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quinta-feira, 19 de junho de 2025

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Rayes & Fagundes Advogados Associados

Rayes & Fagundes Advogados Associados

Endereco Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 510 6 andar, JK Financial CenterVila Nova Conceição - São Paulo/SP - 04543-906 - Brasil

Telefone: (11) 3050-2150 [email protected]http://www.rfaa.com.br/
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Rayes & Fagundes Advogados Associados possui ampla e reconhecida experiência em prestar serviços jurídicos ágeis e seguros a empresas nacionais e multinacionais dos mais expressivos segmentos da economia, contando, nessa missão, com a energia e o talento de seus sócios e advogados associados. Tem seu principal escritório na região central da cidade de São Paulo, a capital econômica do Brasil e a mais importante metrópole da América Latina. Firmemente comprometido com os interesses e metas de seus clientes, Rayes & Fagundes Advogados Associados promove o incessante aprimoramento técnico de seus integrantes e o constante desenvolvimento de sua notável infra-estrutura operacional, além de firmar acordos de cooperação com renomados escritórios de advocacia dos Estados Unidos da América, Europa e países do Mercosul. Sem perder o foco da atualidade, Rayes & Fagundes Advogados projeta-se para o futuro e participa ativamente da criação e adequação de instrumentos jurídicos para os mais complexos avanços tecnológicos, suplantando obstáculos e produzindo, sempre, resultados de alta qualidade e proveito econômico.


Áreas de atuação

Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Concorrencial, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Propriedade Intelectual, Direito Societário, Cobrança, Consultoria Trabalhista, Consultoria Tributária, Contencioso Civil e Comercial, Contencioso Trabalhista, Contencioso Tributário, Contratos, Direito Comunitário, Direito de Energia Elétrica, Leasing, Mercosul, Rodovias e Ferrovias, Software e Direitos Autorais, Telecomunicações


Idiomas

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Publicações

PL que trata do Imposto de Renda das pessoas físicas possui inconstitucionalidade
29.abr.2025

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Caio César Morato

Isenção de IR até R$ 5 mil e nova tributação de dividendos no exterior geram debates sobre isonomia e possíveis ajustes no Congresso.

Mais um desdobramento da tese do século gera oportunidades de recuperação de crédito para as empresas
24.fev.2025

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Bruna Annunciato de Caria e Everton Lazaro

A PGFN publicou o Parecer SEI 71/25, dispensando contestação em demandas sobre a exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e Cofins, beneficiando empresas.

Alterações na norma regulamentadora 1: O desafio na identificação e gerenciamento de riscos psicossociais
23.jan.2025

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Gabriel Bazalia Sales

A portaria MTE 1.419/24 estabelece novas regras para o gerenciamento de riscos psicossociais, destacando a saúde mental dos trabalhadores.

Festas de fim de ano e trabalho temporário: Pontos de atenção
13.nov.2024

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Paula Corina Santone

Contratação de temporários para festas de fim de ano exige cautela e atenção às regras para evitar riscos. Empresas devem garantir segurança e direitos ao trabalhador.

A super terça da ANPD: Recorde de apurações de incidentes de segurança
14.out.2024

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Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira

A "super terça" da ANPD marcou uma virada na proteção de dados no Brasil, com um recorde de 14 investigações instauradas em um dia.

Justiça do trabalho: CNJ aprova resolução para redução do número de ações na Justiça
4.out.2024

Justiça do trabalho: CNJ aprova resolução para redução do número de ações na Justiça

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A resolução 586/24 do CNJ busca desburocratizar acordos trabalhistas, reduzindo litígios e promovendo segurança jurídica nas relações.

Empresas devem publicar o segundo relatório de transparência salarial ainda no mês de setembro
22.ago.2024

Empresas devem publicar o segundo relatório de transparência salarial ainda no mês de setembro

Paula Corina Santone

A lei 14.611/23 exige que empresas com 100 ou mais empregados publiquem semestralmente um relatório de transparência salarial. O MTE desenvolve o relatório, e as empresas devem publicá-lo até o final de março e setembro.

IN RFB 2.205/24: Ilegalidades na regulamentação do voto de qualidade
2.ago.2024

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Caio César Morato

A Instrução Normativa RFB 2.205/24 regulamenta a exclusão de multas e juros sobre débitos, mas limita benefícios da lei 14.689/23 ao excluir a multa para certos tipos, apesar do voto duplo.

A ANPD no banco dos réus
19.jul.2024

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Felipe Carteiro

A ANPD enfrenta desafios judiciais pela primeira vez, acusada de favorecer o WhatsApp em questões de privacidade, violando direitos como informação e consentimento dos brasileiros, segundo ação do MPF e IDEC.

STF finalmente define acerca da cobrança do terço constitucional de férias
16.jun.2024

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Everton Lazaro

STF define modulação de efeitos sobre contribuição previdenciária patronal sobre terço de férias, encerrando controvérsia judicial.

Implicações legais e reflexões éticas acerca da decisão que responsabilizou influenciadora por publicidade enganosa em curso online
17.fev.2024

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Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira

Cursos online, impulsionados pela rentabilidade e influência, proliferam com baixos custos. Destaque para gestão financeira, habilidades sociais e bem-estar físico, atendendo à busca crescente por autoaperfeiçoamento.

PL 15/24: atualizações e inovações no programa OEA
16.fev.2024

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Maria Teresa Zambom Grazi e Caio César Morato

Receita Federal propõe PL 15/24 ao Congresso, visando orientação em vez de punição. Destaque para o Programa OEA, já conhecido na importação/exportação, agora buscando formalização legal.

Reforma tributária - Algumas reflexões sobre o "Day After"
14.nov.2023

Reforma tributária - Algumas reflexões sobre o "Day After"

Bruno Aguiar

A futura reforma tributária no Brasil propõe a eliminação dos atuais tributos sobre o consumo, substituindo-os por dois novos tributos - CBS e IBS - conhecidos como IVA-Dual, a partir de 2026. No entanto, o sucesso da transição dependerá da aprovação de regulamentações e da implementação de tecnologias fiscais até 2025.

TJ/SP impede recuperação judicial de sociedade de propósito específico com patrimônio de afetação
5.out.2023

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Sofia Chiara Mecca e Brenno Mussolin Nogueira

Caberá ao STJ pacificar o tema da interpretação da incompatibilidade do patrimônio da afetação com o pedido de recuperação judicial, realizando uma a interpretação extensiva da lei 4.591/64 e a lei 11.101/05, visando trazer uma segurança jurídica no ordenamento cogente e credibilidade dos institutos do direito econômico e empresarial.

A afronta da MP 1.185 ao instituto das subvenções governamentais
22.set.2023

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Bruno Aguiar

Estes entes federados estão renunciando receber receitas públicas em seus orçamentos para que, do outro lado, a União abocanhe relevante fatia destas receitas na forma de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.

STF muda entendimento anterior e decide que contribuição assistencial pode ser cobrada de empregado não sindicalizado
14.set.2023

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Paula Corina Santone

Essa mudança de entendimento certamente fortalecerá os sindicatos e fomentará a negociação coletiva, mormente no cenário atual pós-reforma trabalhista em que a contribuição sindical deixou de ser obrigatória.

Taxação das casas de apostas: comentários sobre a MP 1.182
10.ago.2023

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Caio César Morato e Mathews Otto Schutze

A medida representa mais um grande passo para a regularização das apostas esportivas no Brasil.

Lei 14.620/23: Uma nova era para a validade dos títulos executivos assinados eletronicamente
25.jul.2023

Lei 14.620/23: Uma nova era para a validade dos títulos executivos assinados eletronicamente

Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Renata Cavalcante

É preciso monitorar como essa nova legislação será implementada na prática, particularmente no que diz respeito à responsabilidade dos provedores de assinatura.

Revolucionando o mercado: Qual é o impacto dos tokens imobiliários na legislação atual?
17.jul.2023

Revolucionando o mercado: Qual é o impacto dos tokens imobiliários na legislação atual?

Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Sofia Chiara Mecca

Não há motivos para desconsiderar o avanço que pode ser obtido por meio de operações de tokenização.

O impacto do "Social blaming corporativo" nas redes sociais
29.jun.2023

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Tadeu Henrique Machado Silva e Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira

Conclui-se que não obstante seja urgente estabelecer limites para atos de "Social Blaming" nas redes sociais, especialmente no contexto corporativo, dada a amplitude dos danos significativos que podem ser causados à reputação das empresas e de indivíduos

STF decide que valor de dano moral pode ser superior ao previsto em lei
28.jun.2023

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Paula Corina Santone

Muita expectativa girava em torno do presente julgamento, pois não há dúvida de que a ideia de tarifação do dano poderia conferir maior segurança jurídica às relações trabalhistas e, em especial, aos litígios instaurados sobre o tema.

O que a Câmara dos Deputados concluiu a respeito da Reforma Tributária?
16.jun.2023

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Bruno Aguiar

O novo texto substitutivo à PEC 45 ainda não foi divulgado pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, que prometeu apresenta-lo nas próximas semanas.

Obsolescência programada ou novas tecnologias? A possível controvérsia da atualização iOS 17 da Apple no Brasil
14.jun.2023

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Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira

Tanto para consumidores quanto para fabricantes de tecnologia, o desenrolar deste caso será de grande interesse.

STF valida dispensa sem justa causa e afasta aplicação da Convenção 158 da OIT no Brasil
7.jun.2023

STF valida dispensa sem justa causa e afasta aplicação da Convenção 158 da OIT no Brasil

Paula Corina Santone

Volta-se a respirar com a serenidade e a urbanidade necessárias para que as relações do trabalho possam evoluir com a tranquilidade e a segurança de que tanto precisam.

Os impactos das discussões sobre a constitucionalidade da regulamentação municipal das estações rádio base
4.jun.2023

Os impactos das discussões sobre a constitucionalidade da regulamentação municipal das estações rádio base

Danielle L. Romeiro e Bianca I. Facioni

Ao discutir a competência dos municípios para legislar e instituir taxas sobre telecomunicações, a associação visa proteger o interesse da sociedade e promover um ambiente favorável para o avanço tecnológico e a expansão dos serviços de telecomunicações.

STJ - Tema 1.182 - Necessária revisão do julgado do STJ pelo STF
4.mai.2023

STJ - Tema 1.182 - Necessária revisão do julgado do STJ pelo STF

Ronaldo Rayes e Bruno Aguiar

O Supremo Tribunal Federal, a fim de resguardar a ordem constitucional, terá de ser chamado a se manifestar a respeito deste julgado do STJ.

Novo entendimento do TST acerca do repouso semanal gera impactos para as empresas
29.mar.2023

Novo entendimento do TST acerca do repouso semanal gera impactos para as empresas

Paula Corina Santone

Recomenda-se às empresas que, atentas à nova redação e a questões já existentes de medicina e segurança do trabalho, direito à desconexão e boas práticas ESG, revisitem suas rotinas trabalhistas.

Os impactos da digitalização na contratação de crédito imobiliário
29.dez.2022

Os impactos da digitalização na contratação de crédito imobiliário

Sofia Mecca

Os avanços dos processos digitais no mercado imobiliário implicam não apenas em uma simplificação dos processos burocráticos, como também na eficiência da contratação e na possibilidade, ainda, de personalização de cada contrato para melhor se adequar às necessidades do cliente.

CVM e Criptoativos: primeiras impressões
18.out.2022

CVM e Criptoativos: primeiras impressões

Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira

A discussão identifica que a CVM tem reconhecido a relevância da economia Cripto para a sociedade atual, verificando a sua consequente necessidade de regulação.

MP que incentiva a contratação de mulheres vira lei à véspera da eleição
4.out.2022

MP que incentiva a contratação de mulheres vira lei à véspera da eleição

Paula Corina Santone

Apesar de ter sido publicada às vésperas da eleição, fato é que a diversidade e a inclusão de grupos tidos como minoritários e historicamente diminuídos devem ser prestigiadas e vistas com bons olhos numa perspectiva de crescimento e evolução dos direitos humanos.


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