23.out.2019
23.out.2019
Artigo lei da liberdade econômica - Impacto na área trabalhista, principalmente quanto ao controle de jornada
Os principais pontos de mudança na área trabalhista foram a flexibilização de algumas regras, como a CTPS digital e mudança em alguns pontos sobre registro da jornada.
23.out.2019
Análise SWOT e uma planilha de planejamento para advogados
A análise SWOT, em si, não é complicada, mas requer um estudo complexo para ser efetiva.
23.out.2019
Para ministro do STJ, é lícita a locação de unidades condominiais via Airbnb
Apesar de se tratar de importante posicionamento, necessário esclarecer que o voto não constitui decisão final sobre o tema.
23.out.2019
Os juros de mora, a taxa SELIC e o desacordo entre ambos
Os juros moratórios, segundo o critério tradicional, constituem mecanismo de calibragem dos litígios judiciais, revestidos de função pública, e absolutamente saudáveis.
23.out.2019
Quando a justiça desprestigia a própria justiça!
É preciso que o jurisdicionado sinta que nesse país existe Justiça e que ela é para todos. Que ordens judiciais e multas não são blefes.
23.out.2019
O tempo de fabricação de pneus nas licitações realizadas pelo Poder Público
A jurisprudência da Corte de Contas Paulista tem sido firme no sentido de considerar como restritiva a exigência de prazo de fabricação inferior a este limite.
23.out.2019
O decreto 10.044/19 e a interação entre a defesa comercial e a defesa da concorrência
O referido decreto tem por objetivo promover o aumento da produtividade da economia brasileira e da competividade internacional do país.
23.out.2019
O patrimônio de afetação do imóvel rural e a cédula imobiliária rural*
Deve-se ter em conta que, do ponto de vista de sua oportunidade, a eficácia dos institutos tratados pela MP 897/19 depende da superação da recessão econômica que está estabelecida no país, ambiente atualmente desfavorável à procura de crédito pelas empresas.
23.out.2019
Mantida autuação fiscal em venda de concessionária por meio de companhia estrangeira
Segundo a fiscalização, a transferência de ações para a devolução de capital teria ocorrido dois meses antes da assinatura do contrato de venda, além disso, a evasão tributária seria de aproximadamente 19% sobre o ganho de capital.
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