Maria Cristina Mattioli

... trabalho”. (TST  RRAg-959-43.2020.5.12.0023  Relator:  MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, Data do Julgamento 30-8-22 – 4ª Turma - Data de Publicação 2-9-22). A contratação do seguro de vida privado não apenas agrega valor à empresa, ao evidenciar a valorização da empregadora para com os empregados, oferecendo dessa forma uma garantia de tranquilidade para os empregados em situações imprevisíveis. Além disso, há a vantagem para o empregado da possibilidade de dedução em uma possível indenização por danos materiais determinados judicialmente. As empresas que possuem atividades de risco, devem sim...

...a Relação de Guimarães. Processo 304/17.3T8BRG.G2, Relator: CRISTINA CERDEIRA, Descritores: RESPONSABILIDADE MÉDICA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. RESPOSNABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ESPECÍFICOS DEVERES DE DILIGÊNCIA E CUIDADO. LEGIS ARTIS.ÓNUS DA PROVA.PRESUNÇÃO DE CULPA. ILISÃO DA PRESEUNÇÃO. Data do Acordão: 14/01/2021. Meio Processual: Apelação. Decisão: APELAÇÃO IMPROCEDENTE. 2ª Secção Civil.   Assim, no seu sumário o Tribunal fundamentou da seguinte forma: “A responsabilidade civil médica pode ter, simultaneamente, natureza extracontratual e contratual, pois o mesmo facto pode constituir,...

... 5000553-66.2017.4.04.7000, Quarta Seção, Rel. Des. CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, julgado em 22.11.2019. 4 Idem. 5 TRF3, 0014358-23.2015.4.03.0000, 11ª Turma, Des. Rel. JOSÉ LUNARDELLI, j. em 30.5.17, DJE 12.6.2017.

Em parceria com Parada Advogados, Migalhas realiza, dia 16/12, às 17h, o webinar "Três visões sobre a nova lei do Superendividamento: judiciário, departamento jurídico e escritório".

Migalhas e Innocenti Advogados realizam dia 19/11, às 9h, o webinar gratuito "As barreiras e os avanços no enfrentamento ao Racismo". Inscreva-se!

... 28/11/2019. 2 TJ/RJ.  0014616-37.2013.8.19.0028 - APELAÇÃO - Des(a). CRISTINA TEREZA GAULIA - Julgamento: 15/10/2019 - QUINTA CÂMARA CÍVEL Data de Julgamento: 15/10/2019 - Data de Publicação: 16/10/2019. 3 TJ/RJ.  0511921-03.2014.8.19.0001 – APELAÇÃO. Des(a). GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - Julgamento: 05/12/2018 - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. Data de Julgamento: 05/12/2018 - Data de Publicação: 19/12/2018. 4 0356417-67.2015.8.19.0001 – APELAÇÃO.  Des(a). PETERSON BARROSO SIMÃO - Julgamento: 11/07/2018 - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL. Data de Julgamento: 11/07/2018 - Data de Publicação:...

... DE JANEIRO SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL, relator: TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, data de julgamento: 21/3/2018, VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR, data de publicação: 26/3/2018) A exclusão arbitrária viola o direito básico do consumidor à informação (art. 6º, inciso III, do CDC), pois é direito do usuário excluído saber os motivos para essa conduta, inclusive a imputação das regras supostamente violadas. A jurisprudência do egrégio TJ/SP posiciona-se nesse sentido: OBRIGAÇÃO DE FAZER. REDES SOCIAIS. DESATIVAÇÃO DE CONTA DA AUTORA NO "INSTAGRAM". DENÚNCIA DE TERCEIRO ENVOLVENDO...

... preconcebida e equivocada de criminoso, ou, conforme ensina CRISTINA ZACKSESKI (2000, p. 172), é “a seletividade do mesmo sistema, que dirige sua atuação aos setores mais débeis da sociedade, sem que tal setor seja efetivamente responsável pela ocorrência dos delitos mais danosos à vida coletiva.”. Em relatório sobre o 5º Seminario del Grupo de Criminologia Comparada, realizado no México (1985. p. 205), os autores THAMARA SANTOS A. e FRANCISCO DELGADO R. apontam o problema, ao proporem uma reflexão sobre:  [...] la necesidad de enfrentar en forma rigurosa, aspectos y temas cruciales para las...

...27306200800709004 PR 27306-2008-007-09-00-4, Relator: THEREZA CRISTINA GOSDAL, Data de Julgamento: 01/09/2015, SEÇÃO ESPECIALIZADA, Data de Publicação: DEJT em 11-09-2015) SOCIEDADE - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - INGRESSO DE SÓCIO EM SOCIEDADE JÁ CONSTITUÍDA - RESPONSABILIDADE. Nos termos do que dispõe o art. 1025 do Código Civil, aplicável a esta especializada, o sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão. (TRT-9 - AP: 02439200802109004 PR 02439-2008-021-09-00-4, Relator: CÉLIO HORST WALDRAFF, Data de...

...00021492920135020261 SP 00021492920135020261 A28, Relator: MARIA CRISTINA FISCH, Data de Julgamento: 15/10/2014, 18ª TURMA, Data de Publicação: 17/10/2014). PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS - MOTOBOY INTEGRANTE DE LISTA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA SUBORDINAÇÃO, PESSOALIDADE E CONTINUIDADE - INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O vínculo empregatício se revela apenas na presença concomitante dos requisitos do artigo 2º e 3º da CLT. Não é trabalhador subordinado, portanto, não é empregado, aquele que administra sua força...

...RODRIGUES Presidente ·         Coordenação de Direito Educacional INÁCIO JOSÉ FEITOSA NETO Presidente CRISTINA SILVIA ALVES LOURENCO Membro EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES DINIZ Membro JOÃO FELIX DE SANTANA NETO Membro LEONARDO REIS DE OLIVEIRA Membro RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA Membro ROLF HANSSEN MADALENO Membro SANDRO ROGÉRIO MONTEIRO DE OLIVEIRA Membro ·         Coordenação de Direito Internacional ROBERTO FERREIRA ROSAS Presidente ·         Coordenação de Estudo do Marco Regulatório da Mineração CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES Presidente ANDRE...

...FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO - APROFEMADV.(A/S): NA CRISTINA DE MOURAAM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO DOS CREDORES DE PRECATÓRIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA -ACREPESCADV.(A/S): LOURENÇO MACIEL DE BEMAM. CURIAE.: ABRASF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAISADV.(A/S): RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVAAM. CURIAE.: FÓRUM DE PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - PROIFESADV.(A/S): TÚLIO AUGUSTO TAYANO AFONSOAM. CURIAE.: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDESAM. CURIAE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS...

...ADRIANA MAIA VENTURINIAPELANTE : FAZENDA NACIONALPROCURADOR : CRISTINA LUISA HEDLERAPELADO : SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLOADVOGADO : PAULO EDUARDO CARNEIRO RIBEIRO E OUTRO(A) E M E N TA TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 150, VI, "C", DA CONS- TITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ENTIDADE QUE PRESTA ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL. DESCREDENCIAMENTO JUNTO AO CNPq. NECESSIDADE DE PRÉVIO DIREITO DE DEFESA. 1. A imunidade tributária de que trata o art. 150, VI, "c", da Constituição abrange o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos...

...Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 13/11/2012 12:34 TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA Diretor(a) de secretaria EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Proferida a sentença de fls.311/316, a qual julgou procedente em parte o pedido autoral constante na peça vestibular, apresentaram recursos de embargos de declaração a empresa ré (fls.320/326) e a empresa autora (fls.327/331). Alega a empresa ré a existência de "obscuridade (a) quando da fundamentação não restou claro o reconhecimento da prescrição ou decadência no sentido de qual instituto efetivamente foi aplicado ao caso; (b) omissão quanto...

STJ admite REsp para garantia de cobertura de custos....

...61988 - ADV MURILO SAMPONI JARDIM OAB/SP 168618 - ADV MONICA CRISTINA PASSOS PEDROTTI DE ANDRADE OAB/SP 260303 - ADV EVERSON DA SILVA BIAZON OAB/SP 262050

...parcialmente provida. Trata-se de recurso de apelação interposto por LILIAN CRISTINA GONÇALVES TELES e NADILENE APARECIDA GONÇALVES (fls. 219/225) contra r. sentença de fls. 201/210 proferida pela MMª. Juíza da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente da Comarca de São Paulo, Dra. Cristiane Sampaio Alves Mascari Bonilha, que julgou improcedentes a ação de reparação de danos e a ação cautelar movidas em face de MARINA DOS REIS CINTRA e ÍTALO ANTÔNIO BOSCACHI. A sentença ainda julgou parcialmente procedente a reconvenção, condenando as autoras reconvindas ao pagamento dos...

...RIBEIRO DA SILVA, URBANO RUIZ, AMADO DE FARIA, RUBENS CURY e MARIA CRISTINA ZUCCHI. São Paulo, 1 de agosto de 2012. DE SANTI RIBEIRO RELATOR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - Recolhimento cie preparo como requisito de admissibilidade dos embargos infringentes - Divergência evidenciada no âmbito desta Corte acerca da interpretação do direito - Art. 4o, inciso II, da Lei Estadual n° 11.608/2003 - Incidente conhecido e acolhido, fixando-se a tese de que o preparo em sede de embargos infringentes somente é cabível quando estes são opostos em processos de competência...

...DF00011657 - ANDRE DE SA BRAGAADVOGADO: DF00021674 - ANDREIA CRISTINA MONTALVAO DA CUNHAADVOGADO: DF00002462 - CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOSADVOGADO: DF0001330A - CARLOS ROBERTO G MARCIALADVOGADO: DF00006624 - CLAUDIO BONATO FRUETADVOGADO: DF00006923 - EDEWYLTON WAGNER SOARESADVOGADO: SP00069219 - EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRESADVOGADO: DF00011714 - EDUARDO HANADVOGADO: SP0168881B - FABIO BARBALHO LEITEADVOGADO: DF00017997 - FLORIANO DE AZEVEDO MARQUES NETOADVOGADO: DF00011707 - FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETOADVOGADO: DF00000586 - JOSE GERARDO GROSSIADVOGADO: DF0002193A - LUIS...

...arquive-se. P.R.I. Taguatinga, 23 de julho de 2012. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito

...ainda compatível. Belo Horizonte, 22 de maio de 2012. MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA JUÍZA CONVOCADA RELATORA

...negou-lhe provimento. Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2012. MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA Juíza Convocada Relatora

...OUTROS(AS) APELADO : MUNICIPIO DE CATAGUASES - MG PROCURADOR : CRISTINA BRANDAO PINTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM DESACORDO COM JULGADO DO STJ. RETRATAÇÃO. MONOPÓLIO POSTAL. ENTREGA DE CARNÊS DE IPTU POR AGENTES ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO. POSSIBILIDADE. 1. Tendo em vista a posição firmada pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do monopólio postal, no sentido de que "a entrega de carnês de IPTU pelos municípios, sem a intermediação de terceiros, no seu âmbito territorial, não viola o privilégio da União na manutenção do serviço público...

...FEDERAL PROCURADORES: MARIA ZULEIKA DE OLIVEIRA ROCHA / SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO VILAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO(S) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF, contra acórdão proferido pelo TJDFT, assim ementado (fl. 800): AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. O Distrito Federal não está legitimado a substituir os cidadãos na defesa de seus interesses próprios e derivados. A Ação Civil Pública serve à defesa de...

...BACHIR ABDALLA EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM SIDNEIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO(S) REGIANE GUERRA DA SILVA RECORRIDO : A.B. - ESPÓLIO REPR. POR : M.B.B.F. - INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO : PEDRO HENRIQUE SERTORIO INTERES. : A.B. - FIRMA INDIVIDUAL INTERES. : BRINDISI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO : HÉLIO PINTO RIBEIRO FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL PENHORA. INDISPONIBILIDADE. ART. 53, § 1º, DA LEI 8.212/91. NOVA PENHORA EM OUTRO PROCESSO. POSSIBILIDADE. ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPÓTECÁRIO. EFICÁCIA...

...Procuradoria Geral de Justiça. Após, conclusos. Int. São Paulo, 03 de novembro de 2011. CRISTINA COTROFE Relatora ___________ Decisão do desembargador Rubens Rihl PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho Agravo de Instrumento Processo nº 0269948-65.2011.8.26.0000 Relator(a): RUBENS RIHL Órgão Julgador: 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Agravante: DEMÉTRIO VILAGRA Agravados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E OUTRO Comarca: CAMPINAS Vistos. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão reproduzida às fls.484 e verso...

...Apelação Cível nº 70042986208, Comarca de Ivoti: "NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME." Julgador(a) de 1º Grau: CELIA CRISTINA VERAS PEROTTO __________

...BENJAMIN AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : J.S.L.F. ADVOGADO : HELLEN CRISTINA DA COSTA VALENTE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR. PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE. DISPENSA. EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Veterinária dispensados por excesso de contingente não estão sujeitos à prestação do serviço militar obrigatório, sendo compulsório tão-somente àqueles que obtêm o adiamento de incorporação, conforme previsão do art. 4º da Lei 5.292/1967. 2. Entendimento consolidado pela...

...Direito constitucional. 13 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 589. 35 Queiroz, Cristina, op. cit., p. 65. 36 Matos, André Salgado de. A fiscalização administrativa da constitucionalidade. Coimbra: Almedina, 2004. p. 163-179. 37 Correia, J. M. Sérvulo. Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos. Coimbra, 1987. p. 732-733. 38 Matos, André Salgado de, op. cit., p. 322-321. 39 Ramos, Elival da Silva. A inconstitucionalidade das leis. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 238. 40 Supremo Tribunal Federal: RTJ 96/496, 1981, p. 508, Rep. N. 980-SP, Relator Ministro Moreira...

...condenação. Belo Horizonte, 17 de maio de 2011. JUÍZA CONVOCADA MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA RELATORA _______

...ROQUE CASSIERI e outros : TATIANE CRISTINA RAFAEL : LOURDES CRISTINA REIS DO CARMO : CARLOS EDUARDO PRESTES : LUCIANE APARECIDA ANTUNES : GLAUCIA MORAES DE OLIVEIRA : MARIANA DE CAMARGO : PAULO VITOR ALEXANDRINO ADVOGADO : RICARDO SOARES CAIUBY e outro APELADO : Conselho Regional de Educacao Fisica do Estado de Sao Paulo CREF4SP ADVOGADO : JONATAS FRANCISCO CHAVES e outro No. ORIG. : 00165203420094036100 20 Vr SAO PAULO/SP EMENTA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA A OBTENÇÃO DE LICENCIATURA, DE...

...Cunha: "NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME." Julgador(a) de 1º Grau: TANIA CRISTINA DRESCH BUTTINGER ________

...OUTRO(A/S) REQUERIDO(A/S): UNIÃO ADVOGADO(A/S): PFN - DEYSI CRISTINA DA'ROLT DECISÃO :JURISDIÇÃO - PODER DE CAUTELA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EFICÁCIA SUSPENSIVA - LIMINAR - SIGILO DE DADOS BANCÁRIOS - AFASTAMENTO - RISCO - ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001 - ARTIGOS 4º E 5º DO DECRETO Nº 3.724/2001 - CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - AÇÃO CAUTELAR - LIMINAR DEFERIDA. 1. Esta ação cautelar visa a imprimir efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto e distribuído - Recurso Extraordinário nº 389.808. Chega a esta Corte o tema relativo à quebra do sigilo bancário...

...MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : L M DE F ADVOGADO : VANESSA CRISTINA CRUZ SCHEREMETA E OUTRO(S) RECORRIDO : S L - ESPÓLIO REPR. POR : B L - INVENTARIANTE ADVOGADO : PATRÍCIA TOURINHO BERALDI E OUTRO EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. 1. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância...

...FERNANDESIMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOADVOGADO : CARLA CRISTINA MIRANDA DE MELO GUIMARÃES - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOIMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃOPACIENTE : FERNANDO LANDO MBALA (PRESO)PACIENTE : KYAKU KUANTAMBI NATA (PRESO)PACIENTE : KAPETA PAULO (PRESO)PACIENTE : LUÍS JOÃO JULIANA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PACIENTES SUBMETIDOS A EXAME DE RAIOS-X. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PROVA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº...

...DO PLANALTO CATARINENSE - FUNDAÇÃO UNIPLAC ADVOGADA : ANA CRISTINA DE OLIVEIRA AGUSTINI E OUTRO(S) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator): 1. O Centro Acadêmico de Direito Edézio Caon ajuizou ação civil pública em face da Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense - UNIPLAC, no interesse dos estudantes do curso de graduação em direito, objetivando o reconhecimento da ilegalidade e abusividade de algumas condutas praticadas pela ré, notadamente as relativas a reajuste de anuidade sem observância de prazo mínimo de divulgação; taxa de matrícula com...

...nos autos da ação de indenização por danos morais movida por Vivian Cristina Nunes de Castro em face de Sociedade Educacional Santa Marta Ltda. - Faculdade Santa Marta, julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$15.000,00 (quinze mil reais) em favor da autora. Inconformada com a decisão proferida, a ré interpôs recurso de apelação, fls. 188/195, ao argumento de que realizou todos os procedimentos exigidos pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, dentro do prazo e dos requisitos...

...ARAÚJO IRMÃOES LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADO : TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE LEMOS E OUTRO(S) RECORRIDO : BENTO DA SILVA ADVOGADO : RENATO BANI E OUTRO(S) EMENTA LOCAÇÃO. DESPEJO. CONCESSÃO DE LIMINAR. POSSIBILIDADE. ART. 59, § 1º, DA LEI N.º 8.245/94. ROL NÃO-EXAURIENTE. SUPERVENIÊNCIA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. NORMA PROCESSUAL. INCIDÊNCIA IMEDIATA. DETERMINAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. 1. O rol previsto no art. 59, § 1º, da Lei n.º 8.245/94, não é taxativo, podendo o magistrado acionar o disposto no art. 273 do CPC para a concessão...

...JUNIOR RECORRENTE : SÔNIA CAMARÃO DE FIGUEIREDO ADVOGADO : CRISTINA TRIGO CURY RECORRIDO : ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO : SEBASTIÃO BRAGA E OUTRO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. SEGURO. AUTOMÓVEL DIRIGIDO POR PESSOA INABILITADA. COLISÃO. AUMENTO DO RISCO. CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME FÁTICO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. SÚMULAS N. 5, 7 E 211-STJ. I. A ausência de confronto analítico impede a admissibilidade do especial pela letra "c" do autorizador constitucional. II. Calcado o entendimento do acórdão estadual na interpretação do contrato e dos fatos da...

...TST-RR-2.336/2003-037-02-00.3. 3ª Turma. Ministra Relatora MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. ____________________ *Desembargador Federal do Trabalho aposentado. Consultor jurídico do escritório Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados ____________________

...LIMA, ADÃO DOS SANTOS DE LIMA, EVA APARECIDA DE LIMA e ANDREA CRISTINA DE LIMA, sobre ALDENIR PASA e VALDOMIRO PASA, excluindo a este último da lide, e responsabilizando o primeiro 'ao pagamento dos gastos com funeral e jazigo, conserto do veículo, de acordo com o orçamento de menor valor, e pensão mensal de 2/3 de um salário mínimo ao marido da falecida, incluindo-se o 13º salário, até a data em que a vítima completaria 70 anos de idade ou até que o seu esposo venha falecer ou a casar novamente e de 60 salários mínimos pelos danos morais; devendo, ainda, constituir capital que...

...remanescente. Brasília, 07 de dezembro de 2010. MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Relatora _____________

...material e moral. AÇÃO E PEDIDO (FLS. 2/30) Por tais razões, em 7/8/07, Tânia Cristina Szalma Jales e Wendel Alves Jales ajuizaram ação de indenização por perdas e danos materiais e morais contra TRIP LINHAS AÉREAS S/A, pleiteando a condenação da ré a lhes pagar R$ 2.195,40(dois mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos), devidamente corrigidos, a título de reparação dos danos materiais e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais. DECISÃO DA SENTENÇA (FLS. 86/91) A MMª. Juíza da Décima Quarta Vara Cível de Brasília/DF, Drª. Marília de...

...BRASILEIRA DAS REDES ASSOCIATIVISTAS DE FARMÁCIAS ADVOGADO : PAULA CRISTINA ACIRÓN LOUREIRO AGRAVADO : OS MESMOS REQUERIDO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 200901000720650 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO REQUERIDO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 200903000450110 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO EMENTA SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR. 1. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/09 DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. A Instrução Normativa nº 09/09 tem o propósito de restringir o comércio, em farmácias e...

...BASTIANINI ADVOGADO : ANTÔNIO MORAES SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : JULIANA CRISTINA MOREIRA RONCA ADVOGADO : THOMAZ DOS REIS CHAGAS RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator): Trata-se de recurso especial interposto por LUIZ REINALDO BASTIANINI, objetivando impugnar acórdão exarado pelo TJ/SP no julgamento de recurso de apelação. Ação: de indenização por acidente de trânsito. A autora argumenta que sua mãe, OZELINA MOREIRA PEPE, faleceu em acidente automobilístico provocado pelo recorrente que, dirigindo embriagado seu automóvel, veio a colidir com um poste de...

...com Revisão n° 994.05.054556-1 Apelantes: C. Roberto Renno e Simone Cristina dos Santos Apelada : Rede Globo de Comunicações Comarca de São Paulo Voto n° 14868 Responsabilidade civil - Autores que participaram de "pegadinha" realizada pela ré - Veiculação da brincadeira em programa da ré sem prévia autorização - Violação do direito de imagem dos autores - Ocorrência - Súmula 403 do STJ - Inteligência - Recurso provido. Ainda que a brincadeira não tenha sido ofensiva de modo a propiciar indenização por danos morais, houve reprodução desautorizada de imagem em programa veiculado...

...matéria: APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.001.29624 - DESEMBARGADORA CRISTINA TEREZA GAULIA - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL "Apelação cível. Transporte aéreo internacional. Extravio de bagagem. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Lei 8.078/90. Inexistência de excludentes. Preliminar de falta de interesse recursal afastada. Pedido de dano moral. Majoração. Viés preventivo-pedagógico. Dano moral concreto comprovado. Verba honorária fixada na forma da lei. Provimento parcial do recurso." Ressalte-se, por oportuno, que a empresa Ré demorou doze dias para entregar ao Autor sua...

O Tribunal Deontológico da OAB/SP aprovou agora o uso do cartão de crédito como meio de pagamento dos honorários advocatícios, respeitadas as normas éticas da profissão, devendo o advogado zelar por elas máxime porque os contratos das operadoras são de adesão e contém cláusulas que não resistem aos nossos regramentos éticos....

Foi realizada na última sexta-feira, 28/5, a solenidade de posse dos aprovados no 182º Concurso de Ingresso na magistratura....

O TJ/SP divulgou ontem, 24/3, a lista de candidatos aprovados no 182º Concurso de Ingresso na Magistratura. No concurso, que teve mais de 11 mil inscritos, foram aprovados apenas noventa candidatos, e a candidata Ana Rita de Figueiredo Nery, de apenas 27 anos foi a primeira colocada na classificação geral....

Está na lei ! TST reafirma entendimento de que empresa de vigilância é obrigada a contratar 5% de empregados com deficiência física A 8ª turma do TST mantém decisão do TRT da 2ª região e rejeita recurso de revista da Protege - Proteção e Transporte de Valores contra a obrigação de contratar 5% de empregados com deficiência física, nos termos do artigo 93, IV, da lei 8.213/91 (clique aqui). A empresa alegou que a decisão do TRT violava literalmente o artigo 16 da lei 7.102/83 (clique aqui), que dispõe sobre os requisitos para o exercício da profissão de vigilante. Disse ainda ...

Foi publicado hoje no Diário Oficial Eletrônico o resultado do 6º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais....

A empresa Google Brasil foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5 mil, devido à criação de uma comunidade no site de relacionamentos Orkut com conteúdo ofensivo à honra e à imagem da autora da ação....

A sentença do TRT da 15º região condenou a lanchonete de Ribeirão Preto a pagar a Rafael Luiz, 22, indenização de R$ 2.000, correspondentes ao valor de cestas básicas durante quase dois anos, período em que ele trabalhou na rede de fast food. Luiz, que trabalhou na lanchonete de 2005 a 2007, disse que recebia como refeição os lanches da rede, e não vale-refeição ou cesta básica. No período, só podia consumir batata frita, refrigerante e sanduíche....

A 20ª câmara cível do TJ/RJ condenou o Banco Santander a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um consumidor por ter enviado cartão de crédito não solicitado e emitido faturas com cobranças relativas a seguro de perda e roubo. José Miguel Azeredo Maciel, que tem mais de 60 anos, recebe, desde março de 2007, faturas com débitos cada vez mais altos, mesmo já tendo solicitado o cancelamento do referido cartão e ajuizado ação contra o banco....

Trata-se de um caso onde o CREA cobrou indevidamente anotação de responsabilidade técnica de uma indústria concreteira entendendo que o fornecimento de lajes estaria configurado como prestação de serviços passível de fiscalização pelo CREA....

A United Airlines foi condenada pelo desembargador Cléber Ghelfenstein, da 14ª Câmara Cível do TJ/RJ, a indenizar dois passageiros por extravio de bagagem. João e Cristina Vergueiro estavam em viagem internacional, com fins comemorativos, e ficaram sem seus pertences. Eles receberão R$ 4 mil cada....

Uma moradora de apartamento foi condenada por perturbar o sossego de casal vizinho durante a madrugada. A ré terá de pagar R$ 5 mil por dano moral....

Um juiz do Fórum de Palmital/SP concedeu recentemente um pedido de recuperação judicial para um produtor rural que teve sua soja colhida por meio de medida cautelar de busca e apreensão. O escritório Cardoso de Almeida - Advocacia, que vai apresentar impugnação à recuperação concedida, considera a decisão uma "aberração"....

O procurador do estado de São Paulo aposentado, Pedro Luís Carvalho de Campos Vergueiro, está a frente da carta que será encaminhada aos ministros do STF, afim de que "tomem conhecimento das razões de cidadãos brasileiro não aceitarem a permanência deste indivíduo no Brasil, até porque foi julgado em seu pais, a itália, de tradição democrática e com a observância de todos os seus direitos humanos de réu"....

Colarinho caprichado ! "...o colarinho ou creme da bebida é considerado um ingrediente necessário à preservação da qualidade e do sabor do produto". A sentença é da 3ª Vara Federal de São José dos Campos/SP. O patrono da causa foi o escritório Mattos Carvalho Advogados.     Veja abaixo a sentença. _____________________________________________ JUSTIÇA FEDERAL COORDENADORIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3ª VARA 2000.61.03.001175-0. VALE BOWLING DIVERSOES LTDA (ADV. SP092415 MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO E ADV. SP132178 DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO) X INSTITUTO DE PESO...

Acórdão Veja abaixo na íntegra acórdão do TRT/SP sobre contribuições sociais devidas a terceiros. _________________________________ Processo : São Paulo - Capital (001) Vara: 013 - 02947200301302001 Distribuído em: 12/12/2003 RECL.TRABALHISTA (ORDINÁRIO) Autor : EDILENE APARECIDA DOS SANTOS Advogado : MARIA CRISTINA SIMOES FERREIRA Réu : SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA Advogado : MARCELO MATTOS TRAPNELL PROCESSO N° 02947.2003.013.02.00-1 AGRAVANTE: SEMP TOSHIBA INFORMÁTICA LTDA. AGRAVADA: EDILENE APARECIDA DOS SANTOS ORIGEM: 13ª VARA DE SÃO PAULO AGRAVO DE...

TRT/SP Dissídio de vigilante e de operário da construção pesada Ontem os juízes da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, julgaramm oito dissídios, entre eles, o dos vigilantes, dos trabalhadores da construção pesada e dos engenheiros da REFFSA. Confira abaixo a íntegra da pauta. _________________________________ Pauta Nº 054/2007Seção Especializada - Secretaria de Dissídios ColetivosPAUTA DE JULGAMENTO para 23 de agosto de 2007. 001)Relator(a): RILMA APARECIDA HEMETÉRIO Revisor(a): CATIA LUNGOV PROCESSO T...

TJ/SP Órgão Especial aprova listas de promoção e remoção de magistrados O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou ontem por unanimidade e sem alterações o parecer do Conselho Superior da Magistratura (CSM) referente às promoções e remoções às entrâncias inicial, intermediária e final. O prazo para os pedidos de opção de permanência nos atuais cargos pelos juízes de comarcas elevadas à entrância final será aberto hoje, encerrando-se na próxima quarta-feira (2/5), até às 19h. Os requerimentos deverão ser protocolados na Diretoria da Magistratura - DIMA, podendo ser enviados, via...

TJ/SP Divulgada lista de aprovados no 179º Concurso de Ingresso na Magistratura A Comissão Examinadora do 179º Concurso de Ingresso na Magistratura do TJ/SP, divulgou ontem (12/4) a relação dos classificados na prova escrita, que obtiveram notas igual ou superior a cinco e foram consequentemente considerados aprovados nesta fase. A Comissão é formada pelos desembargadores José Mário Antonio Cardinale (presidente), Maurício da Costa Carvalho, Roberto Soares Lima, José Damião Pinheiro Machado Cogan e pelo advogado Braz Martins Neto. Confira abaixo a lista dos aprovados: AD...

Concurso TJ/SP divulga aprovados em concurso para cartórios extrajudiciais O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou ontem (21/12) o resultado do 4º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo - Delegações de Registro Civil e Pessoas Naturais. Foram aprovados 198 candidatos para provimento de cartório e 9 para remoção (casos em que a pessoa já trabalhava em outro cartório extrajudicial). O anúncio foi no Salão do Júri do Palácio da Justiça, centro da capital, e contou com a presença do presidente do TJ/SP, desembarga...

Magistrado   Aprovadas listas de promoção e remoção de magistrados   O Órgão Especial do TJ aprovou ontem (29/11) por unanimidade e sem alterações o parecer do CSM referente às promoções e remoções às entrâncias inicial, intermediária e final.   O prazo para os pedidos de opção de permanência nos atuais cargos pelos juízes de comarcas elevadas à entrância final será aberto hoje (30/11), encerrando-se na próxima segunda-feira (4/12), até às 19 horas.   O CSM apreciará as opções formuladas na próxima semana, que deverão ser submetidas ao Órgão Especial na pauta do dia 13 do próximo m...

OAB/RJ   Wadih Damous vence   Os advogados de todo os Estado do Rio de Janeiro escolheram Wadih Damous, da chapa Nova OAB, como novo presidente da seccional para o triênio 2007/2009. A chapa derrotada foi a Azul, encabeçada por Carmen Villaronga Fontenelle. A eleição ocorreu ontem (21/11) entre 9h e 17h em diversos postos espalhados pela capital e pelo interior. A votação foi eletrônica na capital e nas subseções de Niterói, Méier e Madureira, vigorando o antigo sistema de cédulas nas demais. Doze subseções também elegeram seus conselhos.   Chapa Nova OAB Wadih Nemer...

OAB/RJ   Eleições 2006 - Chapas concorrentes   Os advogados de todo os Estado do Rio de Janeiro escolherão, no dia 21 de novembro, os novos dirigentes da OAB/RJ, da CAARJ e das subseções, além dos representantes do Rio no Conselho Federal, para o triênio 2007/2009. A votação acontecerá entre 9h e 17h em diversos postos espalhados pela capital e pelo interior. O local onde o advogado deve exercer seu direito/dever será informado por correspondência pela Seccional a cada colega.   Duas chapas concorrem à presidência da Ordem e ao Conselho Seccion...

Justiça paulista tem 105 novos juízes   Resultado do concurso foi anunciado pelo presidente da banca examinadora, desembargador Luiz Tâmbara   A Justiça paulista tem desde ontem 105 novos juízes. O desembargador Luiz Elias Tâmbara, presidente da banca examinadora do 178º Concurso para Ingresso na Magistratura, fez o anúncio dos aprovados no concurso, aberto em maio desse ano, com 4.130 inscritos.   A solenidade foi às 17h30, no Salão do Júri do Palácio da Justiça. O presidente do TJ, desembargador Celso Luiz Limongi, presente à cerimônia, deu as boas-vind...

Hipoteca judiciária Confira abaixo recente decisão da 25ª Vara Cível de São Paulo sobre o tema, publicada no dia 21 de setembro, em caso envolvendo o SÉ SUPERMERCADOS LTDA. e o BANCO CITIBANK S/A._____________  Varas Cíveis Centrais 25ª Vara Cível   583.00.2005.202412-0/000000-000 - nº ordem 1963/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - SÉ SUPERMERCADOS LTDA. X BANCO CITIBANK S/A - f. 219/223: defiro, pois `A hipoteca judiciária é conseqüência imediata da sentença, pouco importando a pendência ou não de recurso contra essa` (RT 596/99, RJTJESP 93/239, 127/186, JTA 124/72, RJTAMG 63/52...

Seminário   CNJ: Penas Alternativas podem beneficiar creches e instituições assistenciais   As creches e instituições assistenciais de utilidade pública podem ser as grandes beneficiadas com a aplicação de penas alternativas, na avaliação de juízes e promotores. O dado é fruto de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o mês de julho com promotores e magistrados que atuam em Juizados Especiais de todo o país. De acordo com o levantamento, 40% dos que responderam à pesquisa acreditam que estas instituições sejam o melhor destino para valores ou produtos de cump...

Anúncio   TJ/SP anuncia lista de aprovados em concurso para a magistratura    O TJ/SP divulgou ontem (31/7) a lista dos 105 candidatos aprovados no 177º concurso de ingresso à magistratura. O concurso iniciado no ano passado teve 204 inscritos.   O anúncio dos aprovados foi feito pelo presidente da banca examinadora, desembargador Antonio Carlos Viana Santos. Participaram da sessão de proclamação do resultado final do concurso o presidente do TJ, desembargador Celso Luiz Limongi, o vice-presidente do TJ, desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, o presidente da Seção de Direito C...

Seccional Paulista divulga Carta de Atibaia/2005O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, encerrou a XXX Reunião de Presidente de Subsecções, em Atibaia, neste domingo, 27/11, com a leitura da Carta de Atibaia -2005, que reuniu as principais propostas apresentadas nos painéis de trabalho durante o evento. As lideranças da advocacia paulista fizeram um balanço positivo do primeiro de atuação do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Judiciário e reafirmaram apoio à decisão do CNJ para acabar com o nepotismo na justiça brasileira. A OAB/SP também exigirá do Con...

O sigilo das informações disponibilizadas pelos clientes a seus Advogados é um dos princípios básicos da advocacia, inerente ao exercício da profissão. Da mesma forma que o Advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, as informações confidenciais de seus clientes também são invioláveis....

Confraternização de 10 anos de turma da USP...