6.ago.2025
6.ago.2025
Art. 67 do Código Florestal: O cálculo do módulo fiscal pela área aproveitável
Área total ou aproveitável? A interpretação correta do art. 67 do Código Florestal define quem tem direito à anistia da Reserva Legal. STJ pacifica: vale a área útil, não a área total do imóvel.
6.ago.2025
Reconhecimento de tempo especial em período de incapacidade
STJ e TNU reconhecem que o período de auxílio-doença conta como tempo especial, desde que o segurado exercesse atividade insalubre antes do afastamento.
6.ago.2025
Constelação familiar aplicada ao Direito das Famílias e Sucessões
Uma abordagem interdisciplinar para resolução de conflitos. Método complementar para soluções mais humanas, conscientes e duradouras dos conflitos.
6.ago.2025
EaD - Ensino a distância sob fogo cruzado: Decisões do CADE e os limites da regulação profissional
Como o órgão antitruste tem analisado restrições impostas por conselhos profissionais e o que isso significa para instituições de ensino superior.
6.ago.2025
Cashback do IVA: A 'jabuticaba' social da reforma tributária
Cashback na reforma: Bondade social ou pesadelo operacional? Entenda a mecânica, os riscos de fraude e como o novo benefício pode impactar o consumo e a imagem da sua empresa no cenário pós-reforma.
6.ago.2025
A oneração do petróleo brasileiro exportado a partir da indevida cobrança do ICMS sobre o frete
A necessidade de proteção dos produtos brasileiros destinados ao mercado internacional deveria impedir, ao menos, a incidência dos nossos próprios tributos sobre as exportações - a indignação é seletiva?
6.ago.2025
Seguro prestamista: Não contratei e agora?
Seguro prestamista e devolução em dobro: Entenda seus direitos e recupere o que é seu.
6.ago.2025
Quem é José Roberto de Castro Neves, novo imortal da ABL?
Eleito para a Academia Brasileira de Letras, Castro Neves une toga e pena. Em "Entre Livros e Códigos", prova que "conhecimento é patrimônio que não se perde".
6.ago.2025
Medidas cautelares como alternativa à prisão na lei Maria da Penha
A liberdade provisória com cautelares protege a vítima sem violar direitos do acusado, devendo a prisão preventiva ser exceção, aplicada apenas quando insuficientes as medidas legais.
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