22.set.2025
22.set.2025
Os embargos infringentes no STF e o dever de observar o duplo grau de jurisdição nas questões que envolvem Direito Penal
O texto analisa o uso restritivo dos embargos infringentes no STF e destaca o impacto da jurisprudência na garantia do direito à ampla defesa.
22.set.2025
ECA Digital: Como o Brasil se tornou um dos pioneiros mundiais na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
O Brasil avança na proteção digital infantil, impondo regras rigorosas a plataformas, controle parental e fiscalização eficaz pela ANPD.
22.set.2025
Como adequar os contratos empresariais à reforma tributária
A reforma tributária redefine contratos empresariais, exige adaptação ao split payment e impõe revisão de riscos, preços e modelos de negócios até 2033.
22.set.2025
Sua empresa está pagando o preço do risco?
Gestão precária de SST expõe empresas a autuações milionárias; prevenir com laudos atualizados e alinhamento ao eSocial garante segurança e sustentabilidade.
22.set.2025
O interesse e a legitimidade da vítima para intervir em habeas corpus. Análise da flexibilização jurisprudencial à luz dos direitos fundamentais e da revalorização do papel do ofendido no processo penal
A evolução jurisprudencial aponta para a flexibilização da intervenção da vítima em habeas corpus, reconhecendo seu interesse jurídico direto e qualificado.
22.set.2025
Direito à desconexão e os desafios da ultraconectividade
Análise do direito à desconexão e sua efetivação por meio da ação sindical e normas coletivas.
22.set.2025
Como as empresas calculam o ROI em relação ao investimento em inteligência artificial?
O ROI da IA ainda é incerto, com líderes extraindo valor real e a maioria sofrendo com inércia, mostrando que não agir pode custar caro.
21.set.2025
Cobranças abusivas de energia elétrica
Análise das principais práticas de cobrança abusiva de energia elétrica, à luz do CDC e da regulação da ANEEL, com enfoque constitucional, jurisprudencial e protetivo ao consumidor.
21.set.2025
Nem sempre dá para entrar com ação de superendividamento
A Justiça tem aplicado critérios rígidos e pode negar seu pedido, mesmo que suas dívidas pareçam impagáveis. Entenda os riscos antes de agir.
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