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21.out.2021
Fundado em 1937, Urbano Vitalino Advogados é um dos mais antigos escritórios de advocacia do Brasil. Composto por uma equipe de advogados associados com destacada atuação e reconhecida experiência em advocacia contenciosa junto ao Poder Judiciário, bem como perante os diversos órgãos da Administração Pública, presta consultoria jurídica nas mais variadas áreas do Direito Empresarial, de forma personalizada. Atuando com abrangência nacional, com suas unidades próprias e por meio de uma sólida rede de escritórios parceiros em todos os estados do país e no mercado internacional, a banca conta com uma equipe de 450 profissionais, entre advogados, estagiários e colaboradores da área administrativa, dispondo ainda de moderna infraestrutura física e tecnológica. O Urbano Vitalino Advogados alia tradição e modernidade, sempre primando pela eficiência, agilidade e segurança nos serviços prestados, tendo como principal objetivo a satisfação dos seus clientes.
Áreas de atuação
Direito Ambiental, Direito Bancário, Direito Constitucional, Direito Contratual, Direito Eleitoral, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Direito Marítimo, Direito Previdenciário, Direito Securitário, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Tributário, Contencioso, Direito do Terceiro Setor, Auditoria Legal, Comércio Exterior, Contratos Internacionais, Direito da Tecnologia da Informação, Direito das Comunicações, Direito de Energia, Direito Econômico e da Concorrência, Direito Penal Empresarial, Fusões e Aquisições, Indústria do Entretenimento, Mediação e Arbitragem, Petróleo e Gás, Planejamento Fiscal, Privatizações e Concessões, Propriedade Industrial e Intelectual, Recuperação de Créditos e Falência, Relações de Consumo, Saúde e Vigilância Sanitária,Direito Administrativo e Regulatório
Idiomas
inglêsespanholfrancêsitalianoportuguês
Unidades
Fortaleza/CE
Av. Santos Dumont, 1789 - 3º andar - sala 303
Aldeota - Fortaleza/CE - 60150-161 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (85) 3458-1161
João Pessoa/PB
Av. Senador Rui Carneiro, 300 - Sl 501 - Trade Office Center
Miramar - João Pessoa/PB - 58032-100 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (83) 3244-7792
Salvador/BA
Rua Dr. José Peroba, 297 - Sala 1709 - Edf. Atlanta Empresarial
STIEP - Salvador/BA - 41770-235 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (71) 3184-5600
Natal/RN
R. Paulo Barros de Góes, 1840 - Sl 1301/1302 - Torre Miguel Seabra Fagundes
Lagoa Nova - Natal/RN - 59064-460 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (84) 3606-0777
São Paulo/SP
Rua Tenerife, 31 - 8º andar
Vila Olímpia - São Paulo/SP - 04548-904 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (11) 3847-7900
Niterói/RJ
Rua Aurelino Leal, nº 40, sala 510
Centro - Niterói/RJ - 24020-110 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (21) 4102-8700
Recife/PE
Av. Visconde de Suassuna, 639
Boa Vista - Recife/PE - 50050-540 - Brasil
Ver no mapa Telefone: (81) 3797-4455
Publicações
20.out.2021
Direito (Digital) by designer
Hoje o Direito Digital ainda não existe como um ramo claro do direito, tendo pouco arcabouço legal exclusivo presente. Mas sua lógica é simples: evitar que o mundo digital se forme como território onde as conquistas sociais do mundo físico não sejam respeitadas.
15.set.2021
A LGPD e seus desdobramentos frente à esfera individual
Análise da legislação perante o instituto do Dano Moral.
1.jul.2021
Vazamento de dados e a necessidade de comprovação do efetivo dano extrapatrimonial para que se reconheça o dever de indenizar
É cada vez maior o número de ações judiciais fundamentadas em tratamento irregular de dados. E em grande parte, as partes autoras têm defendido tais pretensões indenizatórias como espécie de dano presumido, tema que requer profunda reflexão do judiciário, notadamente para que não se crie uma nova fábrica de ações judiciais.
26.abr.2021
A segurança jurídica e o modelo de plataforma
Tecnicamente denominados de trabalhadores de plataforma sob demanda, antes da pandemia, já representavam 17% do crescente trabalho informal no Brasil. Só Deus sabe quantas famílias hoje passaram a literalmente depender desta renda para sobreviver.
29.mar.2021
Olha a foto da videoaula!
Os dados do menor precisam ser preservados e protegido, não sendo possível a ele, sozinho, autorizar o uso por terceiros, até por sua própria limitação de entendimento das consequências de tais atos.
23.mar.2021
Visual Law e a efetividade da comunicação em petições e documentos jurídicos
Esta disrupção no mercado, embora de não fácil compreensão e seguimento pelos profissionais, vem sendo pauta de reuniões internas de departamentos jurídicos e até mesmo pelos tribunais para que haja a devida adaptação ao novo cenário.
9.fev.2021
A digitalização simplificando a entrega de diplomas no ensino superior
Como a adoção da tecnologia pode ajudar a resolver um problema antigo das faculdades e dos alunos formados. Entenda as causas, os responsáveis e o papel do MEC no atraso na entrega de diplomas.
1.fev.2021
Um necessário return to basics
Processo justo e processo célere são altamente perniciosas à consecução do que verdadeira e unissonamente se pretende: construir um sistema de justiça penal democrático e, ao mesmo tempo, eficiente.
28.jan.2021
Maior vazamento de dados da história do Brasil impõe à ANPD seu primeiro grande desafio
Na comemoração do dia internacional da proteção de dados o Brasil se depara com o maior vazamento de dados pessoais de sua história, direcionando os holofotes da situação para a atuação da Autoridade Nacional.
1.dez.2020
Rumo a um grande passo do setor elétrico
Apesar das dúvidas e incertezas que permeiam o processo de aperfeiçoamento, considerando os pilares que sustentam a modernização, acreditamos que o mercado experimenta uma nova fase de maturidade.
26.nov.2020
Siga o dinheiro
No fim, num mundo capitalista, aquilo que você é se reflete no que você gasta.
27.out.2020
O dinheiro pode ser equiparado à 'amostra grátis'? Seria justo (e legal) a aplicação da regra do CDC à espécie?
A regra em discussão diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço.
15.out.2020
Contratos inteligentes: robôs aceleram processos de compra e venda
Cada vez mais conviveremos com relações contratuais onde, do outro lado, ou de ambos os lados, estão máquinas, códigos, programas.
6.out.2020
O TCU e o efeito cinderela nas contratações públicas
Qual é a devida extensão da sanção prevista no art. 7º da Lei do Pregão?
6.out.2020
Ele, o crédito consignado, mais uma vez!
O crédito consignado, vale historiar, já estava presente na lei 1.046/50, foi aprimorado pelas leis 8.112/90, 8.213/91 e 10.820/03, mas já reside nos lares brasileiros desde os idos de 1930.
14.jul.2020
A Constituição Federal, energia elétrica e invasão de competência legislativa na pandemia
Temos um órgão da União que atua de maneira especializada no controle, fiscalização e regulamentação da atuação das Distribuidoras de Energia Elétrica. Dito isto, temos o seguinte quadro: A competência privativa da União para legislar sobre Energia Elétrica, pode ser relativizada em relação aos Estados e municípios?
9.jul.2020
Medidas rígidas no trabalho contra covid-19 tem respaldo no Judiciário
O artigo 29 da MP 927/20 não excluía a possibilidade de o covid-19 ser considerado como doença relacionada ao trabalho, mas imputava ao trabalhador o ônus de comprovar que a enfermidade teria sido contraída em face das atividades desempenhadas em favor da empresa.
2.jul.2020
Caso Queiroz: Uso político do Direito Penal?
A prisão de Fabrício Queiroz joga luz sobre discussões a cerca da intervenção judicial na política
23.jun.2020
Com vigência adiada, aplicação da LGPD ainda é incógnita
Ainda que as sanções previstas nos artigos 52, 53 e 54 da LGPD passem a poder ser impostas a partir de 1º de agosto de 2021, permanece a dúvida sobre o início da vigência dos outros dispositivos da lei.
9.jun.2020
Considerações penais sobre o vazamento de dados da família Bolsonaro e aliados
O Ministro da Justiça André Mendonça disse que as investigações devem apurar o possível cometimento de diversos delitos.
26.mai.2020
Repercussões jurídicas da pandemia da covid-19 no ensino superior privado
Nos últimos meses, multiplicaram-se teses que qualificam a pandemia como caso fortuito ou força maior (artigo 393 do Código Civil) ou como fato imprevisível e extraordinário (artigo 478 do Código Civil), apregoando que tais disposições legais conferem aos contratantes a opção de resolver o contrato ou exigir sua revisão.
19.mai.2020
Os efeitos da relativização das patentes no mundo
Sob a ótica legal em contexto global, pode-se cogitar pela concessão de licença compulsória como instrumento prático para relativizar a exclusividade da patente ao seu titular.
8.mai.2020
Covid-19: Dados e LGPD
Dados são informações, estatísticas, características ou atributos de algo ou alguém, cuja interpretação, conforme a liberdade do analista, suporta determinada conclusão ou apenas registra um acontecimento.
21.abr.2020
No passado, a contração do mercado de crédito, no presente, a explosão. Como a lei 13.172/15 pode auxiliar parte da população antes, durante e depois da pandemia, sem causar o superendividamento?
Como a dívida não se torna uma 'bola de neve' se estamos acostumados a ver, nos exemplos decorrentes de faturas de cartão de crédito que não são pagas na integralidade, ela se tornar impagável?
17.abr.2020
Descumprir medida sanitária em meio à pandemia é crime?
Sabendo que o conhecimento de todos os tipos penais é uma ficção jurídica, vale ressaltar a existência de um crime específico para o caso de descumprimento de medida sanitária preventiva.
3.abr.2020
Em meio à crise, deixar de recolher tributos ainda é crime?
Dentre os desafios que compõem a adversidade do cenário, sobressalta ter a capacidade de manter a liquidez mesmo com a queda no faturamento.
26.mar.2020
Utilização da telemedicina como alternativa em tempos de pandemia
O atendimento remoto é imprescindível neste momento de crise.
5.mar.2020
Registro de ponto por exceção: Uma mudança de comportamento
Acredito que este novo modelo de controle de ponto deverá atrair a adesão de muitas empresas - que precisarão adequar suas relações com os funcionários para evitar que estes se sintam constrangidos de reivindicar as exceções de suas jornadas.
4.mar.2020
