14.mai.2020
14.mai.2020
A cobrança indevida de IRRF em matéria de cost-sharing agreements
Os cost-sharing agreements são contratos de cooperação intercompany, estabelecidos com o objetivo de proporcionar a correta alocação de custos entre pessoas jurídicas distintas mas pertencentes ao mesmo grupo econômico
14.mai.2020
O necessário contraditório prévio quando do suposto descumprimento de medida cautelar alternativa à prisão
Tema interessante e que se revela corriqueiro na rotina forense dos profissionais que militam na área criminal cinge-se às prisões preventivas decretadas quase que automaticamente quando do suposto descumprimento de medida cautelar alternativa à prisão.
14.mai.2020
Multipropriedade em meio à pandemia: Reflexões iniciais à luz do Código Civil
A multipropriedade imobiliária, ou time sharing na acepção norte-americana, surgiu, pela primeira vez, na França.
14.mai.2020
Obrigações tributárias e a inexigibilidade de conduta diversa em tempos de pandemia
Como consequência do isolamento social, diversas empresas tiveram o seu fluxo de caixa reduzido drasticamente ou totalmente zerado. Entretanto, a necessidade de manter em dia as contas, a folha de pagamentos, contratos com fornecedores e tributos, ainda permanece.
14.mai.2020
Legal design - O tempero da sopa de letrinhas do aviso de privacidade
As expectativas são no sentido de que a metodologia do legal design, com sua abordagem mais visual dos instrumentos legais e preocupação na efetiva compreensão do conteúdo pelo receptor da informação, possa se tornar o padrão para o cumprimento da lei de proteção de dados nos avisos de privacidade.
14.mai.2020
Algumas palavras a respeito de Walter Ceneviva
Jamais por intromissão, sempre disposto e sorridente, esse homem notável, nunca intrometido, jamais se furtou de ouvir e discutir problemas dos amigos, sem exageros, com profundo respeito e sincero desejo de ajudar.
14.mai.2020
Regime emergencial de restrição de veículos no município de São Paulo
Foi estipulado que: (I) em dias ímpares somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa ímpares; e, (II) em dias pares, somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa pares.
14.mai.2020
A desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios no polo passivo da disputa judicial: Um olhar em favor do credor e da defesa do direito
"A verdade é inconvertível; a malícia pode atacá-la, a ignorância pode zombar dela, mas no fim, lá está ela." - Sir Winston Churchill
14.mai.2020
Covid-19: Doença Ocupacional?
Para melhor entendimento da questão, resgatemos o conceito de doença ocupacional, contido na legislação previdenciária, que a equipara ao acidente de trabalho e, em consequência, outorga maiores proteções aos trabalhadores.
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