20.mai.2025
20.mai.2025
A inconstitucionalidade parcial da lei 12.830/13 (ADIn 5.043/DF)
Para o STF, a lei 12.830/13 não pode limitar investigações a delegados, pois a CF distribui competências a outros órgãos do Estado.
20.mai.2025
O divórcio "expresso"? Sim, é possível
A decretação liminar do divórcio surge como uma solução jurídica ágil. Fundamentada no Direito potestativo, permite a dissolução imediata do vínculo matrimonial.
20.mai.2025
Os encargos financeiros abusivos e o Direito do consumidor de revisão dos contratos
Os instrumentos para revisão dos contratos e restituição dos valores pagos a maior pelo consumidor.
20.mai.2025
Por que empresas internacionais precisam de apoio jurídico local
Entenda por que empresas estrangeiras precisam de assessoria jurídica ambiental para investir ou importar com segurança do Brasil.
20.mai.2025
Como funciona a tributação para startups no Brasil
Entenda como funciona a tributação para startups no Brasil e descubra as melhores estratégias para reduzir a carga fiscal e garantir o sucesso do seu negócio.
20.mai.2025
Bebê reborn, tigrinho e a fé parcelada em 12x
Um apanhado de perguntas (incômodas) sobre vícios, consumo e responsabilidade civil. Um convite a repensar: O Direito ainda protege ou só observa?
20.mai.2025
Exit Tax no Brasil: Como reduzir impactos com planejamento patrimonial
Conheça o Exit Tax brasileiro, a tributação sobre ganho de capital na saída definitiva do país, e saiba como reduzir seus efeitos com planejamento patrimonial internacional.
20.mai.2025
Resolução CNJ 547/24 e seus impactos no sistema Judiciário brasileiro
Texto analisa com clareza a resolução 547/24, destacando seus efeitos na eficiência judicial e os desafios práticos para a Fazenda Pública e os contribuintes.
20.mai.2025
Dolo eventual: Uma herança autoritária incompatível com o Estado de Direito
O dolo eventual é uma ficção jurídica. Defendo sua extinção e a adoção de uma imputação técnico-constitucional fundada na vontade e nos caracteres significativos da ação.
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