5.mai.2026
5.mai.2026
Brasil e o ECA Digital: Desafios da proteção infantil no mundo digital
A entrada em vigor da lei 15.211/25 inscreve o Brasil em um debate internacional ainda em aberto, com dilemas que outras democracias enfrentam há quase uma década e respostas em construção.
5.mai.2026
As armadilhas práticas do art. 332 do CPC
A técnica que prometia acelerar o processo pode, quando manejada sem rigor, devolver ao feito toda a complexidade que ela pretendia evitar.
5.mai.2026
O caso Richarlyson e o trabalho noturno no futebol profissional
O artigo analisa o adicional noturno no futebol e como a lei especial redefine seu alcance.
5.mai.2026
A empresa pode me mandar sair de férias se eu não assinar o aviso? Entenda seus direitos
Não assinei o aviso de férias: A empresa pode me obrigar a sair? Entenda a validade da comunicação, o prazo de 30 dias de antecedência e seus direitos agora.
5.mai.2026
A importância do contrato de síndico profissional
Diversamente de contratos típicos, que dependem de acordo bilateral de vontades para sua formação, a eleição do síndico decorre de um processo deliberativo coletivo, regido por regras próprias.
5.mai.2026
A revisão contratual em ações de busca e apreensão
Decisão recente reafirma que a revisão contratual exige prova concreta de abusividade e alerta para os impactos da insegurança jurídica sobre a previsibilidade nas relações de crédito.
5.mai.2026
Reajuste abusivo no plano de saúde: Quem tem que provar?
Quando a operadora aplica aumentos de 40% sem justificativa técnica, não cabe ao consumidor provar - e entender isso muda totalmente a forma de enfrentar o problema.
5.mai.2026
O condomínio Forte União e captura do futebol brasileiro
Sob o discurso de modernização, arranjos da FFU levantam alertas sobre captura institucional, conflitos de interesse e risco à autonomia dos clubes no futebol brasileiro.
5.mai.2026
Reforma tributária - Projeto de lei pode evitar judicialização
Os Estados devem aumentar as alíquotas do ICMS em 2027 para repor as perdas com arrecadação neste imposto decorrentes da extinção do PIS e Cofins, e base de cálculo menor.
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