domingo, 11 de janeiro de 2026

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Leonardo Battilana

Migalheiro desde dezembro/2021.

Sócio de Veirano Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de dezembro de 2021

Tributação do reconhecimento de ativos regulatórios de energia

A receita contábil decorrente do reconhecimento do ativo regulatório decorrente da extensão de contratos ou vinculado à futura revisão de tarifa não preenche os requisitos legais para que seja tributada.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Com parecer do MPF favorável aos contribuintes, STJ deve definir sobre a (não) inclusão do TUSD e TUST na base do ICMS

Tal discussão não é nova e, em suma, versa sobre o direito de os consumidores não pagarem ICMS sobre os valores pagos a título de TUST e TUSD....