Urbano Vitalino Advogados

Av. Visconde de Suassuna, 639, Boa Vista - Recife/PE - 50050-540 - Brasil

Telefone: (81) 3797-4455 [email protected]http://www.urbanovitalino.com.br

Fundado em 1937, Urbano Vitalino Advogados é um dos mais antigos escritórios de advocacia do Brasil. Composto por uma equipe de advogados associados com destacada atuação e reconhecida experiência em advocacia contenciosa junto ao Poder Judiciário, bem como perante os diversos órgãos da Administração Pública, presta consultoria jurídica nas mais variadas áreas do Direito Empresarial, de forma personalizada. Atuando com abrangência nacional, com suas unidades próprias e por meio de uma sólida rede de escritórios parceiros em todos os estados do país e no mercado internacional, a banca conta com uma equipe de 450 profissionais, entre advogados, estagiários e colaboradores da área administrativa, dispondo ainda de moderna infraestrutura física e tecnológica. O Urbano Vitalino Advogados alia tradição e modernidade, sempre primando pela eficiência, agilidade e segurança nos serviços prestados, tendo como principal objetivo a satisfação dos seus clientes.

Áreas de atuação

Direito Ambiental, Direito Bancário, Direito Constitucional, Direito Contratual, Direito Eleitoral, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito Marítimo, Direito Previdenciário, Direito Securitário, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Tributário, Contencioso, Direito do Terceiro Setor, Auditoria Legal, Comércio Exterior, Contratos Internacionais, Direito da Tecnologia da Informação, Direito das Comunicações, Direito de Energia, Direito Econômico e da Concorrência, Direito Penal Empresarial, Fusões e Aquisições, Indústria do Entretenimento, Mediação e Arbitragem, Petróleo e Gás, Planejamento Fiscal, Privatizações e Concessões, Propriedade Industrial e Intelectual, Recuperação de Créditos e Falência, Relações de Consumo, Saúde e Vigilância Sanitária,Direito Administrativo e Regulatório

Idiomas

inglêsespanholfrancêsitalianoportuguês

Localização

Av. Visconde de Suassuna, 639 Boa Vista Recife/PE - 50050-540 Brasil

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Publicações

Vazamento de dados e a necessidade de comprovação do efetivo dano extrapatrimonial para que se reconheça o dever de indenizar

1.jul.2021

Carlos Andrade

É cada vez maior o número de ações judiciais fundamentadas em tratamento irregular de dados. E em grande parte, as partes autoras têm defendido tais pretensões indenizatórias como espécie de dano presumido, tema que requer profunda reflexão do judiciário, notadamente para que não se crie uma nova fábrica de ações judiciais.

A segurança jurídica e o modelo de plataforma

26.abr.2021

Christiano Sobral

Tecnicamente denominados de trabalhadores de plataforma sob demanda, antes da pandemia, já representavam 17% do crescente trabalho informal no Brasil. Só Deus sabe quantas famílias hoje passaram a literalmente depender desta renda para sobreviver.

29.mar.2021

Christiano Sobral

Os dados do menor precisam ser preservados e protegido, não sendo possível a ele, sozinho, autorizar o uso por terceiros, até por sua própria limitação de entendimento das consequências de tais atos.

Visual Law e a efetividade da comunicação em petições e documentos jurídicos

23.mar.2021

Rodrigo Coutinho

Esta disrupção no mercado, embora de não fácil compreensão e seguimento pelos profissionais, vem sendo pauta de reuniões internas de departamentos jurídicos e até mesmo pelos tribunais para que haja a devida adaptação ao novo cenário.

A digitalização simplificando a entrega de diplomas no ensino superior

9.fev.2021

João Paulo Babini de Andrade

Como a adoção da tecnologia pode ajudar a resolver um problema antigo das faculdades e dos alunos formados. Entenda as causas, os responsáveis e o papel do MEC no atraso na entrega de diplomas.

1.fev.2021

Luiz Mário Guerra

Processo justo e processo célere são altamente perniciosas à consecução do que verdadeira e unissonamente se pretende: construir um sistema de justiça penal democrático e, ao mesmo tempo, eficiente.

Maior vazamento de dados da história do Brasil impõe à ANPD seu primeiro grande desafio

28.jan.2021

Ataíde Filipe Souza Nunes

Na comemoração do dia internacional da proteção de dados o Brasil se depara com o maior vazamento de dados pessoais de sua história, direcionando os holofotes da situação para a atuação da Autoridade Nacional.

Rumo a um grande passo do setor elétrico

1.dez.2020

Desire Tamberlini Campiotti Pajola

Apesar das dúvidas e incertezas que permeiam o processo de aperfeiçoamento, considerando os pilares que sustentam a modernização, acreditamos que o mercado experimenta uma nova fase de maturidade.

26.nov.2020

Christiano Sobral

No fim, num mundo capitalista, aquilo que você é se reflete no que você gasta.

O dinheiro pode ser equiparado à 'amostra grátis'? Seria justo (e legal) a aplicação da regra do CDC à espécie?

27.out.2020

Izaías Bezerra Neto

A regra em discussão diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço.

Contratos inteligentes: robôs aceleram processos de compra e venda

15.out.2020

Christiano Sobral

Cada vez mais conviveremos com relações contratuais onde, do outro lado, ou de ambos os lados, estão máquinas, códigos, programas.

O TCU e o efeito cinderela nas contratações públicas

6.out.2020

Bruno Santos Cunha e Flávio Germano de Sena Teixeira Júnior

Qual é a devida extensão da sanção prevista no art. 7º da Lei do Pregão?

Ele, o crédito consignado, mais uma vez!

6.out.2020

Izaías Bezerra Neto

O crédito consignado, vale historiar, já estava presente na lei 1.046/50, foi aprimorado pelas leis 8.112/90, 8.213/91 e 10.820/03, mas já reside nos lares brasileiros desde os idos de 1930.

A Constituição Federal, energia elétrica e invasão de competência legislativa na pandemia

14.jul.2020

José Vinícius de Cristo Leal Araújo e Vinícius Oliveira da Silva

Temos um órgão da União que atua de maneira especializada no controle, fiscalização e regulamentação da atuação das Distribuidoras de Energia Elétrica. Dito isto, temos o seguinte quadro: A competência privativa da União para legislar sobre Energia Elétrica, pode ser relativizada em relação aos Estados e municípios?

Medidas rígidas no trabalho contra covid-19 tem respaldo no Judiciário

9.jul.2020

Bruno Régis

O artigo 29 da MP 927/20 não excluía a possibilidade de o covid-19 ser considerado como doença relacionada ao trabalho, mas imputava ao trabalhador o ônus de comprovar que a enfermidade teria sido contraída em face das atividades desempenhadas em favor da empresa.

Caso Queiroz: Uso político do Direito Penal?

2.jul.2020

Guilherme Gueiros

A prisão de Fabrício Queiroz joga luz sobre discussões a cerca da intervenção judicial na política

Com vigência adiada, aplicação da LGPD ainda é incógnita

23.jun.2020

Nagib Barakat

Ainda que as sanções previstas nos artigos 52, 53 e 54 da LGPD passem a poder ser impostas a partir de 1º de agosto de 2021, permanece a dúvida sobre o início da vigência dos outros dispositivos da lei.

Considerações penais sobre o vazamento de dados da família Bolsonaro e aliados

9.jun.2020

Guilherme Gueiros

O Ministro da Justiça André Mendonça disse que as investigações devem apurar o possível cometimento de diversos delitos.

Repercussões jurídicas da pandemia da covid-19 no ensino superior privado

26.mai.2020

João Paulo Babini de Andrade e Carlos Fernandes C. F. de Andrade

Nos últimos meses, multiplicaram-se teses que qualificam a pandemia como caso fortuito ou força maior (artigo 393 do Código Civil) ou como fato imprevisível e extraordinário (artigo 478 do Código Civil), apregoando que tais disposições legais conferem aos contratantes a opção de resolver o contrato ou exigir sua revisão.

Os efeitos da relativização das patentes no mundo

19.mai.2020

Victor Sad de Souza e Bruna Tavares de Melo

Sob a ótica legal em contexto global, pode-se cogitar pela concessão de licença compulsória como instrumento prático para relativizar a exclusividade da patente ao seu titular.

8.mai.2020

Nagib Barakat

Dados são informações, estatísticas, características ou atributos de algo ou alguém, cuja interpretação, conforme a liberdade do analista, suporta determinada conclusão ou apenas registra um acontecimento.

No passado, a contração do mercado de crédito, no presente, a explosão. Como a lei 13.172/15 pode auxiliar parte da população antes, durante e depois da pandemia, sem causar o superendividamento?

21.abr.2020

Izaías Bezerra Neto

Como a dívida não se torna uma 'bola de neve' se estamos acostumados a ver, nos exemplos decorrentes de faturas de cartão de crédito que não são pagas na integralidade, ela se tornar impagável?

Descumprir medida sanitária em meio à pandemia é crime?

17.abr.2020

Luiz Mário Guerra

Sabendo que o conhecimento de todos os tipos penais é uma ficção jurídica, vale ressaltar a existência de um crime específico para o caso de descumprimento de medida sanitária preventiva.

Em meio à crise, deixar de recolher tributos ainda é crime?

3.abr.2020

Guilherme Gueiros de Freitas Barbosa e Delmar Cunha Siqueira

Dentre os desafios que compõem a adversidade do cenário, sobressalta ter a capacidade de manter a liquidez mesmo com a queda no faturamento.

Utilização da telemedicina como alternativa em tempos de pandemia

26.mar.2020

Eliezer Queiroz de Souto Wei

O atendimento remoto é imprescindível neste momento de crise.

Registro de ponto por exceção: Uma mudança de comportamento

5.mar.2020

Renato Saraiva

Acredito que este novo modelo de controle de ponto deverá atrair a adesão de muitas empresas - que precisarão adequar suas relações com os funcionários para evitar que estes se sintam constrangidos de reivindicar as exceções de suas jornadas.

O imbróglio decorrente das decisões proferidas para restabelecimento do fornecimento de energia em áreas de difícil acesso

4.mar.2020

Rodrigo Coutinho

Apesar de para alguns ser uma realidade distante, existem áreas que são dominadas pelo tráfico de drogas, por bandidos, onde sequer as forças policiais estariam habilitadas para entrar sem receio. Neste ponto existe um grande dilema para as distribuidoras de energia em face as obrigações estabelecidas.

A Lei Geral de Proteção de Dados é desafio de startups e PMEs

18.fev.2020

Hermes de Assis

O porte da organização é fator indispensável para se ponderar esta análise de conformidade.

Alterações da lei trabalhista e redução da informalidade: a verdade após um ano da reforma

30.nov.2018

Daniela Mello

É necessário afirmar que, até esse momento, o seu mais importante propósito, que é a geração de empregos, ainda não foi atingido.

Os custos da saúde, os reajustes dos planos e a culpa de todos nós

21.nov.2018

Gilberto Alonso Júnior

Não devemos, simploriamente, vilanizarmos os governos, os planos de saúde e a própria ANS, isoladamente. A problemática é conjuntural e, ao que mais interessa nesse artigo, também de índoles ética e jurídica.

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João Pessoa/PB

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Natal/RN

São Paulo/SP

Niterói/RJ

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Recife/PE

Publicações

Vazamento de dados e a necessidade de comprovação do efetivo dano extrapatrimonial para que se reconheça o dever de indenizar

A segurança jurídica e o modelo de plataforma

Tecnicamente denominados de trabalhadores de plataforma sob demanda, antes da pandemia, já representavam 17% do crescente trabalho informal no Brasil. Só Deus sabe quantas famílias hoje passaram a literalmente depender desta renda para sobreviver.

Olha a foto da videoaula!

Os dados do menor precisam ser preservados e protegido, não sendo possível a ele, sozinho, autorizar o uso por terceiros, até por sua própria limitação de entendimento das consequências de tais atos.

Visual Law e a efetividade da comunicação em petições e documentos jurídicos

Esta disrupção no mercado, embora de não fácil compreensão e seguimento pelos profissionais, vem sendo pauta de reuniões internas de departamentos jurídicos e até mesmo pelos tribunais para que haja a devida adaptação ao novo cenário.

A digitalização simplificando a entrega de diplomas no ensino superior

Como a adoção da tecnologia pode ajudar a resolver um problema antigo das faculdades e dos alunos formados. Entenda as causas, os responsáveis e o papel do MEC no atraso na entrega de diplomas.

Um necessário return to basics

Processo justo e processo célere são altamente perniciosas à consecução do que verdadeira e unissonamente se pretende: construir um sistema de justiça penal democrático e, ao mesmo tempo, eficiente.

Maior vazamento de dados da história do Brasil impõe à ANPD seu primeiro grande desafio

Na comemoração do dia internacional da proteção de dados o Brasil se depara com o maior vazamento de dados pessoais de sua história, direcionando os holofotes da situação para a atuação da Autoridade Nacional.

Rumo a um grande passo do setor elétrico

Apesar das dúvidas e incertezas que permeiam o processo de aperfeiçoamento, considerando os pilares que sustentam a modernização, acreditamos que o mercado experimenta uma nova fase de maturidade.

Siga o dinheiro

No fim, num mundo capitalista, aquilo que você é se reflete no que você gasta.

O dinheiro pode ser equiparado à 'amostra grátis'? Seria justo (e legal) a aplicação da regra do CDC à espécie?

A regra em discussão diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço.

Contratos inteligentes: robôs aceleram processos de compra e venda

Cada vez mais conviveremos com relações contratuais onde, do outro lado, ou de ambos os lados, estão máquinas, códigos, programas.

O TCU e o efeito cinderela nas contratações públicas

Qual é a devida extensão da sanção prevista no art. 7º da Lei do Pregão?

Ele, o crédito consignado, mais uma vez!

O crédito consignado, vale historiar, já estava presente na lei 1.046/50, foi aprimorado pelas leis 8.112/90, 8.213/91 e 10.820/03, mas já reside nos lares brasileiros desde os idos de 1930.

A Constituição Federal, energia elétrica e invasão de competência legislativa na pandemia

Medidas rígidas no trabalho contra covid-19 tem respaldo no Judiciário

O artigo 29 da MP 927/20 não excluía a possibilidade de o covid-19 ser considerado como doença relacionada ao trabalho, mas imputava ao trabalhador o ônus de comprovar que a enfermidade teria sido contraída em face das atividades desempenhadas em favor da empresa.

Caso Queiroz: Uso político do Direito Penal?

A prisão de Fabrício Queiroz joga luz sobre discussões a cerca da intervenção judicial na política

Com vigência adiada, aplicação da LGPD ainda é incógnita

Ainda que as sanções previstas nos artigos 52, 53 e 54 da LGPD passem a poder ser impostas a partir de 1º de agosto de 2021, permanece a dúvida sobre o início da vigência dos outros dispositivos da lei.

Considerações penais sobre o vazamento de dados da família Bolsonaro e aliados

O Ministro da Justiça André Mendonça disse que as investigações devem apurar o possível cometimento de diversos delitos.

Repercussões jurídicas da pandemia da covid-19 no ensino superior privado

Os efeitos da relativização das patentes no mundo

Sob a ótica legal em contexto global, pode-se cogitar pela concessão de licença compulsória como instrumento prático para relativizar a exclusividade da patente ao seu titular.

Covid-19: Dados e LGPD

Dados são informações, estatísticas, características ou atributos de algo ou alguém, cuja interpretação, conforme a liberdade do analista, suporta determinada conclusão ou apenas registra um acontecimento.

No passado, a contração do mercado de crédito, no presente, a explosão. Como a lei 13.172/15 pode auxiliar parte da população antes, durante e depois da pandemia, sem causar o superendividamento?

Como a dívida não se torna uma 'bola de neve' se estamos acostumados a ver, nos exemplos decorrentes de faturas de cartão de crédito que não são pagas na integralidade, ela se tornar impagável?

Descumprir medida sanitária em meio à pandemia é crime?

Sabendo que o conhecimento de todos os tipos penais é uma ficção jurídica, vale ressaltar a existência de um crime específico para o caso de descumprimento de medida sanitária preventiva.

Em meio à crise, deixar de recolher tributos ainda é crime?

Dentre os desafios que compõem a adversidade do cenário, sobressalta ter a capacidade de manter a liquidez mesmo com a queda no faturamento.

Utilização da telemedicina como alternativa em tempos de pandemia

O atendimento remoto é imprescindível neste momento de crise.

Registro de ponto por exceção: Uma mudança de comportamento

Acredito que este novo modelo de controle de ponto deverá atrair a adesão de muitas empresas - que precisarão adequar suas relações com os funcionários para evitar que estes se sintam constrangidos de reivindicar as exceções de suas jornadas.

O imbróglio decorrente das decisões proferidas para restabelecimento do fornecimento de energia em áreas de difícil acesso

A Lei Geral de Proteção de Dados é desafio de startups e PMEs

O porte da organização é fator indispensável para se ponderar esta análise de conformidade.

Alterações da lei trabalhista e redução da informalidade: a verdade após um ano da reforma

É necessário afirmar que, até esse momento, o seu mais importante propósito, que é a geração de empregos, ainda não foi atingido.

Os custos da saúde, os reajustes dos planos e a culpa de todos nós

Não devemos, simploriamente, vilanizarmos os governos, os planos de saúde e a própria ANS, isoladamente. A problemática é conjuntural e, ao que mais interessa nesse artigo, também de índoles ética e jurídica.

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