27.ago.2025
27.ago.2025
Seguro rural obrigatório e a urgência de produtos claros e confiáveis
O seguro rural obrigatório pode fortalecer o agro, desde que venha com contratos claros, regulação eficaz e indenizações ágeis e transparentes.
27.ago.2025
19 anos da lei Maria da Penha: Entre a letra da lei e a brutalidade dos fatos
Lei Maria da Penha completa 19 anos, mas violência contra a mulher segue em alta. Mesmo robusta, a lei precisa de cultura, educação e justiça para surtir efeito.
27.ago.2025
A lei Magnitsky no Brasil: Conflitos entre soberania nacional e extraterritorialidade de sanções internacionais
A aplicação da lei Magnitsky a um ministro do STF expõe um inédito impasse entre soberania nacional e sanções estrangeiras, gerando insegurança jurídica.
27.ago.2025
Saúde mental no teleatendimento: Um chamado à dignidade no trabalho remoto
O teleatendimento cresce no Brasil, mas enfrenta sérios riscos psicossociais. O texto defende saúde mental, sindicatos atuantes e empresas responsáveis.
27.ago.2025
A tecnologia não é vilã. A ignorância digital, sim.
O suposto vazamento de chats do ChatGPT expõe falta de letramento digital; usuários ativaram recurso público sem entender riscos.
27.ago.2025
TJ/RJ se equivoca ao limitar número diário de acessos ao PJe
O TJ/RJ limitou consultas no PJe a 100/dia para coibir golpes, mas medida prejudica advogados e não resolve a fraude, exigindo soluções técnicas e cooperativas.
27.ago.2025
CSJT não legisla: O direito de ação (trabalhista) não pode ser cerceado por resolução administrativa
O texto analisa a resolução 415/25 do CSJT por cercear o acesso à Justiça trabalhista, violar princípios constitucionais e deslocar funções legislativas.
27.ago.2025
Concurso público e o direito de retificação da inscrição para PCD
O concurso público garante igualdade de acesso, mas o diagnóstico tardio de deficiência desafia prazos editalícios e exige equilíbrio entre regras e inclusão social.
27.ago.2025
A taxa de corretagem imobiliária e a liberdade contratual das partes
A liberdade de ajuste entre as partes contratantes figura como expressão legítima da autonomia privada.
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