Arquivo do semana 31/12 à 06/01 de 2018

Câmara: PL estabelece que personalidade civil começa na concepção embrionária

Projeto altera CPC para regulamentar honorários de advogados

Cenário - 1.1.19

Provimento da OAB altera disposições sobre sociedades de advogados

A tendência de unificação de carreiras na administração pública

Há 72 anos, no dia 2 de janeiro de 1946, o então presidente da República, José Linhares, assinou o decreto-lei 8.534/46, que determinava que o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional passaria a constituir a Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, subordinada ao Ministério da Educação e Saúde. A partir disso, a diretoria passou a ter a responsabilidade de inventariar, classificar, tombar e conservar monumentos, obras, documentos e objetos de valor histórico e artístico existentes no país. Mais tarde, em 1970, por meio do decreto 66.967/70 - que organizou o Ministério da Educação e Cultura - a diretoria passou a se chamar Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Cenário - 2.1.19

Lewandowski aplica regra do novo CPC e determina que MP arque com honorários periciais em ação coletiva

Fé pública: o que é e qual sua importância?

Porandubas nº 602

Cenário - 3.1.19

Radicalização ideológica de Bolsonaro previne corrosão política enquanto a economia não reage

Há 83 anos, em 3 de janeiro de 1936, nasceu, no Rio de Janeiro, Paulo Alberto Artur da Tavola - mais conhecido como Artur da Távola. Jornalista, escritor, advogado e professor, Távola também foi político, tendo exercido os cargos de deputado Federal, pelo antigo Estado de Guanabara, e de senador, pelo Estado do Rio de Janeiro. Faleceu em 2008, aos 72 anos de idade.

Advogados terão acesso a processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração

(In)comunicabilidade de haveres societários

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Cenário - 4.1.19

Receita Federal publica novas regras sobre o CNPJ

OAB publica registros de candidaturas à presidência do Conselho Federal