24.jul.2025
24.jul.2025
A evolução do SUS em 2025: Maior garantia na cobertura de atendimento
O SUS avança na cobertura dos atendimentos, por meio de programas do Ministério da Saúde. Fruto da dedicação dos estudos científicos, aumentando a segurança e confiabilidade da medicina.
24.jul.2025
A decisão no Tema 1.239/STJ pode alterar o ordenamento jurídico?
Tema 1.239/STJ firmou a não incidência de PIS/COFINS na ZFM, provocando debates sobre o poder normativo de precedentes repetitivos do STJ.
24.jul.2025
Lições aprendidas com a auditoria do TCE/RJ relativa à LGPD
Este artigo discute a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto à maturidade institucional dos municípios fluminenses para adequação à LGPD.
24.jul.2025
Demarcação de terras indígenas e o marco temporal: Entre a folha de papel e a força normativa
A aprovação do PDL 717/24 evidencia o embate entre os direitos constitucionais dos povos indígenas e a crescente influência de interesses políticos no Congresso.
24.jul.2025
A ineficácia da venda a non domino na alienação fiduciária e a prevalência dos direitos reais
A venda a non domino na fiduciária é ineficaz e preserva a titularidade real, reforçando a distinção entre direitos reais e pessoais no imóvel.
24.jul.2025
O STJ e a vedação à usucapião de bens estatais das pessoas jurídicas de Direito Privado
A jurisprudência do STJ tem vedado a usucapião de bens de entes privados da Administração Pública, mesmo sem uso atual, presumindo sua afetação ao interesse público.
24.jul.2025
Contrato de representação comercial x agência: Entenda o que o STJ já decidiu
Agência e representação comercial são contratos distintos que regulam a intermediação de negócios. O STJ entende que o registro no CORE é essencial para caracterizar a representação.
24.jul.2025
A constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos: Novo marco legal com a lei 15.142/25
A lei 15.142/25 eleva a reserva de cotas raciais nos concursos federais e reafirma o compromisso constitucional com a igualdade, a justiça social e a inclusão.
24.jul.2025
Busca e apreensão extrajudicial e recuperação judicial do produtor rural: Análise das recentes alterações e seus impactos
As novas regras de busca e apreensão extrajudicial impactam a recuperação judicial do produtor rural, exigindo equilíbrio entre efetividade do crédito e preservação da atividade.
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