Arquivo do dia 04/03 de 2019

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QUENTES

Dano material

Pedestre atropelada que atravessou fora da faixa deve indenizar motorista

Liberdade de expressão

Defensoria Pública de MG recomenda que Polícia Militar não reprima manifestações políticas no Carnaval

Direito Privado

Plano de saúde não pode limitar home care que é reflexo do tratamento hospitalar

Quebra de sigilo

Juiz do DF recua e suspende quebra de sigilo do escritório Mariz de Oliveira

Tragédia em Brumadinho

Eduardo de Salles Bartolomeo presidirá interinamente a Vale

Tragédia em Brumadinho

BC prorroga vencimento de operações de crédito para produtores rurais de Brumadinho

Penal

Ministro Barroso afasta regime inicial fechado fixado fora dos parâmetros legais

Aproveitamento de estudo

TJ/DF concede remição de pena a aprovado no Enem

Nome social

TJ/SC passará a assegurar uso de nome social para usuários e colaboradores

Lucros cessantes

Não há indenização por lucros cessantes se atividade empresarial sequer começou

Direito fundamental

JF garante salário-maternidade a trabalhadora rural

Metodologias de gestão

Especialista destaca ferramenta que auxilia na gestão do Direito

DE PESO

Condômino antissocial