Paulo Henrique Santos

... fato e de direito e for prescindível a instrução.” (Lucon, Paulo Henrique Santos, Código de Processo Civil anotado / Coordenado por José Rogério Cruz e Tucci, Manoel Caetano Ferreira Filho, Ricardo de Carvalho Aprigliano, Sandro Gilbert Martins, Rogéria Fagundes Dotti (Coord.), Curitiba: AASP, OAB/PR, 2015,págs. 597/588) ii “Pela regra novel, o juiz poderá julgar antecipadamente o pedido quando não houver necessidade de produção de outras provas e quando o réu for revel ocorrer o efeito previsto no art. 344 (que dispõe acerca da presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo autor) e não...

... execução indireta da obrigação de pagar quantia. IN: Lucón, Paulo Henrique dos Santos; Oliveira, Pedro Miranda de. (Coordenadores). Panorama Atual do Novo CPC. Florianópolis: Empório do Direito, 2017. DAMIAZO, Juliane. O ARTIGO 139, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS (POSSÍVEIS) DIRETRIZES PARA SUA APLICAÇÃO. Revista da PGE-MS, [s. l.], ed. 16, 1 mar. 2021. Disponível em: https://www.pge.ms.gov.br/esap/revistaspge/revista-16/. Acesso em: 27 fev. 2024. MENDES, FELIPE. O império de Mickey. Istoé dinheiro, 15 nov. 2018. Disponível em: https://istoedinheiro.com.br/o-imperio-de-mickey/. Acesso em: 29 fev....

... Civil, volume III. 1ª edição. 2013. Confira também: LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Execução Civil e Temas Afins. 1ª edição. E-book, 2014

... procedure be adapted through technology? In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART,  Erik Navarro (coord.) Inteligência artificial e Direito processual os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Juspodium, 2020, p. 55-78. 19 JUNQUILHO, Tainá. Resolução online de conflitos: limites, eficácia e panorama de aplicação no Brasil. In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART,  Erik Navarro (coord.) Inteligência artificial e Direito processual os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Juspodium, 2020, p. 261-277. 20 COSTA, Susana Henriques...

... excelente Ministro, que fará muito falta...um grande jurista!" Paulo Henrique da Silva Santos Novo Apoiador O escritório Barreto Advogados & Consultores Associados é uma referência em Direito do Trabalho. Localizado no RJ, a banca alia a experiência de seus mais de 60 anos de atuação ao acompanhamento permanente das transformações da sociedade e do impacto que essas mudanças provocam no mercado e nas relações de trabalho. Em seu portfólio de clientes, destacam-se grandes empresas nacionais e estrangeiras, com as quais o escritório estabelece parcerias únicas de confiança, em que cada caso é tratado de forma diferenciada,...

... Berenice Dias, pelos esclarecimentos diante de mais uma sandice." Paulo Henrique da Silva Santos "Ah!... quão oportuna seria a criação de lei que condenasse os estupradores à castração!" Carla Márcia Macabú Arêas Golpe do falso advogado Juiz de Palmas/PR deferiu liminar para que Telefônica e Facebook adotem medidas para coibir o golpe do falso advogado. O magistrado determinou a suspensão do funcionamento de números de telefone utilizados para aplicação do golpe, fornecimento de dados cadastrais e do IP utilizado pelos criminosos e suspensão dos serviços de mensagem dos golpistas. (Clique aqui) Como funciona....

... decisão...Parabéns ao ministro Og Fernandes! Tortura, nunca mais!!" Paulo Henrique da Silva Santos Patronímico avoengo TJ/SP reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome da avó materna em seu registro civil por entender que a medida integra os direitos de personalidade e, no caso concreto, a modificação traz ausência de risco de prejuízo a terceiros. (Clique aqui) E por falar em nome... Após polêmica, o cantor Seu Jorge conseguiu registrar seu filho recém-nascido com o nome Samba. (Clique aqui) Novo Apoiador Em 2007, o escritório BFAP - Barros Filho & Almeida Prado Advogados foi fundado para trazer...

... solidariedade, humanidade e respeito profundo aos Direitos Humanos!" Paulo Henrique da Silva Santos Novos desembargadores - TJ/CE Os advogados André Costa e Everardo Lucena foram escolhidos pelo governador Camilo Santana para compor as vagas de desembargador pelo quinto constitucional no TJ/CE. Ambos haviam sido os mais votados nas listas escolhidas pela OAB cearense e pelo Tribunal. (Clique aqui) Calculadora presidencial Tentando abafar os efeitos do julgamento anunciado na primeira migalha desta edição, que provavelmente lhe será adverso, Bolsonaro voltou a afrontar Judiciário. Em plena campanha eleitoral,...

...coordenadores Ministro Sidnei Benetti, Desembargadores Carlos Henrique Abrão e Ney Wiedemann Neto e os Doutores Irini Tsouroutsoglou e Paulo Lucon convidam para o lançamento da obra "A Disrupção do Direito Empresarial - Estudos em homenagem à Ministra Nancy Andrighi", da editora Quartier Latin. Além da homenageada, ministra Nancy Andrighi, o evento contará com a participação de seus colegas de Tribunal, Humberto Martins, Paulo de Tarso Sanseverino, Laurita Vaz e o ministro aposentado Massami Uyeda.

...webinar de lançamento do e-book coordenado pelos Professores Paulo Henrique Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. O encontro terá a participação do ministro Moura Ribeiro (STJ) e das advogadas Marcela Kohlbach e Carolina Morandi.

... que se refere este artigo será irrecorrível. 12 LUCON, Paulo Henrique dos Santos; ARAÚJO, Luciano Vianna; DOTTI, Rogéria Fagundes. Desjudicialização da execução civil: a quem atribuir as funções de agente de execução? Disponível aqui. Acesso em 26.Fev.2021. 13 LUCON, Paulo Henrique dos Santos; ARAÚJO, Luciano Vianna; DOTTI, Rogéria Fagundes. Desjudicialização da execução civil: a quem atribuir as funções de agente de execução? Disponível aqui. Acesso em 26.Fev.2021. 14 LUCON, Paulo Henrique dos Santos; ARAÚJO, Luciano Vianna; DOTTI, Rogéria Fagundes. Desjudicialização da execução civil: a quem atribuir as funções de agente...

...autores Carlos Henrique Abrão, Ney Wiedmann Neto, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Sidnei Beneti e Paulo Henrique Cremoneze. O evento faz parte da agenda de lançamento da obra homônima publicada pela Editora Almedina.

... Pellegrini Grinover (Direito Processual Coletivo. In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos (coord.).Tutela Coletiva: 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, 15 anos do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2006. p. 302-308) 9- Princípios devem ser entendidos como normas definidoras de finalidades, estado ideal de coisas, cf. destaca Humberto Ávila. Teoria dos princípios. 17. Ed. São Paulo: Malheiros, 2016. p. 95-97. 10- Cf. Celso Antônio Bandeira de Mello. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010, p. 958-960. 11- Cf. Ricardo de Barro Leonel. Manual do processo coletivo. 4. Ed....

...da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.

... instrumental do direito processual. __________ 1- LUCON, Paulo Henrique dos Santos. SILVA, Érica Barbosa e. Análise crítica da liquidação e execução na tutela coletiva. In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos (Coord.). Tutela coletiva. São Paulo: Atlas, 2006. p. 163. 2- AgInt no REsp 1521617/MG, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, DJe 22-05-2017. 3- REsp 1452660/ES, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 19-10-2017, DJe 27-04-2018. 4- Adverte a doutrina que o Título III do Código de Defesa do Consumidor representa, por ora, “o Código Brasileiro de Processos...

... “depois” da lei nº 13.256/16. In Processo em jornadas. Lucon, Paulo Henrique dos Santos. JusPodivm. 2016. pg. 498. __________ *Bruno Caruso é advogado no escritório Araújo e Policastro Advogados e pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo - USP.

... trabalho técnico por ele apresentado. Há fatos – salienta Paulo Henrique dos Santos Lucon (2013, p. 672) – que podem parecer irrelevantes para o caso concreto, causando certo desconforto ético ao perito, mas que necessariamente devem ser revelados, para que sua atuação não caia em total descrédito. Desse modo, "o profissional nomeado para colaborar com a justiça deve mostrar-se tão isento em relação aos litigantes como o próprio julgador, sob pena de comprometer gravemente o devido processo legal"2. E isso porque o dever de revelação está intrinsecamente ligado ao dever de transparência, de modo que, se houver...

... PAZZAGLINI FILHO, Marino. Op. Cit., p. 214. 3 - LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Empresas podem ser punidas por improbidade e corrupção simultaneamente. Consultor Jurídico, 17 de abril de 2015. _____________ *Paulo Henrique dos Santos Lucon é sócio do escritório Lucon Advogados.

...incidente de assunção de competência - IAC é abordada pelo advogado Paulo Henrique de Paiva Santos, do escritório Dannemann Siemsen, que pondera: "resistindo o incidente de assunção de competência ao lusco-fusco da processualística brasileira, podemos dizer que tonar-se-á um importante método voltado à pacificação da jurisprudência e das expectativas dos jurisdicionados sobre questão de grande reverberação social". (Clique aqui) Leilão judicial Devido à crise econômica, muitas pessoas físicas e jurídicas têm passado por enormes dificuldades financeiras tornando-se, muitas vezes,...

...1.071.622/RJ, Terceira Turma, DJe 03/02/2009. _________________ *Paulo Henrique de Paiva Santos é advogado do Dannemann Siemsen.

...2010. p. 27-31.4 Eis a pedra de toque quanto ao ponto.5 LUCON, Paulo Henrique dos Santos; COSTA, Eduardo José Fonseca; COSTA, Guilherme Recena (Coord.). Improbidade administrativa: aspectos processuais da Lei 8.249/92. São Paulo: Atlas, 2013.6 Cf. Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa - VOLP (Academia Brasileira de Letras - ABL).7 REsp 1163643/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 30/03/2010.8 Segundo Decker, "a statute is struck down for 'overbreadth' if it 'does not aim specifically at the evils within the allowable area of...

...escrito, os questionamentos que lhe forem submetidos. 6 LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Prova pericial no CPC/2015. In: ALVIM, Teresa Arruda; DIDIER JR., Fredie (orgs.). Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil. v. IV. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 1.008. 7 AVELINO, Murilo Teixeira. O juiz e a prova pericial no Código de Processo Civil. In: ALVIM, Teresa Arruda; DIDIER JR., Fredie (orgs.). Doutrinas Essenciais - Novo Processo Civil. v. IV. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p. 992. 8 DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil:...

...seio do ARE 891.647, foi mantida a condenação do jornalista Paulo Henrique dos Santos pela prática de crime contra a honra. Em seu voto, o eminente ministro decano, Celso de Mello, foi certeiro ao consignar que: "Os abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento, quando praticados, legitimarão, sempre, 'a posteriori', a reação estatal aos excessos cometidos, expondo aqueles que o praticarem a sanções jurídicas, de caráter civil ou, até mesmo, de índole penal."Há que se imaginar, contudo, se algum jornalista continuaria a destilar seus impropérios à advocacia caso...

...Zaffaroni, Alejandro w. Slokar e Alejandro Alagia - Editora Revan Paulo Henrique de Paiva Santos, estagiário, Dannemann Siemsen, Gama/DF - "Viagens de um Caminhante Solitário", Saul Kirschbaum - Editora Humanitas Paulo Henrique Gomiero, senior in house counsel, Mitsubishi Corporation do Brasil S.A., São Paulo/SP - "Juízo de Ponderação na Jurisdição Constitucional ", Paulo Gustavo Gonet Branco - IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Paulo Hilton Pereira Schultz, advogado,  Londrina/PR - "O príncipe Revisitado: Maquiavel e o mundo empresarial", Aderbal Muller e Luis...

...Cumprimento. 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. Paulo Henrique dos Santos LUCON. Artigo na revista do advogado, AASP, nº 84, p. 152, dez. 2005. Cassio Scarpinella BUENO. Curso Sistematizado de Direito Processual Civil: Tutela jurisdicional executiva 3. 2ª ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Saraiva, 2009. ______________ * Hernandes Souza é advogado do escritório Angélico Advogados.

...momento em que isso deve ser feito no processo. ____________ Bibliografia Paulo Henrique dos Santos LUCON. Formalismo Processual e Dinamização do Ônus da Prova. "In" Processo Civil - Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. São Paulo: Atlas, 2012. Antonio Janyr DALL'AGNOL JUNIOR. Distribuição dinâmica dos ônus probatórios (ensaio seminal sobre o tema). "In" Revista Jurídica, nº 280. Porto Alegre: Notadez/Fonte do Direito, 2001. Camilo José D'Ávila COUTO. Dinamização do ônus da prova: teoria e prática. Tese de Doutorado apresentada ao...

...Eleitoral - 2ª ed.", Alexandre Issa Kimura - Editora Forense Paulo Henrique de Paiva Santos, estagiário, Dannemann Siemsen, Gama/DF - "O Julgamento Colegiado nos Tribunais", Guilherme Jales Sokal - Editora Método Paulo Luiz Gentil, advogado, São Paulo/SP - "Auditoria Jurídica para la Sociedad Liquida Brasilera", Jayme Vita Roso - Migalheiros Paulo Vitor de Oliveira Bianco, consultor, Focus Tributos, São Paulo/SP - "Alienação Parental - Comentários a Lei 12.318/2010 - 2ª ed.", Douglas Phillips Freitas - Editora Forense Pedro Avelino, advogado sócio, Escrtório de Advocacia Célio...

...orçamentária para os municípios" (264p.), de Moacir Marques da Silva; Paulo Henrique da Silva Santos, da Luzar Ind. & Com. de Termoplásticos Ltda., de São Paulo/SP - "Parcerias na Saúde - Reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 51/2006 e a Lei Federal nº 11.350/2006" (87p.), de Gustavo Justino de Oliveira e Fernando Borges Mânica; Laurinda de Fatima Dantas de Abreu, da Petrobras, de Niterói/RJ - "Manual de Direito Administrativo" (3ª edição - 292p.), de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt; Bárbara Alves de Amorim, advogada em Petrolina/PE - "Direito à Liberdade Religiosa -...

...orçamentária para os municípios" (264p.), de Moacir Marques da Silva; Paulo Henrique da Silva Santos, da Luzar Ind. & Com. de Termoplásticos Ltda., de São Paulo/SP - "Parcerias na Saúde - Reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 51/2006 e a Lei Federal nº 11.350/2006" (87p.), de Gustavo Justino de Oliveira e Fernando Borges Mânica; Laurinda de Fatima Dantas de Abreu, da Petrobras, de Niterói/RJ - "Manual de Direito Administrativo" (3ª edição - 292p.), de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt; Bárbara Alves de Amorim, advogada em Petrolina/PE - "Direito à Liberdade Religiosa -...

MIGALHAS nº 2.200

Migalhas dos Leitores - Promoção de Páscoa Comissão de Assuntos Pascais- CAP - separou todas as mensagens de páscoa ________ "Esta Páscoa de 2008 é especial, pois desde o início deste ano tenho tido o prazer de receber as pílulas de Migalhas que, a exemplo da Páscoa, renovam e transformam o nosso cotidiano em tempos de eternas novidades... com a vantagem de ocorrer todos os dias. Felicidades aos dedicados redatores deste informativo." Márcio Almir Rossi, estudante de Direito, de Florianópolis/SC ________ "De olhos v...

Migalhas nº 619