5.mar.2026
5.mar.2026
Julgamento de ex-presidente no STF: Competência ou nulidade?
O julgamento de ex-presidente por turma do STF, e não pelo Plenário, gera nulidade? Análise da controvérsia sobre competência e a evolução do foro por prerrogativa de função.
5.mar.2026
Suspensão do estágio probatório do servidor público por licença médica
A suspensão do estágio probatório por licença médica não possui previsão constitucional, estando pacificado no STJ o entendimento de que qualquer ato administrativo nesse sentido será nulo.
5.mar.2026
Tema 1.387 do STJ e a nova prescrição do PASEP: Segurança ou restrição?
O STJ fixou que o saque integral inicia a prescrição nas ações do PASEP. A decisão trouxe segurança jurídica, mas levanta debate sobre acesso à Justiça e impactos sociais para servidores.
5.mar.2026
O BPC/LOAS sob a perspectiva de gênero: Ruptura do ciclo de violência
O artigo demonstra como o BPC/LOAS, sob a perspectiva de gênero, supera o formalismo e garante autonomia financeira para mulheres romperem o ciclo de violência doméstica.
5.mar.2026
O sobrenome ficou: Como excluir o do ex-cônjuge no cartório
O sobrenome ficou, a vida seguiu. Em regra, dá para retirar o do ex-cônjuge sem judicializar. Veja como pedir no Registro Civil e como reagir à recusa ou a exigências.
5.mar.2026
Depósito fracionado não configura lavagem, diz STJ
Depósito fracionado não é, por si só, lavagem de dinheiro. O STJ reafirma que a tipicidade exige ocultação real e finalidade específica, não mera movimentação do produto do crime.
5.mar.2026
CFM regulamenta IA na medicina: Resolução 2.454/26
A resolução define o uso da IA na medicina, estabelecendo limites éticos, responsabilidade profissional e governança rigorosa para uma prática clínica segura e humanizada.
5.mar.2026
Clarity Act e a busca dos EUA por liderança regulatória em ativos virtuais
Projeto de lei que busca redefinir a regulação de ativos virtuais nos EUA, inserindo o país na disputa global por liderança normativa e centralidade financeira digital.
5.mar.2026
Purgação da mora: Hipóteses legais e prazos no Direito brasileiro
Exame das hipóteses legais de purgação da mora e dos limites temporais impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
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