
HUCK, OTRANTO E CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.744, 11º andar, Itaim Bibi - São Paulo/SP - 01451-910 - Brasil
Huck Otranto Camargo é um dos mais respeitados escritórios de advocacia do Brasil. Fundado em 1993, é reconhecido internacionalmente pela excelência na prestação de serviços jurídicos em todas as áreas do Direito. O Escritório diferencia-se por ser liderado por profissionais altamente especializados, que associam ampla experiência à sólida trajetória acadêmica. A atuação de nossa equipe prima pelo rigor analítico, abordagem integrada e habilidade em formular soluções jurídicas estratégicas e inovadoras, atendendo às exigências do competitivo ambiente empresarial. Estes atributos, aliados à estreita relação de confiança que construímos com nossos clientes, possibilitam a prestação de uma assessoria jurídica de qualidade. Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados dispõe de instalações modernas que oferecem todo o suporte necessário a seus profissionais, garantindo confidencialidade e agilidade em suas operações.
Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito Aeronáutico, Direito Ambiental, Direito Desportivo, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito Marítimo, Direito Previdenciário, Propriedade Intelectual, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Tributário, Contencioso, Arbitragem, Mercado de Capitais, Direito do Terceiro Setor, Direito Antitruste, Agências Reguladoras, Contratos, Direito Bancário e Securitário, Direito Criminal, Direito de Energia, Direitos Autorais e Internet, Entretenimento, Fusões e Aquisições, Governança Corporativa, Investimentos Internacionais, Mercado Financeiro, Petróleo e Gás Natural, PPP e Licitações, Privatizações, Project Finance, Relações de Consumo, Telecomunicações
Idiomas
Localização
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.744, 11º andar Itaim Bibi São Paulo/SP - 01451-910 BrasilUnidades
Brasília/DF
SHS, Quadra 6, Edifício Business Center Tower, Bloco C, 5° andar
Asa Sul - Brasília/DF - 70322-915 - Brasil
Telefone: (61) 3039-8430
São Paulo/SP
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.744, 11º andar
Itaim Bibi - São Paulo/SP - 01451-910 - Brasil
Telefone: (11) 3038-1000
Publicações


Fake news, crimes antidemocráticos e seus impactos no processo eleitoral: A responsabilização dos provedores de internet para garantia da lisura do processo eleitoral
O presente artigo visa discutir os efeitos operados pela disseminação de notícias de conteúdo inverídico, as chamadas "fake news", e de outras práticas que visam descredibilizar as instituições democráticas, analisando seus impactos negativos no âmbito do processo eleitoral brasileiro, sobretudo em face do seu comprovado poder de influência no voto de parcela da população.

Ao celebrar 30 anos, Huck Otranto Camargo inaugura área penal
A área de Penal Empresarial será composta por 7 novos advogados . Escritório também reforça o time de Compliance.

Expedia não deve verificar se anúncio contraria convenção condominial
Ação foi movida pelo complexo turístico Beach Park.

Natação: Atleta olímpica não graduada em educação física pode dar aula
A exigência de registro profissional dos treinadores de natação perante o Conselho Regional de Educação Física do Estado de SP cria restrição ao exercício da profissão não prevista em lei, disse o juiz.

Possíveis distorções decorrentes da extensão da tese fixada pelo STF - PIS/Cofins em operações com produtos recicláveis
O julgamento do RE 607.109 poderá gerar um efeito prático inverso ao raciocínio que norteou o voto vencedor do ministro Gilmar Mendes, neutralizado o tratamento favorecido que se pretendeu garantir à indústria de reciclagem e na contramão da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

TRF-4 prossegue com julgamento de caso envolvendo a regularidade de ágio interno, mas resultado ainda é incerto
TRF-4 prossegue julgamento de caso envolvendo a amortização de ágio interno. Após julgamento favorável ao contribuinte em votação não unânime, aguarda-se nova inclusão em pauta com composição ampliada da Turma para a conclusão do julgamento.

Súmula vinculante STF 58 versus o direito ao crédito de IPI decorrente da aquisição de insumos provenientes da Zona Franca de Manaus
Embora recente, a referida súmula vinculante já tem sido invocada pela União Federal em processos judiciais em curso, com o intuito de sustentar a ilegitimidade do crédito de IPI nos casos de aquisição de insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus.

A (não) tributação do deságio obtido nas recuperações judiciais
Embora seja natural que os credores prefiram receber seus créditos em sua integralidade e independentemente da saúde financeira da empresa devedora, por outro lado, também sob seu prisma, a superação da crise financeira da empresa aumenta as perspectivas de recuperação dos créditos concedidos.

Prorrogação de prazo para prestação de informações a respeito de beneficiário final à Receita Federal
As informações sobre beneficiários finais devem ser prestadas à Receita Federal por meio de Documento Básico de Entrada (DBE) próprio, mediante realização de protocolo em uma das unidades da Receita Federal vinculada à sede social da declarante.

CVM edita parecer sobre contratos de indenidade
O cumprimento formal das orientações do parecer não exime os administradores de suas responsabilidades, caso sua atuação não atenda às finalidades e objetivos regulatórios que informaram sua edição.

Novas súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
No total, foram aprovados 21 novos enunciados, como, por exemplo, a súmula 108 que sedimentou, por maioria de votos, a incidência de juros calculados com base na taxa Selic sobre as multas de ofício.
