João Alves

O artigo analisa o foro privilegiado no Brasil, destacando sua origem, críticas doutrinárias, evolução jurisprudencial e impactos na igualdade, eficiência e responsabilização....

Mesmo com a demolição do templo original, tribunal reconheceu vínculo histórico-cultural da peça com a comunidade religiosa....

Em nenhum momento há permissão para o legislador determinar a possibilidade de prisão “automática”, pois vedada pela plêiade de normas constitucionais que protegem todo e qualquer cidadão....

É importante deixar registrado que não figura nenhuma mulher nas homenagens dos nomes das bibliotecas, e esta constatação não deve ser encarada como um desmerecimento por parte das homenagens já prestadas, mas é preciso ficarmos atentos ao aspecto fático de que há muito tempo as mulheres ocupam os interiores das bibliotecas e escrevem muitos livros, mas são pouco citadas e lembrada....

O presente artigo tem por propósito apresentar os desafios encontrados na adoção das moedas digitais, particularmente com relação à experiência de El Salvador com o uso de bitcoin como moeda de curso legal....

Com a decisão do STF, a lei que instituiu as federações partidárias está válida, ressalvado apenas o prazo de constituição e registro perante o TSE, que deverá ser de até 6 (seis) meses antes do pleito a contar das eleições de 2024, tendo em vista que, excepcionalmente para as eleições de 2022 (2/10/22), o prazo será até 31/5/22....

De acordo com a trabalhadora reclamante, o não reconhecimento do grupo econômico acarreta a impossibilidade de satisfação da execução, já que a empresa executada não tem bens a serem penhorados....

Empoderar, palavra ignorada no Dicionário Houaiss e em outros de igual quilate, é neologismo com o significado de tomada de poder....

O surgimento de teses para inclusão do débito fiscal não alterou o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, assim mantendo o crédito fiscal fora do procedimento de soerguimento....

Para o ministro, não há elementos que vinculem o apenado ao desaparecimento do produto....

A separação patrimonial que nasce com a criação de um ente de personalidade jurídica, os primórdios da relação comercial, chegando até os dias atuais e a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial de empresas...

Está formado um cenário que mais parece uma bola de neve. Quanto mais se paga pelo entretenimento e pela imagem, mais e mais atletas se drogam para conseguir uma fatia desse mercado....

MIGALHAS nº 4.733

O instituto do quinto constitucional carrega consigo a essência do pluralismo político, que, por sua vez, constitui fundamento da República Federativa do Brasil....

O campeonato foi realizado em Belo Horizonte....

MIGALHAS nº 4.346

A magnitude de uma decisão tomada pelo órgão judicante na linha da anulação de uma partida, afetará não só os apaixonados corações dos torcedores; como, também, contratos de transmissão, dentre outros, a atuação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, e, ainda, o fatídico asteriscos no canto direito de cada partida....

Confira os nomes dos investigados e para onde foram as petições....

Moraes será o terceiro integrante na atual composição da Corte graduado na Faculdade de Direito da USP....

Pleito já foi anulado uma vez por descumprimento à Loman....

Segundo o magistrado, o julgamento no STF tem efeito vinculante apenas para o Estado do Ceará....

MIGALHAS nº 3.794

Da atual composição, ministro Toffoli baterá o recorde de dias no Supremo....

MIGALHAS nº 3.203

No dia 9/8 será realizada eleição para escolha da lista tríplice....

Proposta do ministro traria maior transparência e legitimidade....

O banco está entre os maiores litigantes do Poder Judiciário....

MIGALHAS nº 2.741

Baú migalheiro Há 77 anos, no dia 5 de abril de 1934, foi nomeado ministro do STF o desembargador Ataulpho Napoles de Paiva, da Corte de Apelação do Distrito Federal desde 1905, a que presidira por duas vezes, executando duas reformas judiciárias (Rivadavia Corrêa e João Luiz Alves), tendo realizado a mudança e a instalação da Justiça local em seu novo palácio (1926). Foi presidente do TRE/DF (1932) e do Conselho Nacional do Trabalho. _____________ Ataulpho Napoles de Paiva, filho do tenente Joaquim Pinto de Paiva e dona Feliciana Rosa do Vale Paiva, nasceu em 1º de fevereiro de 18...

MIGALHAS nº 2.603

Terça-feira é Dia de Nossa Senhora Aparecida, santa batizada pelo Papa Pio XI, em 1928, como rainha e padroeira do Brasil. A data comemorativa foi oficializada pela lei 6.802/80 (clique aqui), que declarou como feriado nacional o dia 12 de outubro para o culto público a santa....

A OAB/SP obteve junto à 6ª vara Cível da Justiça Federal de São Paulo ratificação de decisão judicial que impõe à Gol Transportes Aéreos S/A o pagamento de multa diária de R$ 50 mil, em caso de a empresa, comprovadamente, não prestar auxílio aos passageiros quando houver atrasos ou cancelamentos em seus voos. A decisão, do juiz João Batista Gonçalves, também determina que a ANAC fiscalize com rigor o cumprimento da legislação sobre transporte aéreo. ...

Há 76 anos, no dia 5 de março de 1934, Getúlio Vargas nomeou para o cargo de ministro do STF, Ataulpho Napoles de Paiva....

Baú migalheiro Há 84 anos, no dia 7 de dezembro de 1925, foi nomeado ministro do STF o dr. Uladislau Herculano de Freitas, preenchendo a vaga verificada com o falecimento do ministro João Luiz Alves. Lente da Faculdade de Direito de São Paulo, da qual foi diretor, ocupou no governo do Marechal Hermes da Fonseca a pasta da Justiça e Negócios Interiores. Faleceu em 14 de maio de 1926. ____________ Uladislau Herculano de Freitas, filho de Rogério de Freitas Guimarães e d. Joaquina Caetana de Freitas, nasceu em 25 de novembro de 1865, na vila de Arroio Grande, na província do Rio Grande do ...

MIGALHAS nº 2.283

O Pleno do TJ/PB, em sessão administrativa realizada ontem, 21/10, escolheu, pelo critério de antiguidade, o juiz João Alves da Silva, titular do 1º Tribunal do Juri da comarca da Capital, como o mais novo desembargador da Corte. O magistrado teve sua indicação homologada de forma unânime e com louvor....

Como revela a biografia de Euclides da Cunha era ele um itinerante, tendo cruzado o Brasil de leste a oeste, norte a sul, quer como jornalista, quer como engenheiro. No Estado de São Paulo, por exemplo, residiu em várias localidades, como a capital, Lorena, São José do Rio Pardo, Catanduva, Caçapava, Descalvado....

A blitz informal da OAB/SP constata que liminar do juiz federal, João Batista Gonçalves, concedida à pedido da OAB/SP, em ação civil pública, não está sendo cumprida no Aeroporto de Congonhas....

As Comissões de Defesa do Consumidor e Fiscalização da Qualidade dos Serviços Públicos da OAB/SP realizam hoje, dia 2, às 7h, no Aeroporto de Congonhas, uma BLITZ INFORMAL, para saber se está sendo cumprida a liminar concedida pelo juiz João Batista Gonçalves, Juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, que trata de atrasos e cancelamentos de vôos....

MIGALHAS nº 2.024

Baú migalheiro Há 53 anos, no dia 8 de maio de 1955, faleceu o ministro Ataulpho de Paiva, nascido em 1865 na província do Rio de Janeiro. Nome tradicional na magistratura do Distrito Federal, a que serviu com exemplar integridade por um longo período, de pretor a desembargador, de 1890 a 1934, ano em que ascendeu ao Supremo Tribunal Federal, aposentou-se em 1937. Por duas vezes presidente da antiga Corte de Apelação, era membro da Academia Brasileira de Letras, de que também foi presidente, assim como da Comissão Especial do Livro do Mérito e Chanceler da Ordem Nacional do Trabalho e d...

MIGALHAS nº 1.863

Improcedentes OAB/SP vence três ações por danos morais A OAB/SP foi vitoriosa em três ações movidas contra ela na Justiça Federal, objetivando indenização por dano moral em decorrência da inclusão dos nomes dos autores na Relação das Autoridades que receberam Desagravo ou Moção de Repúdio, divulgada no site da OAB/SP. Todas as ações foram julgadas improcedentes e os feitos extintos com resolução de mérito, informa a OAB. Na ação movida pelo juiz Carlos Fonseca Monnerat, com pedido de indenização de R$ 66 mil, alegando que a Relação é ilícita e pune perpétua e preventivamente; o ju...

Opinião OAB Nacional é contra transposição do rio São Francisco Ao ser indagado, durante entrevista, sobre a defesa intransigente do governo federal em realizar a transposição do rio São Francisco o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que a entidade que congrega mais de 600 mil advogados em todo o país tem posição contrária à execução da obra desde fevereiro de 2006, em decisão tomada pela maioria dos seus conselheiros federais. Segundo Britto, a OAB Nacional entende que os canais de transposição atravessam terras indígenas, o que demanda aprovação prévia para início das...

Condenação Acusado de matar missionária recebeu pena de 30 anos O Conselho de Sentença da 2ª Vara Penal da Comarca de Belém/PA decidiu, após dois dias de julgamento, condenar Vitalmiro Bastos de Moura, que recebeu pena de 30 anos de reclusão. Os jurados, por cinco votos a dois, acataram a tese da acusação, reconhecendo o réu como o mandante da morte da missionária Dorothy Stang. O juiz leu a sentença por volta das 17h. Na plenária do Júri cerca de 250 pessoas aguardavam o anúncio do veredicto, que também foi acompanhado por cerca de 800 agricultores que estavam acampados na Praç...

ADIn 3.510 Manifestação da AGU na ADIn nº 3.510 proposta pela Procuradoria-Geral da República O advogado-geral da União pronunciou-se por intermédio de informações elaboradas pelo advogado da União Rafaelo Abritta, da Consultoria-Geral da União - CGU, órgão da AGU. O documento diz que em termos jurídico-sociais é um absurdo cogitar que um embrião in vitro possa ser igual em questões de tutela aos embriões que ainda vão nascer e estão no ventre materno. “È imperioso frisar que a legislação, ora questionada, autoriza a utilização tão somente de embriões inviáveis ou qu...

MIGALHAS nº 1.553

MIGALHAS nº 1.514

Incapacitada para o trabalho   Igreja Universal pagará indenização a possuída pelo demônio que foi lesionada no exorcismo, decide STJ    A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho. A decisão é da Terceira Turma do STJ, a qual manteve entendimento da Justiça capixaba que determinou à Igreja Universal pagamento de indenização até que a vítima complete 65 anos de idade. A vítima ficou incapacitada para o trabalho aos 48 anos.   M. D. da S. entrou com ação de indenização contra a Igreja Universal do Rein...

Parceria   STF publicará pesquisa sobre perfil jurídico de ministros   A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, entregou dia sexta-feira, 14/7, ao presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), ministro Marcos Vilaça, a primeira versão do perfil jurídico do ministro do STF, Aliomar Baleeiro. A ministra esteve reunida com Vilaça, no Rio de Janeiro, para propor uma parceria com a entidade na publicação dos estudos. O presidente da ABL considerou a proposta "muito interessante" e já encaminhou o perfil do ministro Baleeiro ao acadêmico Alberto Venâncio Filho, responsável pelas publ...

Redução das custas Assembléia aprova projeto para a redução das custas na PB A Assembléia Legislativa aprovou ontem em unanimidade, o projeto de lei que prevê a redução das custas processuais na Paraíba. Segundo José Mário Porto Júnior, presidente da OAB/PB, vários deputados ressaltaram a atuação da diretoria da Ordem, e dos desembargadores João Antônio de Moura e Julio Paulo Neto, a época presidente e vice do Tribunal de Justiça. Ele informou também que os deputados ressaltaram a importância do projeto, ora aprovado, para a sociedade paraibana que, com as custas reduzidas, terão mais ace...

MIGALHAS nº 1.395

MIGALHAS nº 1.359

OAB/SE quer plebiscito para definir transposição do rio São Francisco A exemplo do desarmamento, a população brasileira precisa dizer, por meio de um plebiscito, se concorda ou não com a transposição do rio São Francisco. Proposta nesse sentido será encaminhada no próximo dia 17 ao Conselho Federal da OAB pelo presidente Seccional da OAB/SE, Henri Clay Andrade. Segundo ele, a transposição do Velho Chico não é uma obra de interesse local ou regional. “Sempre defendi que a obra, por sua magnitude, pela importância do rio para a economia e para o meio ambiente, é de interesse nacional. Por i...

Dá-se o nome de Investigação Criminal à toda atividade Estatal que visa esclarecer a prática de um ato ilícito penal, buscando demonstrar a sua existência (materialidade) e autoria....

MIGALHAS nº 736

Apoio cultural da Fundação Casa de Rui Barbosa ao Migalhas, oferece livros aos leitores....