12.fev.2026
12.fev.2026
A reconfiguração do dano moral no transporte aéreo
STJ afasta a indenização automática em atraso de voo, exige prova do abalo e racionaliza reparações, em diálogo com debate pendente no STF.
12.fev.2026
Promessa de doação, doação condicionada e doação entre cônjuges
Análise notarial sobre promessa de doação, doação condicionada e doação entre cônjuges, com enfoque nos limites do CC, na jurisprudência recente e na segurança jurídica dos pactos conjugais.
12.fev.2026
PIS/Cofins - Recente mudança de Juris no CARF em vários temas
2026 é o último ano para revisão de PIS/Cofins - vale lembrar que o melhor diretor de tax não é aquele que opta pelo risco zero, mas aquele que melhor sabe administrar o risco.
12.fev.2026
Reforma tributária e o impacto que não estava no radar do contribuinte
O IPTU, por ser um tributo estritamente imobiliário e de arrecadação 100% direta, tornou-se a ferramenta imediata de compensação.
12.fev.2026
Fibromialgia: Avanço do reconhecimento legal no Brasil
O reconhecimento legal trazido pela lei 15.176/25 representa um marco e esse avanço histórico ganha ainda mais relevância no contexto do Fevereiro Roxo.
12.fev.2026
Lei Maria da Penha e custeio do afastamento remunerado da vítima
O STF definiu, no Tema 1.370, quando a prestação decorrente do afastamento do trabalho de mulheres vítimas de violência possui natureza previdenciária ou assistencial e quem assume o ônus financeiro.
12.fev.2026
Solução consensual de controvérsia no TCU é compatível com o Direito Administrativo contemporâneo?
Reflexões sobre o debate travado no STF a partir da ADPF 1.183.
12.fev.2026
O outro lado da mesa: Da advocacia privada à gestão pública
Do escritório à gestão pública: Reflexões sobre como a lógica decisória diferencia os dois universos e redefine práticas de governança e advocacia.
12.fev.2026
Tem anatocismo na tabela price? A lei da usura e comentários afins
Tema que muitos advogados enfrentam na defesa dos interesses de seus clientes, quando se trata de ações de revisão de contratos ou de prestação de contas, mormente contra instituições bancárias.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
