Arquivo do dia 14/08 de 2019

STF: É válida lei que prevê gratificação a servidores do Legislativo alagoano

Ação de danos causados por agente público deve ser proposta contra órgão responsável, decide STF

Julgamento no Tribunal do Júri com réu vestindo roupa de presidiário viola a Constituição

STF retoma julgamento sobre forma de cálculo de complementação da União ao Fundef

STJ fixa repetitivo sobre início dos juros de mora devidos por promitente-vendedor de imóvel

Candidata poderá refazer exame psicotécnico em concurso da Polícia Federal

Audiência longe do fórum: juízes se deslocam para atender cidadãos impossibilitados

Revogada tutela que garantia a médico cooperado desconto em plano de saúde independentemente de produtividade

Má-fé: Homem processa construtora e é condenado por fracionamento de ações

Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

Transgênero que se recusou a trabalhar por ter nome social ignorado será reintegrada

Consumidor será ressarcido por multa abusiva no cancelamento de passagens aéreas

Falha no armazenamento de material genético gera indenização

Vídeo em ataque ao STF fala em "expurgar os 11 cães"

Roncato Advogados tem nova diretora jurídica

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito do Consumidor"

Sorteio da obra "Sociedades Limitadas"

Planilhas jurídicas e benefícios do controle de atividades na advocacia

A esperança subsiste

O Código de Defesa do Consumidor paulistano lei 17.109/19 da cidade de São Paulo

Habemus Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Breve comentário à aplicação de multa pela ausência de proposta efetiva e razoável de acordo na audiência preliminar de conciliação prevista no novo Código de Processo Civil

Um novo olhar sobre o servidor público na condição de "gestor público" e sua valorização como samurai moderno

A Idade Média contra-ataca

MP determina que as publicações das sociedades anônimas sejam realizadas sem custo

Medidas de prevenção ao assédio moral no ambiente de trabalho

Como escolher o melhor plano de internet para a sua empresa

Porandubas nº 632

Expert - Existe?

Dualismo, reformar, projetar

A grande oportunidade da CBF - e de Rogério Caboclo

Cenário - 14.8.19

Há 50 anos, no dia 14 de agosto de 1969, o então presidente da República, Costa e Silva, assinou o ato institucional 11, o AI-11. O ato impôs data fixa para eleições e tomadas de posse, realizadas em todos os municípios do país, para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Estabeleceu normas para a coincidência de mandatos no âmbito municipal e extinguiu a Justiça de paz eletiva.