Arquivo do dia 09/01 de 2019

Toffoli mantém votação secreta para mesa diretora da Câmara

CGU terá Secretaria de Combate à Corrupção para coordenar acordos de leniência

CGU dá prazo para autarquias, fundações e ministérios criarem programas anticorrupção

João de Deus se torna réu por violação sexual e estupro de vulnerável

Teto para parcelamento de débito tributário não pode ser definido via portaria

Caixa pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH

Sancionada lei de SC sobre novo regimento de custas da Justiça

TJ/RS: Inconstitucional lei que proíbe uso de veículo particular para transporte remunerado

Microempresa deixará de receber dano moral por não comprovar alegações

PDT ajuíza ação no STF contra fim do ministério do Trabalho

Daniel Advogados investe em novos profissionais e apresenta novos sócios

Luiz Calixto Sandes é o novo sócio de Kincaid | Mendes Vianna Advogados

OABs definem valores das anuidades para 2019

Resultado do sorteio da obra "Direito Civil Contemporâneo"

Aprovada nova norma regulamentadora sobre segurança e saúde em plataformas de petróleo

Em defesa da Justiça do Trabalho

Benefícios fiscais federais a empresas da Sudene e da Sudam são prorrogados até 2023

Modernização da recuperação judicial

Locação de bens móveis - incidência ou não do ISSQN?

Três dicas para não perder nenhum prazo judicial

Os desafios de operacionalização do processo eletrônico, os crimes cibernéticos e o pleno acesso à Justiça

Inspeção conjunta

A importância da utilização de um software jurídico por escritórios de advocacia

Porandubas nº 603

Seu produto ou O seu produto?

Sincretismo governamental

O exercício direto pelo povo

Cenário - 9.1.19

No momento de criticar, somos implacáveis. Quando a hora é de aplaudir, também agimos com igual ímpeto. Feito este nariz de cera, agora é a oportunidade de apoiar a iniciativa do ministro Sérgio Moro de querer incluir no ordenamento jurídico brasileiro o instrumento do "plea bargain". Nosso Direito, fundado nas raízes do modelo romano-germânico, vem a passos largos se aproximando do anglo-saxão. E é neste que encontramos o instituto do "plea bargain". Ao pé da letra, quer dizer "pechincha". Uma tratativa simples entre parquet e acusado. Os benefícios são infinitos para nosso combalido sistema judicial: não coloca pessoas sem risco no malfadado sistema carcerário; pune onde mais dói (o bolso); aumenta a arrecadação do Estado; retira da malograda máquina do Judiciário os processos, etc. Não sem motivo, sociedades em melhor situação que a nossa adotam este sistema. É o sopro de modernidade que nosso Judiciário tanto precisa, e que o jurisdicionado tanto anseia.

Há 195 anos, no dia 9 de janeiro de 1824, as Câmaras Municipais de Quixeramobim/CE e Icó/CE proclamaram a república, manifestando sua insatisfação com as políticas adotadas pelo então imperador, Dom Pedro I. Os integrantes das câmaras convidaram o militar Pereira Filgueiras para substituir o imperador, organizar a Província do Ceará e comandar as tropas locais. A insatisfação dos integrantes das câmaras se deu em razão da dissolução da Assembleia Constituinte em 1823, feita por Dom Pedro I. Hoje, com o enfrentamento do crime organizado, o que se quer, pelo visto, é refundar a república do Ceará.