3.fev.2020
2.fev.2020
Aborto em menina de 10 anos de idade
A gestante ainda é considerada criança pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e os médicos devem concluir se ela reúne as condições físicas mínimas para arcar com a sustentabilidade da maternidade.
31.jan.2020
As regras do adicional de transferência
Muitas vezes, para evitar ser dispensado da empresa em que exerce suas atividades, o empregado aceita ser transferido para outra localidade, ou até mesmo para outro país.
31.jan.2020
O que o novo CPC dispõe sobre as alegações finais
Alegações finais ou razões finais são o procedimento final da instrução do processo, antecedente à decisão. Assim, possui como objetivo convencer o juízo de que, diante de todas as alegações anteriores, o seu pleito merece conhecimento. Seja através de uma peça escrita ou da oralidade, é esta a chance de ressaltar ao juízo os pontos de relevância para o alcance do seus interesses, ressalvadas as hipóteses recursais.
31.jan.2020
Herança digital à luz do PL 5.820/19
Uma parte do patrimônio da maioria das pessoas encontra-se nos espaços virtuais, onde é possível guardar músicas, fotos, livros, sendo denominados na sucessão de herança digital, constituindo tais elementos verdadeiras expressões da personalidade.
31.jan.2020
Os intermediários nas transferências internacionais de atletas de futebol
Os pagamentos aos intermediários vêm crescendo ano a ano. Estejam eles representando os atletas, os clubes cessionários e/ou os clubes cedentes, seja numa transferência onerosa, gratuita ou ainda envolvendo um atleta sem contrato.
31.jan.2020
O direito comercial e maquiavel - Um tratamento com doses de Maquiavel faz muito bem
Neste artigo não temos a intenção de concordar ou de discordar dessa visão de Maquiavel, mas procurar demonstrar em poucas linhas que seus ensinamentos podem ser aproveitados para uma análise construtiva do Direito Comercial.
31.jan.2020
Nova regulamentação do ICMS onera em 18% soja produzida em São Paulo
A edição do decreto 64.213/19 torna o farelo de soja produzido em São Paulo 18% mais caro, onerando não só a agroindústria paulista, mas também o produtor rural e o consumidor.
31.jan.2020
Processo Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade Fiscal - PARR
Além de ferir o princípio da segurança jurídica, o procedimento viola também os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois limita a defesa do sócio apenas à questão da responsabilização.
31.jan.2020
Compliance criminal: contextualizações
O tema compliance tem se tornado de grande evidência visto os casos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos. Diante disso, muito se discutiu não só do papel do Compliance, mas também do Criminal Compliance e do Compliance officer, bem como, da possibilidade de uma responsabilidade, inclusive de cunho criminal diante da teoria do domínio do fato.
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