1.set.2020
1.set.2020
Os objetivos do Open Banking, suas implicações em segurança da informação e cases da API (Application Programming Interface)
Compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas, uma nova maneira de fornecer acesso aos clientes sobre suas informações financeiras.
1.set.2020
STF - Tema 1.099 (ARE 1.244.885): Não-ocorrência do fato gerador do ICMS nas transferências de mercadorias
A recente decisão do STF e a súmula 166 do STJ têm como efeito danoso a quebra do princípio constitucional da não-cumulatividade, e a fim de se evitar esta ocorrência poderá ser acrescida ao PLS 332/18.
1.set.2020
STJ firma tese quanto à exigência de notificação premonitória para a denúncia vazia
A 3ª turma do STJ, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, enfrentou o tema no contexto REsp 1.812.465/MG, cujo acórdão foi publicado no Diário da Justiça em 18 de maio de 2020.
1.set.2020
Os altos custos humanos dos segredos manipulados por governos com ajuda de cientistas
Não haverá, no Brasil, pelo menos, resultados que nos lancem para o merecimento, enquanto tudo for judicializado, a corrupção for eliminada, e não simplesmente combatida, e os meios de comunicação não se conduzirem por normas e por condutas mais éticas!
1.set.2020
Os fundos estaduais de combate à pobreza na visão do STF
A legitimidade da jurisprudência passa por algumas perguntas não respondidas.
1.set.2020
O vale-refeição no regime de teletrabalho
Uma mudança importante que o período de pandemia trouxe foi em relação ao vale-refeição durante o teletrabalho, uma vez que sua natureza é indenizatória e não tem por objetivo acrescer um benefício ao empregado.
1.set.2020
A obrigatoriedade de cobertura do teste sorológico do novo coronavírus seria fake?
A decisão da ANS, pela inclusão do teste sorológico no rol de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, traz condições despropositadas.
1.set.2020
O julgamento do tema 796 pelo STF e sua inaplicabilidade às holdings rurais
O presente artigo tem por objetivo analisar o julgamento do tema 796 pelo STF, em especial o seu alcance, no que diz respeito à imunidade tributária do ITBI, e sua inaplicabilidade na constituição das chamadas holdings rurais.
1.set.2020
Sobre a necessidade de desprovimento do RE 603.624/SC (STF) e consequente manutenção das atividades do Sebrae, Apex-Brasil e ABDI
Vale pontual que o score do julgamento encontrava-se em 2 a 1 em favor das entidades e da própria Fazenda Nacional, que é parte principal no processo ante sua competência e capacidade tributárias para instituir, cobrar, arrecadar e fiscalizar a contribuição posta à disposição das três entidades aqui mencionadas.
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