24.fev.2022
24.fev.2022
É ilegal/inconstitucional a exigência do ITBI antes da transmissão no registro de imóveis
Apesar da decisão vinculante ainda não ter transitado em julgado, mas levando em consideração que o mérito já foi apreciado a favor do contribuinte, é de se esperar que Municípios e Oficiais do Registro de Imóveis não mais insistam no recolhimento do ITBI.
24.fev.2022
Agilidade e economia são premissas na terceirização do financeiro no segmento jurídico
Vale acrescentar que ter profissionais especializados na área e fora da estrutura da empresa permite uma visão mais técnica das informações sem envolvimento emocional e interesses financeiros.
24.fev.2022
O mercado da advocacia e sua transformação na pandemia
O mercado jurídico sempre vive na curva senoidal, sendo certo que a inovação é a constante e o Brasil é fértil em oportunidades e em demandas de todas as naturezas, inclusive as que são geradas pelo Governo Federal, durante décadas.
23.fev.2022
Diagnóstico do contencioso judicial tributário confirma que a modulação de efeitos em matéria tributária aumenta o número de ações
O risco da modulação dos efeitos da decisão em matéria tributária faz com que o contribuinte se sinta obrigado a se posicionar judicialmente.
23.fev.2022
Gestão jurídica e inovação - Parte 2: Legal operations
O Legal Ops, como tendência internacional, traz novas orientações e competências essenciais para o mundo jurídico e faz com que enxerguemos a importância da gestão jurídica dentro dos escritórios e departamentos jurídicos, como inovação relevante dentro da organização.
23.fev.2022
Um manicômio tributário chamado Brasil
Uma das mais importantes reformas que o Brasil precisa fazer para diminuir as desigualdades sociais é a tributária.
23.fev.2022
Representação contra advogados: juízo de admissibilidade no Tribunal de Ética e Disciplina
Requisitos para se admitir a representação ético-disciplinar.
23.fev.2022
Princípio da anterioridade e Difal/ICMS
Embora a EC 87/15 tenha observado tanto o princípio da anterioridade quanto o de noventa dias para a sua vigência, a LC 190/22 não observou o princípio da anterioridade, fazendo menção apenas ao decurso dos noventa dias.
23.fev.2022
Mapeamento de riscos e desafios do Metaverso
As questões abordadas tratam de desafios que o ordenamento jurídico e os operadores do direito deverão abordar para garantir que possíveis conflitos advindos do Metaverso sejam resolvidos da forma mais justa possível.
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