
Bocater Advogados
Avenida Rio Branco, 110, 39º e 40º andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20040-001 - Brasil
O escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados iniciou suas atividades em 1999 com foco em direito societário e mercado de capitais, passando, em seguida, a ter forte atuação também na área regulatória de fundos de pensão. Além da alta especialização em tais áreas, hoje o escritório possui atuação em outros ramos do Direito Empresarial, incluindo contencioso e arbitragem, administrativo, bancário, cível, trabalhista, imobiliário, tributário, governança corporativa, securitário, direito da energia, direito educacional e regulação. O Escritório congrega advogados com sólida formação acadêmica e conhecimento especializado em seus segmentos de atuação, de modo a formar equipes aptas a prestar uma assistência jurídica que corresponda às expectativas de seus clientes, tanto no âmbito da consultoria quanto no do contencioso. Com escritórios localizados nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, o Bocater Advogados conta também com o suporte de um escritório em Brasília, voltado para o acompanhamento dos diversos processos administrativos e judiciais de interesse de seus clientes, o qual dá suporte no relacionamento com as diversas agências e órgãos do governo federal. O compromisso básico do Escritório é prestar a seus clientes um serviço de alta qualidade técnica, com um padrão de atendimento ético e profissional, que apresente soluções práticas e objetivas para as questões que lhe são submetidas. O Escritório vem obtendo importante reconhecimento dos principais veículos de cobertura do mercado jurídico, tais como Chambers and Partners, Latin Lawyer, The Legal 500, Análise Advocacia e outros.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Bancário, Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Securitário, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Tributário, Governança Corporativa, Infraestrutura e Regulação, Mercado de Capitais e Previdência Complementar.,Contencioso e Arbitragem
Idiomas
Localização
Avenida Rio Branco, 110, 39º e 40º andares Centro Rio de Janeiro/RJ - 20040-001 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Rua Joaquim Floriano, 100, 16º andar
Itaim Bibi - São Paulo/SP - 04534-000 - Brasil
Telefone: (11) 2198-2800
Rio de Janeiro/RJ
Avenida Rio Branco, 110, 39º e 40º andares
Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20040-001 - Brasil
Telefone: (21) 3861-5800
Publicações


Ônus da prova nos tribunais de contas: Entre o dever de prestar contas, a presunção de não culpabilidade e o art. 28 da LINDB
O artigo examina o ônus da prova no controle externo, defendendo que prestar contas não gera culpa presumida e exige provas para responsabilização.

Controle da regulação e deferência institucional: Uma jurisprudência em construção
O artigo aborda os limites do controle sobre agências reguladoras, destacando a necessidade de equilíbrio entre autonomia técnica e fiscalização.

Secex Consenso: STF passa a discutir os limites da atuação do TCU
Análise discute limites do controle externo e expõe expansão institucional e tensões entre poderes.

Tema 24 TST: Justiça do Trabalho é incompetente para julgar atos de gestão de entidades fechadas de previdência complementar
A auditoria invertida reforça a segurança nas transações imobiliárias ao assegurar a conformidade documental e reduzir riscos de fraude.

Previdência privada: Uma década de avanços no STJ
Reflexão sobre o tempo e sua influência na vida humana, conectando-o ao papel técnico da previdência privada e à evolução jurídica que garante segurança social.

STF reconhece competência do TCU para fiscalizar fundos de pensão
STF também delimitou alcance dessa conclusão e fez ressalva sobre limites de exercício do controle pelo TCU.

O TCU pode julgar particulares sem vínculo com a Administração? A expansão silenciosa do controle externo
Anteprojeto amplia competência do TCU para julgar particulares, gerando sobreposição de instâncias e tensão no sistema de controle.

Bocater anuncia Luiz Felipe Monteiro Seixas como novo consultor
Advogado atua com foco em Direito da Regulação e Direito Concorrencial.

Interpretação da CVM para caracterização dos tokens $EIKE como valores mobiliários
O órgão regulador identificou o criptoativo como investimento coletivo e ordenou sua suspensão, agindo com rigor e rapidez para proteger o mercado.

Investimentos de fundos de pensão e TCU: A responsabilização dos gestores terceirizados
A Corte de Contas amplia a responsabilização em fundos de pensão, incluindo gestores e terceiros, buscando proteger recursos e reforçar segurança jurídica no setor.

SecexConsenso: TCU aprimora normas e amplia o acesso ao mecanismo de solução consensual
Plenário estende participação e simplifica procedimentos de acordo administrativo.

Operações de crédito consignado: Alterações para operações financeiras com participantes de entidades fechadas de previdência complementar
A lei 15.179/25 regula crédito consignado digital para trabalhadores, integrando sistemas para evitar endividamento e garantir segurança previdenciária.

Securitização de recebíveis no Estado do Rio de Janeiro: Oportunidade fiscal ou desafio futuro?
A Alerj aprovou o PL 3.980/24, que regulamenta a securitização de recebíveis no Rio de Janeiro, buscando melhorar a arrecadação e a liquidez financeira.

Fundos de pensão: TCU responsabiliza gestor terceirizado de fundo de investimento
TCU responsabiliza gestor de fundo de EFPC por má gestão de recursos, aplicando multa milionária e reforçando dever fiduciário rigoroso.

TCU discutirá alinhamento de jurisprudência sobre prescrição com o STF
TCU debate prescrição por dano ao erário e a divergência com o STF sobre a unicidade do marco interruptivo, buscando alinhamento institucional e segurança jurídica.

Atos de reiteração de diligências a órgão estatal não interrompem a prescrição intercorrente no âmbito do TCU
TCU decide que reiteração de diligência a órgão público não interrompe a prescrição intercorrente, reforçando a necessidade de atos efetivos no processo.

A nova lei Paul Singer e a inclusão dos empreendimentos de economia solidária ao Código Civil
A nova lei da economia solidária cria o Sinaes, promovendo autogestão e sustentabilidade. O impacto nos EES ainda depende de regulamentação e jurisprudência.

A judicialização do Direito Previdenciário: Uma visão sobre a previdência privada no ano de 2024
O aumento da judicialização impacta a previdência privada, exigindo maior foco em soluções consensuais e gestão eficiente dos planos.

Nova edição da Revista da Previdência é lançada em Brasília
Editada por Flavio Martins Rodrigues, sócio de Bocater Advogados, o novo volume homenageia os 15 anos de criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).

TCU aprova solução consensual que devolverá R$ 1,55 bilhão ao BNDES
O TCU aprovou um acordo para devolver R$1,55 bi do BNDES à FAPES, encerrando litígios e favorecendo a sustentabilidade do plano de previdência dos funcionários.

Advogada lança livro sobre regime de previdência complementar Funpresp
Obra "Servidores Públicos Federais: Análise do regime de previdência complementar oferecido pela Funpresp", de autoria de Larissa Vieira Bosco, foi lançada dia 17/10.

A consensualidade multiportas na administração pública e os primeiros passos da ANTT
ANTT aprovou o primeiro acordo de solução consensual na Compor, visando resolver disputas em contratos de transporte terrestre de forma eficaz e segura.

STJ: Superávit na previdência privada, limites para destinação ao espólio de participante ou assistido
O STJ, no REsp 2.013.177/PR, decidiu que o espólio tem direito a valores revertidos por EFPC devido a superávits anteriores ao falecimento de pensionista. A decisão, da 3ª turma, foi relatada pela ministra Nancy Andrighi e requer uma análise detalhada para entender sua relação com a jurisprudência vigente.

STJ: Alternância de portal eletrônico e diário de justiça eletrônico gera nulidade da intimação
STJ declara nulidade de intimação (REsp 2.018.319/RJ) devido à alternância entre portal eletrônico e diário de justiça eletrônico. Posicionamento baseado na lei 11.419/06 e precedente do EARESP 1.663.952/RJ.

CNPC aprova inscrição automática para planos de previdência complementar
CNPC aprovou resolução 60/24 para inscrição automática em planos de previdência complementar, visando ampliar proteção social. Baseada em estudos de economia comportamental, a medida busca superar inércia e procrastinação, maximizando o bem-estar dos participantes.

Lançamento da obra "Dispute Boards"
O lançamento acontece dia 1º/2, às 18h, na Livraria Argumento, no RJ.

O árbitro de emergência e seu reconhecimento pelo Poder Judiciário: o caso da Concessionária do aeroporto de Confins
Existem dois modelos disciplinando o emprego do árbitro de emergência, os quais variam a depender da câmara arbitral indicada na convenção de arbitragem.

Bocater Advogados inaugura nova unidade em São Paulo
Novidade faz parte de um movimento de crescimento estratégico da banca.



