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sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

Catálogo de Escritórios
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Bocater Advogados

Bocater Advogados

Endereco Avenida Rio Branco, 110, 39º e 40º andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20040-001 - Brasil

Telefone: (21) 3861-5800 [email protected]http://www.bocater.com.br
  • Sobre
  • Áreas de atuação
  • Idiomas
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O escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados iniciou suas atividades em 1999 com foco em direito societário e mercado de capitais, passando, em seguida, a ter forte atuação também na área regulatória de fundos de pensão. Além da alta especialização em tais áreas, hoje o escritório possui atuação em outros ramos do Direito Empresarial, incluindo contencioso e arbitragem, administrativo, bancário, cível, trabalhista, imobiliário, tributário, governança corporativa, securitário, direito da energia, direito educacional e regulação. O Escritório congrega advogados com sólida formação acadêmica e conhecimento especializado em seus segmentos de atuação, de modo a formar equipes aptas a prestar uma assistência jurídica que corresponda às expectativas de seus clientes, tanto no âmbito da consultoria quanto no do contencioso. Com escritórios localizados nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, o Bocater Advogados conta também com o suporte de um escritório em Brasília, voltado para o acompanhamento dos diversos processos administrativos e judiciais de interesse de seus clientes, o qual dá suporte no relacionamento com as diversas agências e órgãos do governo federal. O compromisso básico do Escritório é prestar a seus clientes um serviço de alta qualidade técnica, com um padrão de atendimento ético e profissional, que apresente soluções práticas e objetivas para as questões que lhe são submetidas. O Escritório vem obtendo importante reconhecimento dos principais veículos de cobertura do mercado jurídico, tais como Chambers and Partners, Latin Lawyer, The Legal 500, Análise Advocacia e outros.


Áreas de atuação

Direito Administrativo, Direito Bancário, Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Securitário, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Tributário, Governança Corporativa, Infraestrutura e Regulação, Mercado de Capitais e Previdência Complementar.,Contencioso e Arbitragem


Idiomas

inglêsespanhol

Localização

Avenida Rio Branco, 110, 39º e 40º andares Centro Rio de Janeiro/RJ - 20040-001 Brasil
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Unidades

São Paulo/SP

Rua Joaquim Floriano, 100, 16º andar

Itaim Bibi - São Paulo/SP - 04534-000 - Brasil

EnderecoVer no mapa

Telefone: (11) 2198-2800

Enviar email

Rio de Janeiro/RJ

Avenida Rio Branco, 110, 39º e 40º andares

Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20040-001 - Brasil

EnderecoVer no mapa

Telefone: (21) 3861-5800

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Publicações

SecexConsenso: TCU aprimora normas e amplia o acesso ao mecanismo de solução consensual
26.nov.2025

SecexConsenso: TCU aprimora normas e amplia o acesso ao mecanismo de solução consensual

Thiago Cardoso Araújo , Daniella Felix Teixeira e Ana Luiza Moerbeck

Plenário estende participação e simplifica procedimentos de acordo administrativo.

Operações de crédito consignado: Alterações para operações financeiras com participantes de entidades fechadas de previdência complementar
25.ago.2025

Operações de crédito consignado: Alterações para operações financeiras com participantes de entidades fechadas de previdência complementar

Pedro Diniz da Silva Oliveira

A lei 15.179/25 regula crédito consignado digital para trabalhadores, integrando sistemas para evitar endividamento e garantir segurança previdenciária.

Fundos de pensão: TCU responsabiliza gestor terceirizado de fundo de investimento
14.ago.2025

Fundos de pensão: TCU responsabiliza gestor terceirizado de fundo de investimento

Flávio Rodrigues , Thiago Cardoso Araújo e Ana Luiza Moerbeck

TCU responsabiliza gestor de fundo de EFPC por má gestão de recursos, aplicando multa milionária e reforçando dever fiduciário rigoroso.

TCU discutirá alinhamento de jurisprudência sobre prescrição com o STF
28.jul.2025

TCU discutirá alinhamento de jurisprudência sobre prescrição com o STF

Daniella Felix Teixeira e Ana Luiza Moerbeck

TCU debate prescrição por dano ao erário e a divergência com o STF sobre a unicidade do marco interruptivo, buscando alinhamento institucional e segurança jurídica.

Atos de reiteração de diligências a órgão estatal não interrompem a prescrição intercorrente no âmbito do TCU
26.mai.2025

Atos de reiteração de diligências a órgão estatal não interrompem a prescrição intercorrente no âmbito do TCU

Ana Luiza Moerbeck e Daniella Felix Teixeira

TCU decide que reiteração de diligência a órgão público não interrompe a prescrição intercorrente, reforçando a necessidade de atos efetivos no processo.

A nova lei Paul Singer e a inclusão dos empreendimentos de economia solidária ao Código Civil
25.fev.2025

A nova lei Paul Singer e a inclusão dos empreendimentos de economia solidária ao Código Civil

João Laudo de Camargo , Maurício Gobbi dos Santos e Isabela Raposo Barbosa

A nova lei da economia solidária cria o Sinaes, promovendo autogestão e sustentabilidade. O impacto nos EES ainda depende de regulamentação e jurisprudência.

A judicialização do Direito Previdenciário: Uma visão sobre a previdência privada no ano de 2024
28.jan.2025

A judicialização do Direito Previdenciário: Uma visão sobre a previdência privada no ano de 2024

Pedro Diniz da Silva Oliveira

O aumento da judicialização impacta a previdência privada, exigindo maior foco em soluções consensuais e gestão eficiente dos planos.

Securitização de recebíveis no Estado do Rio de Janeiro: Oportunidade fiscal ou desafio futuro?
20.dez.2024

Securitização de recebíveis no Estado do Rio de Janeiro: Oportunidade fiscal ou desafio futuro?

Ana Luiza Moerbeck

A Alerj aprovou o PL 3.980/24, que regulamenta a securitização de recebíveis no Rio de Janeiro, buscando melhorar a arrecadação e a liquidez financeira.

Nova edição da Revista da Previdência é lançada em Brasília
2.dez.2024

Nova edição da Revista da Previdência é lançada em Brasília

Editada por Flavio Martins Rodrigues, sócio de Bocater Advogados, o novo volume homenageia os 15 anos de criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).

TCU aprova solução consensual que devolverá R$ 1,55 bilhão ao BNDES
31.out.2024

TCU aprova solução consensual que devolverá R$ 1,55 bilhão ao BNDES

Thiago Cardoso Araújo , Ana Luiza Moerbeck e Jaqueline Corrêia

O TCU aprovou um acordo para devolver R$1,55 bi do BNDES à FAPES, encerrando litígios e favorecendo a sustentabilidade do plano de previdência dos funcionários.

Advogada lança livro sobre regime de previdência complementar Funpresp
21.out.2024

Advogada lança livro sobre regime de previdência complementar Funpresp

Obra "Servidores Públicos Federais: Análise do regime de previdência complementar oferecido pela Funpresp", de autoria de Larissa Vieira Bosco, foi lançada dia 17/10.

A consensualidade multiportas na administração pública e os primeiros passos da ANTT
17.jul.2024

A consensualidade multiportas na administração pública e os primeiros passos da ANTT

Thiago Cardoso Araújo , Ana Luiza Moerbeck e Catarina Bernardez Martins

ANTT aprovou o primeiro acordo de solução consensual na Compor, visando resolver disputas em contratos de transporte terrestre de forma eficaz e segura.

STJ: Superávit na previdência privada, limites para destinação ao espólio de participante ou assistido
17.mai.2024

STJ: Superávit na previdência privada, limites para destinação ao espólio de participante ou assistido

Flávio Rodrigues e Pedro Diniz da Silva Oliveira

O STJ, no REsp 2.013.177/PR, decidiu que o espólio tem direito a valores revertidos por EFPC devido a superávits anteriores ao falecimento de pensionista. A decisão, da 3ª turma, foi relatada pela ministra Nancy Andrighi e requer uma análise detalhada para entender sua relação com a jurisprudência vigente.

STJ: Alternância de portal eletrônico e diário de justiça eletrônico gera nulidade da intimação
5.mar.2024

STJ: Alternância de portal eletrônico e diário de justiça eletrônico gera nulidade da intimação

Pedro Diniz da Silva Oliveira

STJ declara nulidade de intimação (REsp 2.018.319/RJ) devido à alternância entre portal eletrônico e diário de justiça eletrônico. Posicionamento baseado na lei 11.419/06 e precedente do EARESP 1.663.952/RJ.

CNPC aprova inscrição automática para planos de previdência complementar
1.mar.2024

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Flávio Rodrigues e Pedro Diniz da Silva Oliveira

CNPC aprovou resolução 60/24 para inscrição automática em planos de previdência complementar, visando ampliar proteção social. Baseada em estudos de economia comportamental, a medida busca superar inércia e procrastinação, maximizando o bem-estar dos participantes.

Lançamento da obra "Dispute Boards"
29.jan.2024

Lançamento da obra "Dispute Boards"

O lançamento acontece dia 1º/2, às 18h, na Livraria Argumento, no RJ.

O árbitro de emergência e seu reconhecimento pelo Poder Judiciário: o caso da Concessionária do aeroporto de Confins
25.jan.2024

O árbitro de emergência e seu reconhecimento pelo Poder Judiciário: o caso da Concessionária do aeroporto de Confins

Felipe Varela Mello

Existem dois modelos disciplinando o emprego do árbitro de emergência, os quais variam a depender da câmara arbitral indicada na convenção de arbitragem.

Bocater Advogados inaugura nova unidade em São Paulo
27.out.2023

Bocater Advogados inaugura nova unidade em São Paulo

Novidade faz parte de um movimento de crescimento estratégico da banca.

Bocater Advogados tem dois novos sócios na área de Direito Tributário
9.out.2023

Bocater Advogados tem dois novos sócios na área de Direito Tributário

Escritório anunciou a chegada de dois novos sócios: Julio Oliveira e Raphael Nogueira.

Dispute Boards: meio de prevenção e resolução de disputas
27.set.2023

Dispute Boards: meio de prevenção e resolução de disputas

Felipe Varela, advogado do escritório Bocater Advogados, é o autor da obra.

Bocater Advogados anuncia Maurício Jayme e Silva  como novo sócio
7.jul.2023

Bocater Advogados anuncia Maurício Jayme e Silva como novo sócio

O advogado chega para liderar a recém-criada área de Infraestruturas do Mercado Financeiro e de Capitais do escritório.

STJ: Fundo de pensão pode realizar desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento
15.mai.2023

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A decisão se mostra bastante positiva para os fundos de pensão, garantindo a manutenção das operações financeiras com seus participantes e assistidos.

STJ: publicado acórdão que veda cobrança de juros remuneratórios por fundo de pensão em empréstimos a participantes
19.jul.2022

STJ: publicado acórdão que veda cobrança de juros remuneratórios por fundo de pensão em empréstimos a participantes

Flávio Rodrigues , Fernanda Rosa e Pedro Diniz da Silva Oliveira

Não há dúvida que a estreita divergência existente no âmbito do próprio STJ confere espaço para que os operadores de direito fomentem o debate e busquem a consolidação de entendimento capaz de, verdadeiramente, prestigiar a proteção das reservas contidas nos planos administrados pelas EFPC.

CVM reconsidera decisão sobre dividendos do Fundo Maxi Renda
26.mai.2022

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Colegiado atendeu ao pleito do BTG Pactual, assessorado pelo escritório Bocater Advogados.

Notas sobre o sistema de precedentes e o padrão máximo de fundamentação adotados pelo CPC
14.jan.2022

Notas sobre o sistema de precedentes e o padrão máximo de fundamentação adotados pelo CPC

Renan Prétola Silvério de Mendonça

Em que pese o sistema de precedentes trazido no bojo do Código de Processo Civil atual representar uma grata evolução ao procedimento, ao mesmo tempo, é preciso bastante parcimônia na sua utilização.

Mecanismos importam: breves notas sobre o desenho do "leilão da Cedae"
26.ago.2021

Mecanismos importam: breves notas sobre o desenho do "leilão da Cedae"

Thiago Cardoso Araújo e Lucas dos Reis Montenegro

Dizer que mecanismos importam não nega a importância do ambiente, antes a reforça.

Os 20 anos das leis complementares que regulamentam a previdência privada
30.jun.2021

Os 20 anos das leis complementares que regulamentam a previdência privada

Flávio Rodrigues e Fernanda Rosa Carneiro

O aniversário de duas décadas da LC 109/01 e da LC 108/01 deve ser bastante celebrado.

O poder geral de cautela do TCU e a nova lei de licitações
18.mai.2021

O poder geral de cautela do TCU e a nova lei de licitações

Thiago Cardoso Araújo , Fernando Ferreira Jr e Daniella Felix Teixeira

Positivação de um poder amplo e irrestrito ou circunscrito e limitado aos processos licitatórios regidos pela nova lei?

A volta dos que não foram
18.mar.2021

A volta dos que não foram

Thiago Cardoso Araújo e Ana Carolina Alhadas

A emissão de novas golden shares mesmo diante das indefinições para a sua extinção.


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