9.abr.2021
9.abr.2021
Reflexões sobre o regime de transição da nova lei de Licitações
O presente artigo busca analisar algumas novidades da nova lei de Licitações (lei 14.133/21), especialmente o seu período de transição, em que haverá a convivência, durante o prazo de dois anos, de diversos diplomas legais.
9.abr.2021
A nulidade do acordo na desigualdade representativa das partes numa audiência de conciliação
Fora decidido no último dia do mês de março deste ano, conforme sentença proferida no TJRS no Agravo de Instrumento do processo 5083453-94.2020.8.21.7000, que assinar acordo em que uma das partes possua advogado presente na audiência de conciliação designada e a outra não, é invalidado pelo princípio do devido processo legal.
9.abr.2021
Um diplomata na OAB
O advogado, cortês, lhano, educado, um diplomata inglês na corte judicial brasileira - Mário Sérgio Duarte Garcia.
9.abr.2021
Manifestação em defesa da advocacia criminal
Advocacia Criminal é exercício de compreensão dos dramas humanos; é servir quem sem coloca na condição de necessitado de justiça, seja vítima ou acusado; é ajudar na cura de feridas profundas e dar voz e vez a quem não as possui.
9.abr.2021
A realidade das chancelas judiciais às mistanásias brasileiras?
A Mistanásia, tida como uma morte precoce, miserável e evitável de um indivíduo, socialmente vulnerável, em decorrência da violação de seu direito a saúde, é fato notório à realidade brasileira desde muito antes da pandemia da covid-19.
9.abr.2021
Das Nulidades no Processo Penal
Na doutrina e jurisprudência, prevalece que os referidos defeitos se dividem em meras irregularidades, atos inexistentes e nulidades, sejam elas absolutas ou relativas.
9.abr.2021
Aproveitando a oportunidade da recém-aprovação da nova lei de licitações e contratos da administração pública
Os serviços sociais autônomos (sistema "S") e sua prerrogativa jurídica para adotar e seguir normas licitatórias e contratuais próprias.
9.abr.2021
Digressões sobre a legislação antiterrorismo e a Lei de Segurança Nacional
A pior espécie de terrorismo - essa sim a que nos ameaça e que deve ser alvo das leis penais - é o terrorismo de Estado.
9.abr.2021
Big Techs e remuneração da imprensa: A solução conciliatória australiana
Opção legislativa australiana joga luz na discussão entre imprensa e Big Techs sobre remuneração das notícias.
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