8.set.2025
Advocacia Haddad Neto
Avenida Ibijaú, 331 9º andar, Cj 91, Condomínio Griffe EmpresarialIndianópolis - São Paulo/SP - 04524-912 - Brasil
A missão da Advocacia Haddad Neto é proteger a pessoa jurídica e seus sócios, com base em amplo conhecimento, teórico e prático, em Direito Tributário, Direito Tributário-penal e Direito Empresarial geral. Acumula mais de 40 anos de experiência na solução dos problemas corporativos, principalmente os jurídicos. Está comprometida com a melhor performance, sempre colocando o interesse do cliente acima de qualquer outro. Previne. Toma a iniciativa. Cria; enxergando o Direito como um todo e de forma instrumental, para buscar soluções especiais para cada caso. Cada cliente é único. Atende em todo o território nacional. Sua sede é na Capital do Estado de São Paulo, mas tem escritório estratégico em Brasília.
Áreas de atuação
Direito Tributário, Direito Penal-tributário e Direito Empresarial geral.
Idiomas
inglêsportuguês
Localização
Avenida Ibijaú, 331 9º andar, Cj 91, Condomínio Griffe Empresarial Indianópolis São Paulo/SP - 04524-912 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Avenida Ibijaú, 331 9º andar, Cj 91, Condomínio Griffe Empresarial
Indianópolis - São Paulo/SP - 04524-912 - Brasil
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Brasília/DF
SAUS (Setor de Autarquia Sul), S/N Quadra 5, Bloco N, Lote 2, Sala 513/515/517, Edifício OAB
Asa Sul - Brasília/DF - 70070-913 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (61) 3326-0600
Publicações
3.set.2025
A prescrição da compensação tributária e o STJ
A contagem do prazo para compensação de tributos deve respeitar a atuação do contribuinte, assegurando paridade com a Receita e evitando perda de direitos.
18.ago.2025
Decisão do STJ sobre PERSE abre caminho para novas ações, afirmam advogados
Nicolau Abrahão Haddad Neto e Robinson Vieira, da Advocacia Haddad Neto, apontam caminhos legais para empresas ampliarem o acesso aos benefícios do PERSE, mesmo após o julgamento do STJ que restringiu sua aplicação.
17.jul.2025
Saiba, juridicamente, o que o STJ decidiu acerca do Perse, do Cadastur e dos CNAE's beneficiados
STJ analisou o Tema 1.283 sobre o Perse e definiu que a inscrição prévia no Cadastur é condição para o benefício, respeitando prazos legais e CNAEs previstos.
3.abr.2024
Armazenagem em portos secos e aquáticos pode não ser tributada pelo ISS
Antes da efetivação da reforma tributária, ainda é possível que recintos alfandegados se livrem da incidência de ISS sobre a armazenagem.
9.jan.2023
IN 2.121/22 e o alerta aos contribuintes
Não podem iludirem-se os profissionais e os contribuintes quanto à necessidade do efetivo protocolo de suas respectivas ações judiciais, para que tenham o mínimo de segurança jurídica, uma vez que nunca houve, na história do STF, o desrespeito a pleitos judiciais iniciados antes da sessão de julgamento daquela Corte.
20.dez.2022
Deve-se aplicar o entendimento do STJ ao problema do CADASTUR e do PERSE
O Poder Judiciário não pode exercer uma função que cabe apenas ao Poder Executivo. E se este aceita o cadastramento de uma empresa como prestadora de serviço turístico, reconhece e oficializa a situação real pré-existente, consequentemente permitindo que goze dos efeitos tributários e econômicos que a lei do PERSE garantiu.
4.mai.2022
Está nas mãos do STJ melhorar a justiça
O julgamento de uma divergência de posicionamento interna do STJ definirá as regras sobre prequestionamento dos recursos aos Tribunais Superiores.
17.set.2021
Receita contraria a Constituição com a edição do parecer 10 Cosit/21, de 1º/7/21
A infortunada manifestação da Receita Federal considerou o regime não-cumulativo do PIS e da Cofins como se nele fosse admitido que todos os pagamentos ou dispêndios das empresas entrassem no cômputo da apuração daqueles tributos ou, fossem reconhecidos como passíveis de créditos: pura falácia.
23.ago.2021
PIS e Cofins sem ISS - "Ubi eadem ratio, ubi eadem jus"
Eis que não há distinção entre a forma de incidência do ICMS e do ISS, logo a conclusão sobre o caso em tela há de ser a mesma.
13.mai.2021
A segurança jurídica na interpretação da modulação da relatora no caso da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Absurdo porque a ministra-relatora deixou claríssimo que, para ela, a decisão que realmente representou o posicionamento definitivo do STF foi a de 15/3/17.
11.mai.2021
Julgamento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: "release" necessário
Em 2017, em decorrência desse processo, o STF publicou no Diário Oficial da União a tese 69 de repercussão geral, que assentou que: "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS".
27.abr.2021
O PIS e a Cofins no STF: O Brasil em busca da verdadeira segurança jurídica!
Essas questões necessariamente têm de ser confrontadas com a legítima confiança depositada nos pronunciamentos da Suprema Corte, mazelas que, dentre outras tantas, pesam sobre o julgamento em tela.
27.ago.2020
