Arquivo do dia 11/08 de 2019

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QUENTES

Transporte

Decreto municipal disciplina uso de patinetes em SP

Dano moral

Produtora é condenada por trocar fotos de formanda na colação de grau

IPTU

STJ: Negada extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público

Indenização negada

Trabalhadora que omitiu gestação após dispensa não será indenizada

Dano moral

Nextel deve indenizar empresa por cobranças indevidas

Dano material

Concessionária deve indenizar danos causados por oscilação de energia

DE PESO

Paternidade incerta