A importância de um sistema nacional de propriedade intelectual robusto e efetivo para o desenvolvimento tecnológico e crescimento econômico do Brasil.
Se tornar um médico residente requer tempo e dedicação à profissão escolhida e isso faz com que fique esquecido os direitos e deveres do seu exercício.
A decisão do STF apontando a evidente inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, em particular no contexto do feminicídio, deve ser elogiada, em nome do princípio maior da dignidade da pessoa humana.
A infortunada manifestação da Receita Federal considerou o regime não-cumulativo do PIS e da Cofins como se nele fosse admitido que todos os pagamentos ou dispêndios das empresas entrassem no cômputo da apuração daqueles tributos ou, fossem reconhecidos como passíveis de créditos: pura falácia.
O último relatório da Ouvidoria apresentou um forte apelo para a ampliação do policiamento e de mudanças no atendimento. Com relação às vítimas em decorrência da intervenção policial, o racismo estrutural é pauta urgente.
Com o retorno ao trabalho presencial, tem-se discutido a possibilidade de as empresas exigirem a vacinação de seus funcionários e, ainda, a dispensa por justa causa dos funcionários que se recusam a se imunizar contra o Covid-19.
Segundo a Corte Superior, o réu não poderia ter sido pronunciado com base tão somente em declaração colhida no Inquérito Policial e não ratificada judicialmente.