9.mar.2021
9.mar.2021
Controvérsias sobre a contratação pelo Sebrae de entidades vinculadas ao conselho
Considerando o caráter preventivo da regra, bem como sua amplitude, afasta-se, à primeira vista, a possibilidade da contratação de empresas ou instituições que façam parte do conselho deliberativo ou estejam de alguma forma vinculados
8.mar.2021
As terras devolutas e a necessidade de que o Estado e a União comprovem o seu domínio sobre o imóvel
Em faixas de fronteira há tratamento diferenciado em relação às terras devolutas da União, ainda que tenham sido concedidas pelo Estado, contudo, ainda assim, a União precisará comprovar que se tratam de terras devolutas que estão em seu domínio, e não de terras particulares.
8.mar.2021
Cotas afirmativas rumo à igualdade de gênero não apenas na política, mas em todos os espaços de poder
Longe de ser uma data comemorativa ou comercial, como muitos equivocadamente pretendem diminui-la, o dia - e todo o mês internacional da mulher - se presta a levantar o debate público sobre a desigualdade e a violência de gênero.
8.mar.2021
TST confirma deserção de recurso ordinário por não comprovação do registro da apólice de seguro garantia perante a Susep
A referida decisão demonstra a necessidade de maior atenção das empresas aos requisitos estabelecidos no Ato supramencionado, evitando a deserção dos Recursos perante o Tribunal.
8.mar.2021
Premiação e comissão: distinção pós-reforma trabalhista
Com a modificação do conceito legal acerca do instituto da premiação, culminando em implicações quanto aos recolhimentos dos encargos trabalhistas, verifica-se uma crescente e considerável distorção acerca de sua aplicação.
8.mar.2021
Você já verificou sua regularidade por meio de emissão de certidões negativas de débitos?
O que fora apresentado por meio desta pesquisa e anotações de experiências profissionais e de vida cotidiana têm o condão de orientar e alertar a todos quanto a importância de sempre fazermos a verificação da regularidade por meio de emissão de certidões negativas de débitos.
8.mar.2021
A atuação do STF na pandemia de Covid-19
Os freios opostos pela Suprema Corte em proteção ao federalismo.
8.mar.2021
Separação e divórcio, um dano colateral inadmissível
Não bastam os melhores escritos em um papel, há de se ter presente que a ação de desconstruir a imagem do pai ou da mãe gera um dano absolutamente inadmissível, um trauma permanente nos filhos.
8.mar.2021
ANS contraria a lei e diz que rol dos planos de saúde é taxativo
Ao editar a mais recente atualização do Rol de Procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, ANS extrapola suas atribuições, viola a lei e invade competências.
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