29.jun.2026
29.jun.2026
MP 1.343/26 e piso de frete: O endurecimento regulatório no transporte rodoviário de cargas
A intensificação da fiscalização eletrônica, o CIOT - Código Identificador da Operação de Transporte e as multas milionárias: impactos operacionais da medida provisória na cadeia logística.
29.jun.2026
A proposta de súmula vinculante número 150 do Supremo Tribunal Federal no atual cenário jurídico orçamentário
O texto aborda a proposta de súmula vinculante que reforça a exigência de estudo de impacto orçamentário para a criação de despesas e renúncias fiscais.
29.jun.2026
Novos servidores federais podem ser inscritos automaticamente na previdência complementar, decide STF
O artigo analisa a decisão do STF que validou a inscrição automática de servidores federais na previdência complementar e seus reflexos para o planejamento previdenciário.
29.jun.2026
Inventário extrajudicial e suspeita de sonegação: O que o STJ acaba de deixar claro
STJ reafirma que suspeita de ocultação patrimonial não resolve no inventário. O caminho é a ação de sonegados - e isso protege, não prejudica, a via extrajudicial.
29.jun.2026
Securitização: Entenda o que é
Securitização converte ativos financeiros em títulos negociáveis, permitindo captação de recursos por empresas e acesso a novas oportunidades para investidores.
29.jun.2026
Contratação de cérebros sob a lupa do CADE: Acqui-hiring, o caso Microsoft/Inflection AI e os novos desafios concorrenciais em mercados de inteligência artificial
A avocação da operação pelo Tribunal do CADE com determinação de notificação da operação reflete a crescente atenção da autoridade brasileira à transferência de capital humano estratégico como forma de concentração econômica.
29.jun.2026
Seu empregador respeita sua jornada de trabalho?
A jornada de trabalho é um dos aspectos mais importantes das relações trabalhistas, pois define o tempo que o trabalhador deve dedicar ao empregador e os períodos de descanso a que tem direito
29.jun.2026
Direito Médico no Conselho não é improviso
A atuação no CRM exige domínio técnico, método e compreensão aprofundada da realidade institucional da medicina.
29.jun.2026
O confisco do inventário e a holding como legítima defesa do patrimônio
O inventário atua como um verdadeiro confisco estatal. Defendo que o planejamento sucessório em vida não é luxo, mas um dever moral para mitigar impostos e proteger o legado da sua família.
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