19.ago.2026
19.ago.2026
Saiba o que diz o RICMS sobre débitos impedientes
Débitos fiscais podem impedir ou reduzir o uso do crédito de ICMS. O RICMS prevê deduções e restrições até regularização ou decisão favorável ao contribuinte.
19.ago.2026
Informalidade e negócios processuais na Justiça do Trabalho
O princípio da "informalidade" se tornou álibi para dispensar garantias na justiça do trabalho. O art. 190 do CPC aponta caminho diverso: flexibilizar com as partes, não contra elas.
19.ago.2026
Casar no Brasil custa menos do que se divorciar
No Brasil, casar pode ser mais simples do que se divorciar. Enquanto o casamento civil exige poucos passos formais, o divórcio exige maior análise e a definição de questões patrimoniais e familiares.
19.ago.2026
Por onde começar quando tudo parece fora de controle?
Saiba como organizar múltiplas dívidas bancárias empresariais, priorizar riscos e recuperar o controle do fluxo de caixa antes que a situação se torne judicial.
19.ago.2026
O devido processo legal na responsabilização patrimonial de sócios
A efetividade da execução não dispensa a observância do contraditório quando a responsabilização patrimonial alcança quem originalmente não integrava a relação processual.
19.ago.2026
Justiça Eleitoral e o julgamento com perspectiva de gênero
A aplicação do Protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero na Justiça Eleitoral é essencial para combater desigualdades, fraudes à cota de gênero e fortalecer a cidadania feminina.
19.ago.2026
O uso da imagem de crianças pelas escolas à luz do novo regime jurídico
Como as escolas devem tratar a imagem de crianças nas redes sociais após o ECA Digital e a lei 14.811/24.
19.ago.2026
TEA nível 1 e alíquota zero: O alcance das ADIns 7.779 e 7.790
O STF retirou o corte por nível de suporte na alíquota zero de IBS e CBS. O artigo analisa o alcance da decisão, os requisitos preservados e os desafios de implementação.
19.ago.2026
Procuração em causa própria pode substituir a holding familiar?
A procuração em causa própria pode auxiliar no planejamento patrimonial, mas não substitui uma estratégia completa nem elimina efeitos tributários e sucessórios.
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