13.jan.2017
13.jan.2017
Direito de arrependimento deve ser respeitado (também) nos contratos de consórcios particulares
A negação do direito de arrependimento é uma afronta tanto à boa fé contratual, quanto a uma norma vigente.
12.jan.2017
Com nova lei do ISS, municípios "tentarão" tributar mídia digital
A partir deste ano os municípios passam a ter respaldo legal para cobrar o ISS de quem presta os serviços de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio.
12.jan.2017
A ressurreição de Tolstói - uma resenha sobre a Justiça Criminal
Este livro, atualíssimo, "focaliza o sistema judiciário e prisional, um cenário e um contingente humano muito diferentes do que encontramos nos romances anteriores. Desse ângulo, Tolstói lança sobre a sociedade inteira uma luz capaz de pôr a nu o sentido da violência, oficial ou não, e sua relação com os privilégios".
12.jan.2017
Compliance e o risco da não conformidade ou non-compliance
O termo compliance possui um sentido mais amplo no ambiente de negócios, podendo também ser entendido como programa de integridade, governança empresarial ou ética corporativa.
12.jan.2017
Frank has a cold
Fiquei impressionada em ler na sexta-feira, dia 6 de janeiro, que uma magistrada usou a CF e o CC para "fundamentar" que a ética jornalística limita a liberdade de imprensa.
12.jan.2017
Um projeto de país - para cada um
Enquanto cada um tiver o seu próprio projeto de país, não teremos país nenhum.
12.jan.2017
Sua empresa já fez o planejamento de TI para 2017?
Um planejamento de TI personalizado certamente irá preparar a sua empresa para criar novas oportunidades de negócio.
12.jan.2017
Novidade legislativa: nova tipificação de ato de improbidade administrativa
A principal novidade é que a LC insere na lei 8.429/92 o art. 10-A, em seção que agora se denomina "Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário".
12.jan.2017
Operações de desconto de recebíveis e os seus efeitos no processo de recuperação judicial
Nos termos do art. 49, da lei 11.101/05, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.
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