Arquivo do dia 04/01 de 2019

Advogados terão acesso a processos eletrônicos não sigilosos mesmo sem procuração

Publicada lei que permite doação para fundos do idoso na declaração do IR

Lei altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada

Lei permite remarcação de provas e falta escolar por motivo religioso

Marcelo Carvalho Pereira é o novo sócio da banca Gaia Silva Gaede Advogados

Lei Caó, que definiu crimes de preconceito de raça ou cor, faz 30 anos

A paz como supremo direito da humanidade

O SAMPAPREV e a necessidade de preservação de garantias constitucionais

Mudanças importantes na Lei Geral de Proteção de Dados

A interferência ideológica nos textos de segurança e saúde no trabalho

(In)comunicabilidade de haveres societários

Incongruências na responsabilidade tributária - I

Há 73 anos, no dia 4 de janeiro de 1946, o então presidente da República, José Linhares, assinou o decreto-lei 8.561/46, que entrou em vigor na data de sua publicação. A norma considerou que não existia razão geral para que o chefe do Poder Executivo da União escolhesse o presidente do mais alto Tribunal do país. Assim, o decreto-lei levou em conta a separação dos Poderes e estabeleceu que os cargos de presidente e vice-presidente do STF seriam ocupados por meio de eleição realizada entre seus próprios membros.

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Sebastião Reis Júnior, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário.

Cenário - 4.1.19