23.mai.2022
23.mai.2022
O dia nacional da doação de leite humano e a impossibilidade de comercialização de leite materno no Brasil
Tem-se que os princípios éticos, a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o sentimento altruísta de bem-estar geral devem embasar a doação de leite materno, sendo assegurada a gratuidade em todos os casos.
23.mai.2022
Projeto: Implantação de modelo de advocacia humanizada
A lei não prevê impedimento de o condômino utilizar-se das áreas comuns pelo fato de estar em débitos com o condomínio, a lei só prevê a multa, deixando uma lacuna neste assunto.
23.mai.2022
CARF afasta tributação de lucros de empresas controladas no exterior quando há tratado de bitributação
O entendimento do CARF nas decisões em comento representa um relevante marco para a jurisprudência do Conselho.
23.mai.2022
Compensação de prejuízos fiscais: modificação do ramo de atividade e do controle societário
É certo que pequenas mudanças na atividade da empresa, seja acrescentando uma atividade no mesmo ramo de sua expertise ou até mesmo deixando de praticar certa atividade não deveriam ser enquadradas pela vedação legal
20.mai.2022
"Vaquinha virtual" para o financiamento de campanha eleitoral
Liberado desde o dia 15 de maio, crowdfunding ou "vaquinha virtual" é o método disponível ao pretenso candidato para angariar recursos financeiros para sua campanha eleitoral, mesmo antes de ser escolhido em convenção partidária, através da internet.
20.mai.2022
Por quanto tempo ainda vamos esperar pela Lei Geral de Proteção de Dados na esfera criminal?
É preciso que a inclusão da proteção de dados como direito fundamental sirva de base à atividade estatal, protegendo o cidadão.
20.mai.2022
Judiciário no combate às revitimizações
O STJ como oposição frente às retaliações sofridas por vítimas de violência doméstica na esfera cível.
20.mai.2022
Muito mais do que palavras: o valor jurídico dos emojis
Considerados por muitos como a primeira linguagem independente surgida no ambiente digital, os emojis estão trocando a excepcionalidade, por um papel de destaque em disputas judiciais.
20.mai.2022
Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens
Na alteração do regime de bens formulado em juízo, esse pedido deverá necessariamente vir acompanhado de um pacto pós-nupcial, na própria inicial do processo, com vistas à observância dos preceitos contidos nos arts. 1.653 e 1.655, ambos do Código Civil, e arts. 494 e 734, do Código de Processo Civil.
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