Arquivo do semana 07/01 à 13/01 de 2019

Advogados indenizarão por serviço negligente em processo trabalhista

Previdência privada - limite legais e fraude aos herdeiros

Microaggression

Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial?

Cenário - 7.1.19

Art. 85 do CPC - Fixação dos honorários sucumbenciais

Há 129 anos, no dia 7 de janeiro de 1890, o então presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, promulgou o decreto 119-A/90. A norma proibiu a intervenção de autoridades Federais e dos Estados federados em matéria religiosa. A norma impedia essas autoridades de expedirem leis, regulamentos ou atos administrativos para o estabelecimento de alguma religião, proibindo-as de criar diferenças entre os indivíduos por motivos de crenças, opiniões filosóficas ou religiosas. O decreto também reconheceu a personalidade jurídica das igrejas e confissões religiosas e visava consagrar a plena liberdade de cultos.

Moro propõe "plea bargain" para eficácia da Justiça Criminal

Considerações sobre a recente promulgação das alterações a deliberações de sócios de sociedades limitadas trazidas pela lei 13.792/19

A campanha de fim de ano realizada pelo escritório Dannemann Siemsen para arrecadar donativos a entidades que atendem crianças e jovens carentes no Rio de Janeiro e São Paulo foi um sucesso. Sob coordenação da COMAS, o comitê de ação social, os colaboradores cariocas contabilizaram 800 kg de alimentos não perecíveis e 42 kg de leite em pó, que foram entregues à Casa de Lázaro. Em São Paulo, o Centro Organizado de Tratamento Intensivo a Criança recebeu kits individualizados para cada paciente atendido, considerando as restrições associadas às suas patologias.

Compliance em saúde

Cenário - 8.1.19

OABs definem valores das anuidades para 2019

Locação de bens móveis - incidência ou não do ISSQN?

Porandubas nº 603

Seu produto ou O seu produto?

Sincretismo governamental

O exercício direto pelo povo

Cenário - 9.1.19

Há 195 anos, no dia 9 de janeiro de 1824, as Câmaras Municipais de Quixeramobim/CE e Icó/CE proclamaram a república, manifestando sua insatisfação com as políticas adotadas pelo então imperador, Dom Pedro I. Os integrantes das câmaras convidaram o militar Pereira Filgueiras para substituir o imperador, organizar a Província do Ceará e comandar as tropas locais. A insatisfação dos integrantes das câmaras se deu em razão da dissolução da Assembleia Constituinte em 1823, feita por Dom Pedro I. Hoje, com o enfrentamento do crime organizado, o que se quer, pelo visto, é refundar a república do Ceará.

Toffoli nega seguimento a ação contra extinção do ministério do Trabalho

A multa sobre o ITCMD em inventário extrajudicial é afastada pelo TJ/SP

Fatos e fitas: refregas e conflitos

Adiantamento de honorários periciais pelo Ministério Público em ação civil pública

Cenário - 10.1.19

Despesas condominiais: alerta de tsunami (baseado em fatos surreais)

Há 73 anos, no dia 10 de janeiro de 1946, o então presidente da República, José Linhares, assinou o decreto-lei 8.621/46, que dispunha sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac e dava outras providências. A norma atribuiu à Confederação Nacional do Comércio - CNC as funções de organizar e administrar escolas de aprendizagem comercial do serviço em todo o território nacional.

Cobrança de IPTU é nula enquanto detentor de eventuais direitos possessórios não pode fruir do bem

Citação por AR em condomínio pode levar a graves prejuízos

Dia 9/1, o sócio titular do escritório José Anchieta da Silva Advocacia - JASA, José Anchieta da Silva, proferiu aula aberta acerca de temas jurídicos para as turmas de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Cenário - 11.1.19

Toffoli suspende pagamento de honorários advocatícios com recursos do Fundeb

Cesare Battisti é preso na Bolívia

O paciente terminal e o direito de morrer