13.dez.2022
13.dez.2022
O injusto desencorajamento do direito de ação do brasileiro ou estrangeiro que reside fora do país
Embora ao chegar o art. 83 do CPC tenha-nos trazido noites mal dormidas, hoje não passa de artefato efêmero, inútil que é, consumido pelo sapiente entendimento jurisprudencial que o enterrou.
13.dez.2022
A união através do futebol
Agora com a derrota do time do Brasil na Copa do Mundo resquícios dessa guerra política que aparentemente havia sumido voltou a reaparecer, discussões nas redes sociais voltarem a tona, pessoas se afastaram novamente e o amor parece que desapareceu. O Brasil não precisa ser o País do Futebol apenas na Copa do Mundo, o Brasil precisa ser o País do Futebol a todo momento, pois um País unido é um País mais forte.
13.dez.2022
Perspectivas para um 2023 reformador
Uma avaliação axiológica das intercorrências de 2022 e as possíveis previsões para um ano com promessas de reformas, com finalidade de suprir lacunas na governabilidade.
13.dez.2022
A trava de 20 salários mínimos da base de cálculo para as contribuições parafiscais destinadas ao sistema "S"
Apesar do tema ter sofrido afetação através da sistemática dos recursos repetitivos pelo STJ, Tema 1.079, e consequente determinação de suspensão dos processos judiciais que versem sobre a matéria em todos os tribunais, há precedente favorável ao contribuinte.
13.dez.2022
Crimes contra o consumidor - cobrança vexatória
Infelizmente, algumas empresas e prestadores de serviços ainda não sabem como agir diante de tal situação ou agem indevidamente acreditando que não sofrerão nenhuma consequência, pois o devedor, provavelmente, desconhece os seus direitos.
13.dez.2022
Golpe do Pix. Da responsabilidade das instituições financeiras por omissão
Veja que a indenização não deve se esgotar apenas quanto na devolução dos valores do Pix, mas também em indenização por danos morais como medida repreensiva e pedagógica a instituição financeira e de ressarcimento moral.
13.dez.2022
O que o dinheiro não compra? O dinheiro de fato pode comprar todos os bens?
O Estado, neste sentido, deve ser a garantia, o incentivador, o tutor e o algoz do próprio mercado quanto este se torna selvagem a ponto de descartar e ética e a moral nas relações de compra e venda.
13.dez.2022
LGPD - Vigilância estatal ou direito à privacidade de dados?
A utilização de informações pessoais dos cidadãos pelo poder público, longe de ser massiva e geral, deve ser específica e fundamentada, orientada pelos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, e pelos princípios que regem a administração pública, estabelecidos pelo art. 37 do texto constitucional.
13.dez.2022
WhatsApp Web: qual o limite do controle de uso pelos colaboradores?
Nos autos do processo em questão, cujo número não foi divulgado, foi reconhecido o direito ao pagamento de indenização por dano moral a uma empregada que teve suas conversas particulares de WhatsApp divulgadas pela empresa.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
