Arquivo do semana 24/12 à 30/12 de 2018

Fabricante do Toddynho é condenada por contaminação do produto

Prazo para retirar nome de cliente de lista de inadimplentes poderá cair de cinco para dois dias

Dr. Semana: Dois pesos e duas medidas - II

Sancionada a lei que legaliza apostas esportivas no país

Há 73 anos, no dia 26 de dezembro de 1945, o presidente da República, José Linhares, assinou o decreto-lei 8.455/45. A norma restabeleceu o regime de organização e funcionamento das Caixas Econômicas Federais, determinando que seus serviços fossem executados pelos funcionários que exerciam cargo ou função constantes nos quadros organizados pelos Conselhos Administrativos das instituições.

Cenário - 26.12.18

Art. 947 do CPC - Incidente de Assunção de Competência - IAC

Publicado decreto que institui plano nacional de segurança pública e defesa social

Ausência justificada ao serviço para exame preventivo de câncer

Há 101 anos, no dia 27 de dezembro de 1917, o presidente da República Wenceslau Braz, sancionou a lei 3.435/17, que reconheceu a Escola Politécnica de Pernambuco, conhecida à época como Escola Polytechnica de Recife, como associação de utilidade pública. A instituição foi criada com o intuito de desenvolver o ensino das ciências matemáticas, físicas, químicas e naturais, além de conhecimentos voltados para a área de engenharia. (Compartilhe)

Cenário - 27.12.18

Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário

STJ define ausência de tributação em permuta de imóveis

Há 68 anos, no dia 28 de dezembro de 1950, o então presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, sancionou a lei 1.301/50, que dispunha sobre a organização judiciária do Distrito Federal. A norma alterava o Código de Organização Judiciária - instituído pelo decreto-lei 8.527/45 - e estabelecia, entre outras providências, que a 1ª instância da Justiça do DF seria formada por 60 juízes de Direito titulares - distribuídos em diversas varas - e 42 juízes de Direito substitutos.

Cenário - 28.12.18

RJ: Publicada lei que acaba com vistoria do Detran

Empresa consegue cancelamento de CDA por não ter sido notificada corretamente

Tempus fugit