que manda plano de saúde justificar negativa de cobertura

Maior evento do mercado financeiro da América Latina reúne investidores e empresas em SP

Ministro Barroso critica intervenções de advogado em julgamento: "debate com um sexto juiz"

Banda Calcinha Preta indenizará músico por violar direitos autorais

Cantor Dudu Nobre será indenizado por ofensas em redes sociais

Tributação por resgate de operação financeira deve ser devolvida a cliente

STF determina que investigação de doação da Odebrecht a Paulo Skaf siga na Justiça Eleitoral de SP

MP/RJ acusa Decolar.com de manipular preços para discriminar brasileiros

Resultado do sorteio da obra "Décadas de Escritos Jurídicos - Uma Vida Dedicada ao Direito"

Plano de saúde deve pagar multa de R$ 500 mil por descumprimento de decisão

Migalhas nas eleições: Vaquinha online pode ser usada para financiamento de campanha

O Exame Nacional de Ensino Médio e a liberdade de expressão

A sentença criadora do TRF-4

Desapropriação indireta

Um breve olhar sobre o RLCP - licitações na Petrobras

Tudo sobre inovação na advocacia

DF torna obrigatório compliance nas contratações públicas

Patrimônio dos contribuintes na mira do Fisco

Software jurídico é seguro? Entenda como a criptografia protege seus dados

Marcas de medicamentos: novas regras determinadas pela Anvisa

A cusparada cívica

Porandubas nº 561

Voto-vista ou Voto vista? E qual é o plural?

Notas sobre o modelo de governança do Esporte Clube Bahia

Há 49 anos, no dia 7 de fevereiro de 1969, o presidente Costa e Silva decretou o fechamento de cinco Assembleias Legislativas (Guanabara, RJ, SP, PE e SE), que, segundo ele, contrariavam os princípios éticos que guiaram a "Revolução de 1964", e cassou o mandato de 33 parlamentares, entre eles 11 deputados da Arena. Seguiu-se nova lista no dia 16. Tais medidas foram tomadas durante a vigência do AI-6, editado em 1 de fevereiro de 1969, que reduziu de 16 para 11 o número de ministros do STF. O governo Costa e Silva ficou marcado pela institucionalização da ditadura e o início dos "anos de chumbo".