15.set.2022
Desde 2021
Magro Advogados
Alameda Santos, 1940 6º andarCerqueira Cesar - São Paulo/SP - 01418-102 - Brasil
O escritório Magro Advogados é estruturado para atender às diversas demandas do setor de Oil & Gas. Nossos clientes atuam em diversos segmentos da indústria, desde o refino, passando pela distribuição, e transporte, até a revenda dos combustíveis. Esses são os nossos focos de atuação, onde desenvolvemos todo nosso potencial, para além de resolvermos problemas, evitá-los, agregando valor e contribuindo de forma estratégica nos negócios dos nossos clientes. Para alcançarmos nossas metas, o escritório trabalha com equipes especializadas em Direito Tributário, Societário e M&A, Contratos, Trabalhista, Precatórios e Creditórios, Regulatório, Contencioso Cível e Ambiental, sempre buscando a excelência na relação com clientes e colaboradores, para maximizar resultados.
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Contratual, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Tributário, Contencioso, Fusões & Aquisições, Direito Regulatório
Localização
Alameda Santos, 1940 6º andar Cerqueira Cesar São Paulo/SP - 01418-102 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Alameda Santos, 1940 6º andar
Cerqueira Cesar - São Paulo/SP - 01418-102 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (11) 3147-1700
Rio de Janeiro/RJ
Av. Rio Branco, 89 Cj. 402 | 4º andar
Centro - Rio de Janeiro/RJ - 20040-004 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (21) 3613-5540
Publicações
24.jun.2022
STJ decide pela possibilidade de adoção de medidas constritivas atípicas e coloca um novo rumo para os tribunais
Em voto vencido, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, aduziu que a medida de apreensão de passaporte seria abusiva e desproporcional, porquanto havia sido deferida há cerca de dois anos.
3.mar.2022
ADIn 4.980/DF e o uso do Direito Penal - Tributário como ferramenta arrecadatória
Reconhecer a desnecessidade de encerramento do procedimento administrativo tributário representaria o uso, por mais uma vez, do Direito Penal como instrumento coercitivo de cobrança tributária.
18.jan.2022
O PL 1.472/21 e a tentativa de conter a volatilidade do preço dos combustíveis
O texto, de autoria do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), traz medidas que pretendem conter a volatilidade dos preços dos derivados de petróleo, de modo que estes passem a considerar não apenas a referência internacional, como é o caso atualmente, mas também os custos internos relativos à produção nacional.
14.jan.2022
Non liquet e error in procedendo nos julgamentos de recursos repetitivos, a deturpação da sistemática e o consequente caos no sistema judicial
Se a própria Corte Superior abstém-se, espera-se que os juízos de base, por prudência e respeito à sistemática de julgamento de recursos repetitivos, evitem o caos processual e material, mantendo o sobrestamento dos feitos afetos ao tema 987 e suspendendo o curso dos processos afetos ao tema 1076.
13.jan.2022
Lançamento de obra "Direito de Família: Problemas e Perspectivas"
Os autores do livro são Adisson Leal (Magro Advogados), Atalá Correia e Venceslau Tavares Costa Filho
12.jan.2022
O art. 100 da CF após as EC 113 e 114: como ficam as regras sobre pagamento de precatórios judiciais?
Diante destas inovações constitucionais, espera-se que o CNJ edite o necessário para adequar a resolução 303, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
21.dez.2021
Lewandowski concede cautelar com importantes definições sobre competência dos entes federados em matéria ambiental
A decisão do STF, norteia o tema da competência legislativa ambiental, estabelecendo a inconstitucionalidade de leis estaduais que não observam o sistema de repartição de atribuições administrativas em temas de proteção ambiental.
1.dez.2021
Crimes contra a ordem tributária: o pagamento e o parcelamento do crédito tributário devem impactar na persecução penal, a qualquer tempo
Utiliza-se, também, do Direito Penal como ferramenta mais ofensiva na busca pelo cumprimento da obrigação tributária.
16.nov.2021
Magro Advogados contrata nova gerente e novos coordenadores
Profissionais atuam em diferentes áreas da banca.
12.nov.2021
Magro Advogados apresenta novos coordenadores
Profissionais foram promovidos em momento de crescimento exponencial do escritório.
11.nov.2021
Magro Advogados anuncia Alberto Coimbra como novo sócio
Advogado será o sócio responsável por toda coordenação jurídica e administrativa do escritório.
1.nov.2021
STF cassa decisão do TST sobre grupo econômico
A decisão do STF traz importante reflexão acerca de decisões que muitas vezes extrapolam os limites legais, na ânsia de se dar efetividade às execuções, com aplicação de mecanismos próprios e que dissentem das normas constitucionais.
18.out.2021
Execução fiscal, recuperação judicial e o tema 987 do STJ: temos mais dúvidas agora do que antes?
Temos hoje bem mais dúvidas sobre o embate entre execução fiscal e recuperação judicial do que tínhamos antes do julgamento do Tema 987 pela Primeira Seção, trazendo-nos um cenário de insegurança jurídica que compromete o regular andamento dos milhares de feitos sobrestados em razão da sistemática de julgamento do recursos repetitivos.
15.out.2021
O PL 750/2021 e o seu potencial de estabilização dos preços e de ampliação do mercado de combustíveis
Nova política de preços da proposta mostra-se uma solução promissora frente ao alto custo dos combustíveis no Brasil. Claramente inspirada por experiências internacionais, como por exemplo o Chile, que, desde 2014, passou a apostar no mecanismo automático de tributação.
5.out.2021
Impropriedade da glosa de créditos de ICMS sobre o frete de transporte interestadual de combustíveis
Há sólidos argumentos para manutenção dos créditos nas contratações de fretes interestaduais relacionados com combustíveis, cujas operações interestaduais estão albergadas pela "imunidade" previsto no artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea 'b', da Constituição Federal.
10.set.2021
ICMS - Importação e a questão da entrada física após a definição do Tema 520/STF (ARE 665.134)
"Mesmo com a definição do Tema pelo STF, os Tribunais Administrativos permanecem aplicando o art. 11, I, "d" da LC 87/96".
30.ago.2021
Precatório complementar - Um direito do credor diante da mora da fazenda pública
Sabe-se que a rapidez esperada da Fazenda Pública no pagamento dos débitos judiciais ainda é uma expectativa longínqua.
27.ago.2021
Cessão múltipla de créditos de precatórios e repercussão criminal
Cabe tanto aos agentes estatais quanto aos interessados adotar as medidas adequadas na esfera criminal, com vistas a criar um ambiente negocial isento de ilicitudes.
18.ago.2021
Impactos da pandemia nas relações de trabalho
O teletrabalho não foi suficiente para o enfrentamento da pandemia no mundo laboral, sendo que muitos empregadores se depararam com a queda abrupta, ou até mesmo, completa, da renda das suas empresas, gerando inúmeras demissões.
16.ago.2021
Subordinação estrutural não caracteriza relação de emprego de acordo com recente decisão do TST
O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Espirito Santo), manteve a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre reclamante e reclamadas, considerando, para tanto, a existência de subordinação estrutural, bem como a comprovação de que o reclamante se reportava a um gerente da empresa.
13.ago.2021
O inquérito policial sigiloso e o direito de acesso do advogado: a violação da prerrogativa profissional e a tipificação do artigo 32 da lei 13.869/19
O inquérito policial, em alguns aspectos, pode ser sigiloso, porém a negativa sem o devido fundamento legal fere prerrogativa imprescindível ao exercício da advocacia, além de poder constituir crime de abuso de autoridade, nos termos do artigo 32 da lei 13.869/2019.
10.ago.2021
